TJPB - 0803054-58.2018.8.15.0731

1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A

CNPJ: 02.639.582/0003-48

Advogados

RODOLFO GUILHERME FERNANDES MATTOS

OAB: 28471/PE

CPF *47.***.*55-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 04:05

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 19/08/2024 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 01:00

    Decorrido prazo de RODOLFO GUILHERME FERNANDES MATTOS em 17/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 01:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:42

    Outras Decisões

  • 15/05/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.

  • 27/03/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 03:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2022 09:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A em 30/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 00:13

    Publicado Edital em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 15/03/2022 00:00

    Edital

        COMARCA DE CABEDELO (Fórum Des.

    Júlio Aurélio M.

    Coutinho, Rod.

    BR 230, Km 01, S/N, Camalaú, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PRAZO 40 DIAS.

    Processo PJE nº 0803054-58.2018.8.15.0731.

    Ação – Execução Fiscal.

    EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.

    EXECUTADO: TEMAPE – TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO S/A, CNPJ 02.***.***/0003-48.

    CITE-SE o executado TEMAPE – TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO S/A, CNPJ 02.***.***/0003-48, através de seus Corresponsáveis: JORGE CAVALCANTI DE PETRIBU FILHO, LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE BEZERRA, MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ DOURADO E MARIA VIRGÍNIA TAVARES DE MELO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no Prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ 255.479,85 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), atualizada em 10/12/2021, Extrato do Débito ID 52527383, decorrente de Inscrição na Dívida Ativa, Natureza não Tributável, em 14/06/2018, nº CDA 730000420180455,  acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80.

    Prazo para Embargos é de 30 (trinta) dias, art. 16 da Lei 6.830/80.

    E para que não se alegue ignorância, determinou a MM.

    Juíza a expedição do presente edital, Despacho ID 54914240 e publicação no DJEN, .

    Dra.

    Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito Titular na 4a Vara Mista.

    Eu, Márcia Xavier da Silva, Técnica Judiciária, digitei.

    Cabedelo/PB, 14/03/2022.  

  • 14/03/2022 18:45

    Expedição de Edital.

  • 05/03/2022 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 12:26

    Deferido o pedido de

  • 24/02/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2021 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 08:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2021 23:59:59.

  • 17/10/2021 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2021 13:03

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 08:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/09/2021 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 07:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2021 17:02

    Outras Decisões

  • 19/05/2021 21:56

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 08:19

    Juntada de comunicações

  • 29/07/2020 10:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2020 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 20:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 31/05/2020 16:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 03:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2019 23:59:59.

  • 14/10/2019 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 09:16

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2019 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2019 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 02:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 14:03

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/11/2018 17:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2018 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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