29/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 00:51

Decorrido prazo de MARKAN DE CASTRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:15

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 01:32

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:04

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO IRONE FERREIRA DE MENEZES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:10

Decorrido prazo de MARKAN DE CASTRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:24

Decorrido prazo de MARKAN DE CASTRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:22

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO IRONE FERREIRA DE MENEZES em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2024 10:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/05/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
17/05/2024 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 07:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 07:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/05/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
22/02/2024 12:05

Recebidos os autos.
22/02/2024 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
15/02/2024 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO IRONE FERREIRA DE MENEZES - CPF: *42.***.*90-68 (AUTOR).
15/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 08:26

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0866237-97.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO IRONE FERREIRA DE MENEZES Advogados do(a) AUTOR: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE - PB13311, ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - PB17590 REU: MARKAN DE CASTRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, LIBERTY SEGUROS S/A DECISÃO

Vistos.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
19/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:41

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 08:08

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 16:06

Determinada a redistribuição dos autos
28/11/2023 16:06

Declarada incompetência
27/11/2023 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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