05/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 18:34

Juntada de Ofício
04/04/2024 11:30

Determinado o arquivamento
04/04/2024 05:55

Conclusos para decisão
27/03/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:19

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:43

Juntada de cálculos
04/03/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:15

Juntada de Alvará
27/02/2024 14:15

Juntada de Alvará
20/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:26

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 13:10

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801938-42.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: PETRONILA MARIA DA CONCEICAO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
11/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:12

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:12

Processo Desarquivado
11/01/2024 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 11:45

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 01:10

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:46

Recebidos os autos
08/11/2023 07:46

Juntada de Certidão de prevenção
14/08/2023 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:39

Decorrido prazo de PETRONILA MARIA DA CONCEICAO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:11

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:33

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 13:07

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:09

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2023 23:59.
31/05/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 23:53

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:57

Outras Decisões
25/04/2023 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PETRONILA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *24.***.*72-06 (AUTOR).
25/04/2023 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 16:49

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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