30/10/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:31

Juntada de documento de comprovação
30/10/2024 07:54

Juntada de Alvará
29/10/2024 14:07

Determinado o arquivamento
29/10/2024 14:07

Expedido alvará de levantamento
25/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:33

Juntada de documento de comprovação
28/08/2024 07:39

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 02:09

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800411-92.2023.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Gratificação de Desempenho de Função - GADF] REQUERENTE: REJANE NERES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS - PB25374 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITATUBA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido no id 97703016.

Tendo em vista que o depósito voluntário ocorreu após o protocolo do pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a devolução dos valores bloqueados para a conta de origem.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal, após a quitação das custas processuais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 19 de agosto de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
26/08/2024 11:32

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 07:47

Juntada de Alvará
23/08/2024 10:04

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 06:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:04

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 22:11

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:25

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 16/07/2024 23:59.
17/04/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 22:01

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 07:30

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:01

Juntada de RPV
10/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/04/2024 21:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2024 09:36

Conclusos para decisão
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 02/04/2024 23:59.
06/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2024 12:16

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800411-92.2023.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: REJANE NERES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ITATUBA ATO ORDINATÓRIO INTIMO autor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. 16 de janeiro de 2024.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
16/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:32

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:56

Decorrido prazo de ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:56

Decorrido prazo de REJANE NERES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
30/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:26

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 11:58

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:30

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 12:48

Recebidos os autos do CEJUSC
14/06/2023 12:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/05/2023 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
22/05/2023 23:15

Juntada de Petição de procuração
19/05/2023 14:55

Decorrido prazo de ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS em 09/05/2023 23:59.
03/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 23/05/2023 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
20/03/2023 10:13

Recebidos os autos.
20/03/2023 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
20/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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