11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830487-44.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 [x] Intimação da parte devedora/promovida para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 10 de abril de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830487-44.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 [x] INTIMAÇÃO da parte devedora/promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID:83319211, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 17 de janeiro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/08/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:44

Conclusos para julgamento
13/07/2022 18:43

Juntada de Informações
13/07/2022 09:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 08:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:49

Juntada de Petição de apelação
03/06/2022 15:46

Juntada de Petição de apelação
26/05/2022 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2022 17:51

Conclusos para julgamento
06/05/2022 17:51

Juntada de Informações
15/03/2022 03:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2022 12:28

Conclusos para julgamento
18/11/2021 03:11

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 17/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 08:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 23:25

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:53

Determinada diligência
16/09/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:00

Conclusos para despacho
31/05/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 23:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
16/09/2020 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2020 20:03

Conclusos para despacho
29/07/2020 00:19

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 28/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 08:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 21:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2017 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2017 23:59:59.
06/12/2017 00:46

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 05/12/2017 23:59:59.
05/12/2017 16:40

Juntada de Petição de contestação
05/12/2017 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2017 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2017 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 09:29

Expedição de Mandado.
29/06/2017 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2017 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2017 09:32

Conclusos para decisão
26/06/2017 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801495-29.2020.8.15.0171

Hosangela Matias Araujo

Mario Freire de Melo

Advogado: Irenaldo Amancio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2020 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0867757-34.2019.8.15.2001

Erinaldo Lucena de Meireles

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2019 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0867757-34.2019.8.15.2001

Banco do Brasil SA

Erinaldo Lucena de Meireles

Advogado: George Suetonio Ramalho Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0869363-58.2023.8.15.2001

Luzinete Maria de Lima Araujo

Banco Bmg SA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2023 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0869363-58.2023.8.15.2001

Banco Bmg S.A

Luzinete Maria de Lima Araujo

Advogado: Felipe Sales dos Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2025 10:48

Exibir Processo