24/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 22:54

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:19

Juntada de Petição de cota
09/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/10/2024 09:30 6ª Vara Cível da Capital.
04/09/2024 20:55

Juntada de Petição de cota
25/08/2024 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 20:43

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 07:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/10/2024 09:30 6ª Vara Cível da Capital.
12/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:28

Determinada diligência
05/06/2024 13:28

Deferido o pedido de
23/02/2024 13:14

Conclusos para decisão
17/02/2024 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRADE DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:19

Decorrido prazo de MARIA NILMA PIRES DE LACERDA em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.
24/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827388-56.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 19 de janeiro de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de DAYANA PRISCILLA MARTINS ROCHA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:03

Juntada de Informações prestadas
16/11/2023 13:04

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2023 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
06/11/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA NILMA PIRES DE LACERDA em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 21:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:35

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2023 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
04/10/2023 11:28

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2023 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
04/10/2023 11:26

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/10/2023 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
04/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
03/10/2023 22:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/09/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/09/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 17:32

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 09:27

Expedição de Mandado.
22/09/2023 09:09

Juntada de Informações
05/09/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:39

Expedição de Mandado.
01/09/2023 11:04

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:06

Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) designada para 04/10/2023 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
30/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2023 16:37

Determinada diligência
10/05/2023 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800270-74.2024.8.15.0351

Municipio de Mari

Joally de Oliveira Silva

Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0800270-74.2024.8.15.0351

Joally de Oliveira Silva

Municipio de Mari

Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/01/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0806821-32.2022.8.15.2003

Angelica Maria de Oliveira

Adriana Brito

Advogado: Matheus Pedrosa Tavares Dariva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2022 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0800258-60.2024.8.15.0351

Josimere Silva de Souza

Municipio de Sape

Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/01/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0839125-56.2023.8.15.2001

Rosemere Mendes Gonzaga Ruchet Pires

Azul Linha Aereas

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2023 22:16

Exibir Processo