03/06/2025 15:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 13:23

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 04:55

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES HOLANDA DE ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.
27/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 08:18

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:20

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES HOLANDA DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:29

Juntada de Petição de informação
22/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES HOLANDA DE ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 21:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:17

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
20/03/2024 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0801599-21.2024.8.15.2001 AUTOR: MARIA DAS DORES HOLANDA DE ALMEIDA REU: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Trata-se de ação declaratória de dependência econômica c/c pensão por morte ajuizada por MARIA DAS DORES HOLANDA DE ALMEIDA em face da PBPREV e do ESTADO DA PARAÍBA, cuja competência para cumprimento é da Vara da Fazenda Pública desta comarca, nos termos do art. 165, I, da LOJE, in verbis: “Art. 165 - Compete a Vara de Fazenda pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas”.

A presente ação aportou nesta unidade judiciária de forma equivocada, deste modo, com amparo no art. 165, inciso I, da LOJE, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para processar e cumprir a presente ação e, em consequência, determino a sua REDISTRIBUIÇÃO para a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca.

João Pessoa, 18 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
18/03/2024 17:34

Determinada a redistribuição dos autos
18/03/2024 17:34

Declarada incompetência
15/03/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 13:26

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para MONITÓRIA (40)
11/03/2024 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CÍVEL (12233)
11/03/2024 13:16

Classe retificada de OPOSIÇÃO (236) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:55

Evoluída a classe de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) para OPOSIÇÃO (236)
07/03/2024 08:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)
04/03/2024 13:41

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:15

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
27/02/2024 09:09

Evoluída a classe de RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR (12076) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
27/02/2024 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR (12076)
23/02/2024 18:23

Determinada diligência
23/02/2024 18:23

Determinada a redistribuição dos autos
23/02/2024 18:23

Declarada incompetência
16/02/2024 17:08

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES HOLANDA DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
24/01/2024 06:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801599-21.2024.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM Órgão julgador: 4ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA ADVOGADA DA AUTORA DO DESPACHO, ID 84485709, PRAZO 15 DIAS.
19/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 11:45

Determinada diligência
19/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801599-21.2024.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO CUMUM Órgão julgador: 3ª Vara de Família da Capital PARA CIÊNCIA PELA ADVOGADA DA AUTORA DA DECISÃO, ID 84354486 E DA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL.
18/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 23:09

Declarada incompetência
16/01/2024 23:09

Determinada a redistribuição dos autos
15/01/2024 18:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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