30/09/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:23

Juntada de informação
30/09/2024 11:22

Juntada de informação
30/09/2024 10:24

Juntada de Ofício
29/09/2024 13:43

Determinado o arquivamento
19/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:29

Recebidos os autos
13/08/2024 13:29

Juntada de Certidão de prevenção
26/04/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:22

Decorrido prazo de RAMOM MOREIRA DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
31/03/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:31

Juntada de Petição de apelação
25/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2024 08:45

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2024 18:50

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 06:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
23/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0123876-95.2013.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [Multas e demais Sanções] PARTES: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS X FRANCISCO LIMA DA SILVA Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FRANCISCO LIMA DA SILVA Endereço: RUA SUZANA LUCENA DE MOURA, 09, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXECUTADO: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 VALOR DA CAUSA: R$ 4.740,12 DESPACHO.

Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, observa-se que a exequente apresentou em id. 76540580 MEMÓRIA DE CÁLCULO na qual consta o valor atualizado da dívida no importe de R$ 649,16 (seiscentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos).

O executado requereu o parcelamento do débito em id. 76632981.

O exequente concordou com o parcelamento judicial em 6 vezes, devendo, além do depósito de 30% do valor da dívida, nos termos do CPC, comprovar mensalmente o depósito judicial à disposição da justiça na CEF, com os acréscimos legais (id. 79054540).

Em id. 79530377 foi DEFERIDO o pedido de parcelamento e suspensa a execução fiscal, sendo mantidas as garantias eventualmente prestadas, cabendo ao exequente comunicar eventual descumprimento do parcelamento ou quitação da dívida.

Assim, INTIMEM-SE as partes para prestarem informações acerca do cumprimento ou não do parcelamento que foi deferido por este Juízo no prazo de 10 dias.

CUMPRA-SE.

BANANEIRAS, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024, 09:05:38 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
18/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:14

Outras Decisões
16/12/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 15/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:09

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:02

Juntada de Informações
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/09/2023 12:27

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 07:13

Conclusos para despacho
24/07/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 13:38

Outras Decisões
19/06/2023 12:30

Conclusos para despacho
31/05/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 23:52

Determinada diligência
05/04/2023 08:20

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:51

Outras Decisões
13/02/2023 18:46

Conclusos para despacho
12/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
06/10/2022 01:48

Decorrido prazo de RAMOM MOREIRA DE LIMA em 05/10/2022 23:59.
17/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2022 16:05

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:45

Conclusos para despacho
28/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:00

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:20

Juntada de Ofício
18/02/2022 11:23

Outras Decisões
14/12/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 15:46

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/11/2021 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 17:46

Juntada de devolução de mandado
27/10/2021 11:43

Expedição de Mandado.
27/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2021 14:56

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:27

Conclusos para despacho
11/08/2021 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 02:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 08:59

Conclusos para despacho
13/05/2021 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2021 16:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/04/2021 18:46

Expedição de Mandado.
10/12/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2020 13:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/03/2020 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 11:13

Expedição de Mandado.
28/02/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 11:01

Juntada de ato ordinatório
26/02/2020 14:18

Processo migrado para o PJe
22/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2019 MIGRACAO PJE
22/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
22/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2019 NF 122/1
22/10/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2019 08:55 TJEBN04
06/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PETICOES REC.17/04 E 04/09/19
06/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019
04/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
08/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/02/2019 PROCUR
26/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2018 INTIMACAO ORDENADA EXEQUENTE
10/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2018 P000621180081 09:02:44 IBAMA
10/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2018
09/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2018
09/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2018 P000621180081 12:56:24 IBAMA
05/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/09/2018 PROCUR
01/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 03/2018 PRAZO DECORRIDO
27/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017 PROCESSO SUSPENSO
27/01/2017 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 25: 01/2017 SEIS MESES
23/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2017
16/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2016 P001576160081 09:41:33 IBAMA
13/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2016
13/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 P001576160081 11:19:39 IBAMA
18/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 18/11/2016 PROCURADORIA FE
27/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2016 REMETA-SE
10/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016
22/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P001262160081 12:01:56 IBAMA
21/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P001262160081 12:12:53 IBAMA
21/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2016
26/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2016 PRAZO SUSPENSAO DECORRIDA
26/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/08/2016 IBAMA
13/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2014 EXECUCAO SUSPENSA
13/08/2014 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 12: 08/2014 PROCESSO SUS
31/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2014
30/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2014 PEDIDO DE SUSPENSAO
16/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 05/2014 REU CITADO
22/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 04/2014 CARTA DE CITACAO DO PROMOVIDO
17/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2013 CITACAO ORDENADA
11/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013
10/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 12/2013 AUTUACAO
06/12/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 12/2013 TJEBND1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2013

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800453-16.2023.8.15.0081

Municipio de Bananeiras

Valdelucia Cunha de Sousa Silva

Advogado: Tonielle Lucena de Moraes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0800453-16.2023.8.15.0081

Valdelucia Cunha de Sousa Silva

Municipio de Bananeiras

Advogado: Tonielle Lucena de Moraes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/04/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801465-02.2022.8.15.0081

Banco Bradesco

Tatyane do Carmo de Oliveira Rodrigues

Advogado: Luis Trajano da Silva Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0854530-35.2023.8.15.2001

Edificio Brisas de Tambau

Sandra de Almeida Baia Pimentel

Advogado: Sulpicio Moreira Pimentel Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/09/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0801156-84.2020.8.15.0231

Banco do Brasil

Andrea Alves de Araujo Freire

Advogado: Francisco Heliomar de Macedo Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2020 11:15

Exibir Processo