TJPB - 0096419-79.2012.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 15:35
Conclusos para despacho
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09/04/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 10:52
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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19/03/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:33
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 13:43
Conclusos para decisão
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25/02/2025 01:22
Decorrido prazo de IRACI ANA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
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29/01/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 22:10
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 12:27
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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23/10/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 11:02
Expedição de Carta.
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22/09/2024 00:34
Decorrido prazo de IRACI ANA DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
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03/09/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 09:30
Conclusos para despacho
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10/06/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 01:22
Decorrido prazo de IRACI ANA DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
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14/05/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 07:50
Conclusos para despacho
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19/02/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 17:19
Decorrido prazo de IRACI ANA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
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05/02/2024 14:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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31/01/2024 00:02
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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31/01/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0096419-79.2012.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] AUTOR: IRACI ANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO EVANGELISTA VITAL - PB6464 REU: J B RODRIGUES, TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Advogados do(a) REU: HALLYSSON LIMA MENDES - PB11081, THIAGO LEITE FERREIRA - PB11703, RICARDO JOSÉ PORTO - PB16725 DESPACHO
Vistos. É dever da parte autora cumprir de forma adequada e em tempo razoável os atos processuais que são de sua responsabilidade; contudo, da análise dos autos, verifico que, ao invés de observar e atender ao que restou determinado no id 84232345, a promovente vem requerer, sem nenhuma fundamentação, a expedição de edital para citar os promovidos que se encontram em lugar incerto e não sabido.
Ressalta-se que se trata de ação de usucapião, processo ajuizado no ano de 2012, no qual, até o presente momento, não consta a identificação e nem a qualificação dos confinantes.
Assim, INDEFIRO o pedido formulado na petição de id 84626049.
Intime a autora deste indeferimento e para cumprir o que restou determinado no id 84232345 Publicado eletronicamente.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
29/01/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 07:30
Indeferido o pedido de IRACI ANA DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*88-20 (AUTOR)
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24/01/2024 08:29
Conclusos para despacho
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24/01/2024 07:54
Publicado Decisão em 23/01/2024.
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24/01/2024 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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23/01/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO - 0096419-79.2012.8.15.2003 CLASSE: ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária] AUTOR: IRACI ANA DE OLIVEIRA Nome: IRACI ANA DE OLIVEIRA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) AUTOR: JOAO EVANGELISTA VITAL - PB6464 REU: J B RODRIGUES, TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Nome: J B RODRIGUES Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Endereço: AV JOÃO CIRILO DA SILVA, 3030, Vila do Faról Residence (Qd A lt 8), ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-005 Advogados do(a) REU: HALLYSSON LIMA MENDES - PB11081, THIAGO LEITE FERREIRA - PB11703, RICARDO JOSÉ PORTO - PB16725 DECISÃO
Vistos.
A Terral Empreendimentos Imobiliários foi citada e apresentou contestação.
A empresa J B RODRIGUES encontra-se baixada, mas o sócio administrador João Batista Rodrigues não faleceu e foi devidamente citado/intimado, conforme se depreende da certidão de ID: 58473257 - Pág. 1, em que pese não ter apresentado contestação.
Segue tela da consulta realizada junto ao sinesp/infoseg: Ressalto que a certidão de óbito inserta no ID: 55050005 não é de João Batista Rodrigues, mas de Nilson Melo Lomonaco Filho, o qual, conforme se depreende das informações supracitadas, extraídas do sistema infoseg, não guarda nenhuma relação com a empresa J B Rodrigues.
Portanto, houve a angularização processual, eis que as duas empresas promovidas foram devidamente citadas.
Considerando que o primeiro demandado não apresentou contestação, decreto-lhe a revelia.
As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal já se manifestaram, informando não ter interesse no presente feito.
A parte autora informa que não há confrontantes, pois não mora ninguem na localidade - ver petição de ID: 13947937 - Pág. 93.
O Ministério Público, através do parecer de ID: 80435173, informa que deixa de intervir no presente processo, com amparo nos arts. 178 e 555, § 1º, do CPC, e na Recomendação nº 34, do CNMP2, além da Recomendação Conjunta PGJ/CGMP nº 001/2018 (arts. 1º e 2º e 5º, VIII e IX), do Ministério Público do Estado da Paraíba.
INTIME a parte autora, mais uma e pela última vez, por advogado, para, no prazo máximo e improrrogável de quinze dias, identificar e qualificar todos os confinantes, devendo, ainda, no mesmo prazo, juntar fotos do imóvel que pretende usucapir, mostrando, os possiveis onfrontantes, já que informa na petição de ID: 13947937 - Pág. 93 que não mora ninguém na localidade.
Nessa data, intimei a autora, por advogado, via Diário Eletrônico.
Cumpra-se com urgência – Meta 2 do CNJ.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
19/01/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 09:51
Decretada a revelia
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16/10/2023 07:54
Conclusos para despacho
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09/10/2023 13:54
Juntada de Petição de manifestação
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06/10/2023 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 09:26
Conclusos para despacho
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11/07/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 10:25
Indeferido o pedido de IRACI ANA DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*88-20 (AUTOR)
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26/06/2023 09:35
Conclusos para despacho
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19/04/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 10:22
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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10/03/2023 13:02
Conclusos para despacho
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09/02/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 13:52
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 01:50
Decorrido prazo de J B RODRIGUES em 13/06/2022 23:59.
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16/05/2022 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2022 14:57
Juntada de diligência
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09/05/2022 19:43
Expedição de Mandado.
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09/05/2022 19:35
Juntada de Certidão
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02/03/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
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24/02/2022 16:48
Juntada de Petição de cota
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19/02/2022 01:14
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/02/2022 23:59:59.
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18/01/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2021 17:33
Juntada de Petição de petição
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18/10/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 15:58
Juntada de Petição de cota
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05/04/2021 15:39
Juntada de Petição de petição
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23/03/2021 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/03/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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13/10/2020 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/06/2020 12:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
29/06/2020 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2020 11:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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17/06/2020 16:17
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2020 17:32
Juntada de Petição de cota
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15/04/2020 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 16:45
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2020 11:37
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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14/10/2019 12:32
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 12:32
Juntada de Certidão
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30/09/2019 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
15/04/2019 17:36
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 17:36
Juntada de Certidão
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28/03/2019 16:57
Juntada de Petição de petição
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27/09/2018 02:33
Expedição de Mandado.
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20/07/2018 01:17
Decorrido prazo de IRACI ANA DE OLIVEIRA em 19/07/2018 23:59:59.
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25/06/2018 14:34
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2018 14:34
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 25: 04/2018 14:21 TJEJPAJ
-
25/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2018 NF 71/18
-
25/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
-
24/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 24: 04/2018 D049641172003 13:26:19 TERCEIR
-
20/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2017
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20/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017
-
19/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2017 P063522172003 13:33:06 IRACI A
-
18/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 P063522172003 11:46:47 IRACI A
-
04/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 04: 10/2017
-
04/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 08/2017 NOTA DE FORO
-
07/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2017 NF 142/1
-
31/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2017
-
25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
-
24/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P043839172003 17:38:04 TERCEIR
-
20/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P043839172003 09:51:04 TERCEIR
-
17/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 04/2017 DESPACHO
-
26/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2017 NF 73/17
-
26/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2017 a parte autora para falar
-
29/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2017 P016217172003 16:58:43 TERCEIR
-
29/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 03/2017 D011380172003 16:58:43 TERCEIR
-
29/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 03/2017 D009456172003 16:58:43 TERCEIR
-
29/03/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 03/2017 D006130172003 16:58:42 004
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24/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2017 P016217172003 07:47:09 TERCEIR
-
17/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2017 NF 30/17
-
15/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 15: 02/2017 FAZENDA PUBLICA
-
22/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016
-
13/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016
-
12/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 09/2016
-
25/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016
-
04/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2016
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01/04/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 04/2016 OF/JUCEP/SG/723/2015
-
01/04/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 11/2015
-
31/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2015 EDITAL
-
13/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 10/2015 JUNTA COMERCIAL PB
-
13/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 10/2015 P/CITACAO
-
13/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 10/2015 CARTORIO CARLUS ULYSSES
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
08/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015
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03/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2015
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02/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P033423152003 15:40:35 TERCEIR
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28/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015 P033423152003 13:28:23 TERCEIR
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15/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P026322152003 13:09:05 TERCEIR
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15/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P024802152003 13:09:05 TERCEIR
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11/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015 P026322152003 18:00:16 TERCEIR
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07/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2015 P024802152003 09:52:46 TERCEIR
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06/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 05/2015 D032212152003 16:51:50 TERCEIR
-
06/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 05/2015 D032204152003 16:51:50 TERCEIR
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06/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 05/2015 PA01029152003 16:51:50 IRACI A
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23/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 23: 04/2015 D033682152003 17:40:44 TERCEIR
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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22/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2014
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18/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014
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08/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2014 DO MP
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03/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/09/2014 PROMOTOR
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01/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2014
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30/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2014
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27/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014
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26/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2014
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26/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2014
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10/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 07/2014
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18/06/2014 00:00
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29/01/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 01/2014
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22/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2013 INTIMAR AUTOR
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12/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2013
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12/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2013 NAO CUMPRIDO
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12/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013 SEM DESPACHO P/JUNTADA MANDADO
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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15/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013
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15/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2013 MAND 001
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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11/01/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
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22/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 13082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13082012
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13/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082012
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10/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082012
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10/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09082012
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09/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09082012 SAD1
-
09/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2012
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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