20/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:14

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0061069-36.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do promovido/executado, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID 102774675, sob pena de incidência dos acréscimos previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Transcorrido o prazo supra para pagamento do débito, terá início o lapso para que o executado ofereça impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução.

MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária
27/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 01:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0061069-36.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO.

De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV: Intimo a parte promovente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

Maria Risomar Jacinto Silva Técnica Judiciária
05/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 18:17

Transitado em Julgado em 29/08/2024
04/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:29

Juntada de Petição de informações prestadas
07/08/2024 00:53

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061069-36.2012.8.15.2001 AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: JOAO TARGINO DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., qualificado na exordial, por meio de advogados devidamente habilitados, ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de JOÃO TARGINO DOS SANTOS, igualmente qualificado, objetivando o pagamento do débito, referente à cédula rural pignoratícia nº 97/00011801, que não foi adimplida, atingindo o montante atualizado de R$ 16.312,50.

Requer, com a presente demanda, o pagamento da dívida indicada bem como custas e honorários (ID 22731182 – fls. 02/04).

O Promovido apresentou contestação, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial e denunciou à lide a colônia de pescadores do município de João Pessoa.

No mérito, requereu a revisão do contrato, com relação à capitalização de juros, o uso da TR como indexador e da comissão de permanência; utilização da tabela price, multas, ilegitimidade da cláusula de mandato e, ao final, pugnou pela improcedência do pedido (ID 22731183 – fls. 41/61).

Réplica à contestação (ID 22731183 – fls. 66/71).

O Promovente apresentou petição requerendo o julgamento antecipado do mérito (ID 22731183 – fl.79).

Indeferimento da denunciação à lide formulada na contestação (ID 84154367).

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

FUNDAMENTAÇÃO Cumpre destacar que a matéria ventilada neste processo é unicamente de direito, não cabendo produção de prova pericial ou em audiência, de modo que se aplica o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC, mesmo porque as partes não requereram a produção de novas provas.

Antes de apreciar o mérito da causa, cumpre analisar a preliminar arguida na contestação, ressaltando que a denunciação da lide foi indeferida por este juízo, conforme pontuado no relatório acima. -Da impossibilidade jurídica do pedido Requer o Promovido a extinção do processo sem resolução do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido.

Com o advento do CPC/2015, que entrou em vigor a partir de 18.03.2016, já não mais existe no ordenamento jurídico a impossibilidade jurídica do pedido como condição da ação.

A existência ou não de previsão para a pretensão autoral é matéria de mérito, a ser examinada no momento próprio.

Sendo assim, também rejeito a presente preliminar. - DO MÉRITO Trata-se de ação de cobrança de dívida representada pela operação nº 97/00011801, que não foi adimplida, atingindo o montante de R$ 16.312,50.

Incontroversa nos autos a relação entre as partes, conforme cédula rural pignoratícia juntada à inicial (ID 22731182 – fls. 07/15).

O Promovido alega que o contrato em comento está eivado de abusividades, tais como: capitalização de juros, o uso da TR como indexador; da comissão de permanência; utilização da tabela price; cobrança de multas; e ilegitimidade da cláusula de mandato.

Deste modo, requer a revisão de tais cláusulas. - Da revisão do contrato (uso da TR como indexador; capitalização de juros, sistema price, comissão de permanência, multas e cláusula de mandato).

O Promovido aduziu que foram feitas cobranças abusivas no contrato pactuado, pelo que requereu a sua revisão, para extirpar as cobranças ditas ilegais.

Observa-se, contudo, dos autos, precisamente do contrato e demonstrativo analítico de débito (ID 22731182 – fls. 07/13), que não houve a cobrança ou aplicação dos encargos citados e reclamados pelo Promovido, no caso concreto.

Verifica-se que foram liberados os seguintes valores para o Promovido: · 19.02.1997 – R$ 6.691,00; · 19.03.1997 – R$ 4.830,00 e · 19.04.1997 – R$ 5.474,00.

Destes, foi efetivamente usado pelo Promovido o montante de R$ 16.612,50, e deste total, foi efetuado o pagamento de R$ 300,00.

Assim, o valor cobrado foi exatamente o valor utilizado e não pago pelo Autor, qual seja, R$ 16.312,50, sem acréscimo de nenhum encargo.

Assim, diante da análise das provas documentais juntadas aos autos, restou suficientemente demonstrada a relação jurídica entre as partes, a existência da dívida e do seu inadimplemento pelo Promovido.

Dessa forma, a procedência do pedido é medida justa e que se impõe.

DISPOSITIVO Diante dessas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o Promovido a pagar ao Promovente, o valor de R$ 16.312, devidamente corrigido monetariamente pelo INPC, a contar do vencimento das prestações em aberto, e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Com isso, julgo extinta a ação, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Promovido ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizada, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Opostos embargos de declaração, ouça-se a parte adversa, no prazo de 05 (cinco) dias.

Interposto recurso apelatório, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos ao E.

TJPB, independentemente de conclusão (art. 203, § 4º, CPC).

João Pessoa, 27 de maio de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
05/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 15:58

Conclusos para julgamento
16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
22/01/2024 09:42

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061069-36.2012.8.15.2001 AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: JOAO TARGINO DOS SANTOS DESPACHO Diante da inércia do Promovido, indefiro a denunciação à lide formulada na contestação.

Intimem-se as partes, por seus advogados.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, 10 de janeiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
10/01/2024 08:38

Determinada diligência
10/01/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:08

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:14

Decorrido prazo de JOAO TARGINO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
08/08/2023 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:08

Determinada diligência
12/07/2023 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/11/2022 23:44

Juntada de provimento correcional
27/05/2021 13:22

Conclusos para julgamento
20/05/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:25

Conclusos para despacho
13/10/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 11:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes
21/11/2019 11:08

Conclusos para despacho
27/08/2019 19:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 20/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 13:46

Juntada de ato ordinatório
16/07/2019 08:38

Processo migrado para o PJe
27/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2019 P006847192001 18:00:02 BANCO D
27/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2019 P007410192001 18:00:02 BANCO D
27/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
27/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2019 NF 89/19
27/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 06/2019 18:06 TJE9422
25/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2019
16/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2019
15/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2019 P007410192001 11:10:08 BANCO D
13/03/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2019 DESPACHO
12/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2019 P006847192001 16:07:45 BANCO D
07/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2019 NF 27/19
18/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2018
12/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018
11/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017
11/12/2017 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 08/2017
30/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017
06/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2017 P004910172001 14:26:00 BANCO D
01/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P004910172001 14:47:06 BANCO D
22/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2016
22/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 17: 10/2016
17/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2016
06/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 09/2016 DESPACHO
02/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2016 NF 97/16
27/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016 INTIMAçãO ORDENADA
28/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2016 P050500162001 14:33:44 BANCO D
28/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2016
27/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 06/2016 D037312162001 15:14:18 004
27/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P050500162001 15:28:23 BANCO D
16/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2016 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
16/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2016
23/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2016 CERTIFICADO
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
25/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015
09/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
10/07/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2014
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
04/11/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 10/2014 DESPACHO
31/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2014 NF 135/1
15/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2014 PEDIDO DEFED/SUSPENSO
10/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 07/2014
10/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2014
10/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2014
27/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2014 DESPACHO
18/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2014 NF 76/14
09/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 05/2014
29/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 04/2014
11/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 04/2014 CARTA CITACAO
10/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2014 CIT ORD
05/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2013
05/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2013
11/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2013
09/09/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2013 010588PB
30/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 08/2013
30/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2013 DESPACHO
08/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2013 INTIMACAO ORDENADA
25/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 06/2013
25/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2013
17/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 06/2013
25/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 04/2013
05/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2013 PEDIDO DEFERIDO
21/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2013
21/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2013
17/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012
17/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102012
16/10/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16102012
16/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102012
03/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03072012 NF 70: 12
30/05/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30052012 MANDADO
30/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30052012
18/05/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180520121JOAO TARGINO
09/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042012
09/04/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09042012
22/03/2012 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 22022012
22/03/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21032012
22/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032012
15/02/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15022012 9634
15/02/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868292-21.2023.8.15.2001

Bradesco Saude S/A

Francisco Medeiros de Albuquerque

Advogado: Jose Flor do Nascimento Neto Segundo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0000151-22.2019.8.15.2001

Gilvania Nogueira da Silva

Visao Investimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Joao Otavio Terceiro Neto Bernardo de Al...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814939-42.2018.8.15.2001

Banco Panamericano SA

Erivaldo Marques Ribeiro

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2018 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0801590-59.2024.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fabiana Pereira da Silva

Advogado: Vitus Bering Cabral de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2024 06:37

Exibir Processo

Processo nº 0802625-76.2022.8.15.0141

Francisca Aguiar Filha

Municipio de Catole do Rocha

Advogado: Evaldo Solano de Andrade Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2022 09:27

Exibir Processo