16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821537-46.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE HIPOTECA ajuizada por SPAZIO UNO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de MAGMATEC ENGENHARIA e BANCO DO BRASIL S.A, já em fase de cumprimento de sentença.

Da análise do caderno processual, nota-se que o Banco do Brasil apresentou impugnação ao cumprimento de sentença ao ID 75544043, alegando, em síntese, a inaplicabilidade de multa, bem como o seu desvirtuamento, em razão do alto valor aplicado.

Pois bem.

A pretensão do impugnante não merece prosperar.

Isso porque já há sentença se extinção do presente cumprimento de sentença ao ID 74990149, com posterior expedição de alvará e determinação de arquivamento.

Explico.

Dos autos, nota-se que o exequente deu início ao cumprimento de sentença para pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 134.312,74 (ID 73725834).

Destaco que o objeto do pedido de execução do título judicial foi apenas os honorários sucumbências, de modo que não se sustenta a discussão do impugnante acerca das multas aplicadas, tendo em vista que estas não foram objeto do presente cumprimento.

Devidamente intimado, o banco promovido efetuou depósito no valor de R$ 134.312,74 (ID 74615345).

Embora tenha consignado que o depósito se deu a título de garantia, em sua petição requer a extinção do feito, com baixa definitiva, em razão do cumprimento de todas as obrigações.

Diante disso, considerando que houve a quitação do débito, bem como diante do pedido de extinção realizado pelo executado, este Juízo extinguiu o cumprimento de sentença ao ID 74990149, oportunidade na qual determinou a expedição de alvará em favor do exequente (ID 75040896), bem como o arquivamento dos autos.

Assim, do relato processual acima, nota-se que a pretensão do impugnante não merece prosperar, seja porque já houve a extinção do feito – diante do seu próprio pedido – seja porque o objeto da impugnação não tem relação com o que fora executado nos autos.

Portanto, rejeito os argumentos do promovido.

Em consequência, diante da extinção do cumprimento de sentença já determinada, após ciência das partes acerca desta decisão, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de praxe.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821537-46.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE HIPOTECA ajuizada por SPAZIO UNO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de MAGMATEC ENGENHARIA e BANCO DO BRASIL S.A, já em fase de cumprimento de sentença.

Da análise do caderno processual, nota-se que o Banco do Brasil apresentou impugnação ao cumprimento de sentença ao ID 75544043, alegando, em síntese, a inaplicabilidade de multa, bem como o seu desvirtuamento, em razão do alto valor aplicado.

Pois bem.

A pretensão do impugnante não merece prosperar.

Isso porque já há sentença se extinção do presente cumprimento de sentença ao ID 74990149, com posterior expedição de alvará e determinação de arquivamento.

Explico.

Dos autos, nota-se que o exequente deu início ao cumprimento de sentença para pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 134.312,74 (ID 73725834).

Destaco que o objeto do pedido de execução do título judicial foi apenas os honorários sucumbências, de modo que não se sustenta a discussão do impugnante acerca das multas aplicadas, tendo em vista que estas não foram objeto do presente cumprimento.

Devidamente intimado, o banco promovido efetuou depósito no valor de R$ 134.312,74 (ID 74615345).

Embora tenha consignado que o depósito se deu a título de garantia, em sua petição requer a extinção do feito, com baixa definitiva, em razão do cumprimento de todas as obrigações.

Diante disso, considerando que houve a quitação do débito, bem como diante do pedido de extinção realizado pelo executado, este Juízo extinguiu o cumprimento de sentença ao ID 74990149, oportunidade na qual determinou a expedição de alvará em favor do exequente (ID 75040896), bem como o arquivamento dos autos.

Assim, do relato processual acima, nota-se que a pretensão do impugnante não merece prosperar, seja porque já houve a extinção do feito – diante do seu próprio pedido – seja porque o objeto da impugnação não tem relação com o que fora executado nos autos.

Portanto, rejeito os argumentos do promovido.

Em consequência, diante da extinção do cumprimento de sentença já determinada, após ciência das partes acerca desta decisão, ARQUIVE-SE o feito com as cautelas de praxe.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
23/05/2023 10:06

Baixa Definitiva
23/05/2023 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2023 10:05

Juntada de Decisão
19/12/2022 12:19

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:05

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:05

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:04

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:27

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 05/10/2022 23:59.
15/09/2022 08:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/09/2022 00:10

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:09

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 12/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:04

Decorrido prazo de SPAZIO UNO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:03

Decorrido prazo de SPAZIO UNO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:08

Recurso Especial não admitido
26/07/2022 17:14

Conclusos para despacho
25/07/2022 09:16

Juntada de Petição de cota
08/07/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:21

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 29/06/2022 23:59.
17/06/2022 20:42

Juntada de Petição de informações prestadas
17/06/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 19/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Decorrido prazo de SPAZIO UNO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Decorrido prazo de SPAZIO UNO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 09:15

Juntada de Petição de recurso especial
19/04/2022 17:07

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 10:25

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
21/03/2022 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:30

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2022 18:23

Conclusos para despacho
01/02/2022 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2022 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:02

Conclusos para despacho
13/01/2022 15:23

Recebidos os autos
13/01/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:47

Baixa Definitiva
17/12/2021 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/12/2021 12:47

Transitado em Julgado em 14/12/2021
15/12/2021 00:09

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:04

Decorrido prazo de SPAZIO UNO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 00:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2021 15:06

Conclusos para despacho
15/10/2021 15:06

Juntada de
15/10/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:23

Conclusos para despacho
06/10/2021 11:20

Recebidos os autos
06/10/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:14

Baixa Definitiva
05/10/2021 15:14

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
05/10/2021 15:13

Transitado em Julgado em 01/10/2021
02/10/2021 00:03

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
04/09/2021 00:03

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 03/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:25

Conclusos para despacho
25/08/2021 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:43

Conclusos para despacho
09/08/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
04/08/2021 00:04

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 17:38

Juntada de Petição de agravo (interno)
13/07/2021 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:15

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
23/06/2021 08:27

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:30

Recebidos os autos
22/06/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 15:41

Baixa Definitiva
11/05/2021 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
11/05/2021 15:40

Juntada de
06/05/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 10:48

Determinado o cancelamento da distribuição
29/04/2021 07:36

Conclusos para despacho
28/04/2021 16:42

Juntada de Certidão
28/04/2021 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2021 16:18

Determinação de redistribuição por prevenção
27/04/2021 16:01

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:01

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:01

Juntada de Certidão
26/04/2021 23:13

Recebidos os autos
26/04/2021 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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