TJPB - 0849277-66.2023.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Ferreira Ramos Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IKARO HENRIQUE FALCAO DA SILVA

CPF *01.***.*95-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ: 03.563.689/0002-31

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA

CNPJ: 17.991.841/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 00:56

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 00:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 26/06/2024 00:55

    Transitado em Julgado em 25/06/2024

  • 01/06/2024 13:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/06/2024 13:15

    Sentença confirmada

  • 01/06/2024 13:15

    Conhecido o recurso de IKARO HENRIQUE FALCAO DA SILVA - CPF: *01.***.*95-08 (RECORRENTE) e não-provido

  • 01/06/2024 13:15

    Voto do relator proferido

  • 31/05/2024 15:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2024 15:26

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 22/05/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 11:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/05/2024 20:51

    Determinada diligência

  • 02/05/2024 20:51

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IKARO HENRIQUE FALCAO DA SILVA - CPF: *01.***.*95-08 (RECORRENTE).

  • 02/05/2024 20:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/05/2024 20:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/04/2024 22:41

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 22:14

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 22:14

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/03/2024 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0849277-66.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: IKARO HENRIQUE FALCAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALAN MOREIRA SA - PB31225 Promovido(a): REU: DECOLAR.

    COM LTDA., KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogado do(a) REU: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A DECISÃO Vistos etc.

    Com base no ENUNCIADO 166 do FONAJE, passo a fazer o necessário juízo de admissibilidade do Recurso Inominado interposto (ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).

    Recebo o recurso interposto pela parte promovente apenas no efeito devolutivo, visto que atendidos todos os requisitos de admissibilidade.

    Defiro, inclusive, a gratuidade judicial requerida pelo(a) autor(a).

    Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

    A seguir, decorrido o prazo das contrarrazões, apresentadas ou não, SUBAM os autos à Egrégia TURMA RECURSAL, com nossos cumprimentos.

    Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0849277-66.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Promovente: AUTOR: IKARO HENRIQUE FALCAO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALAN MOREIRA SA - PB31225 Promovido: REU: DECOLAR.

    COM LTDA., KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA Advogados do(a) REU: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, FABIO RIVELLI - SP297608-A Advogado do(a) REU: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

    A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

    Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

    O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

    Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

    Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

    Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

    Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

    Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO - JUIZ DE DIREITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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