23/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024 18:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/02/2024 00:56

Decorrido prazo de LUCIA MARIA RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:26

Decorrido prazo de EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:09

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 06:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0803116-38.2023.8.15.0371 AUTOR: LUCIA MARIA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 RÉU(S) EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.

RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS).

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO.

ARTIGO 346 DO CPC.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Cartório tramitam os autos do processo 0803116-38.2023.8.15.0371.

AUTOR: LUCIA MARIA RIBEIRO.

Advogados do(a) AUTOR: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712.

RÉU: EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA.

Através deste expediente, nos termos do art. 346 do CPC, fica a parte demandada, EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA(revel e sem advogado nos autos) intimada para, em 15 dias, tomar conhecimento da sentença proferida nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: A) DECLARAR a inexigibilidade da dívida e nula a cobrança referente ao seguro questionado; B) DETERMINAR a parte ré que promova o cancelamento e cessação das cobranças do seguro em questão, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com esteio no art. 497, parágrafo único do CPC; C) CONDENAR o réu a restituir à parte autora, de forma dobrada, os valores indevidamente pagos a tais títulos, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil c/c o art. 219 do CPC).

Com isso, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Considerando a parte ré sucumbiu em parcela mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor do pedido indenizatório, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Se interposto apelo, intime-se a parte contrária para as contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se[1].

Sousa, data do registro eletrônico.

NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA - Juiz de Direito".

Dado e passado nesta Comarca de Sousa/PB, aos 18 de janeiro de 2024.

Eu, (FRANCISCA ADRIANA PONTES), Técnico Judiciário, que a digitei.

Dr.

Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito.
18/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 00:00

em cooperação judiciária
15/08/2023 19:51

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:13

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:39

Decorrido prazo de EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 07:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2023 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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