TJPB - 0004018-96.2014.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 16:56
Juntada de Petição de informações prestadas
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14/03/2025 09:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/06/2024 10:11
Conclusos para decisão
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23/01/2024 12:17
Juntada de Petição de informações prestadas
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12/01/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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11/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B Processo nº 0004018-96.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Os presentes autos encontravam-se no Cartório para cumprimento da(s) determinação(ões) antes proferida(s) por este Juízo, todavia, considerando a inclusão de duas novas movimentações no sistema PJe relativas à decisão que determina a expedição de requisitórios de pagamento (Precatório/RPV), sendo este o caso dos autos, registro nesta data, tão somente para fins estatísticos, a movimentação devida referente à suspensão do processo, conforme solicitado pela DITEC.
Isto posto, cumpra-se na íntegra a decisão anterior.
Em tempo: defiro em parte o pedido de destacamento de honorários contratuais, devendo estes serem feitos na ordem de 20%, conforme pactuado entre as partes no contrato acostado no ID 21805955 - Pág. 16.
Em relação ao pedido de separação do pagamento dos honorários contratuais por meio de RPV, informo que, a tese de repercussão geral definida no RE 564.132 – Tema 18, que redundou na súmula vinculante 47 diz que “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. (grifo nosso).
Desta feita, indefiro o pedido.
CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juíza de Direito -
10/01/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 13:16
Deferido em parte o pedido de ANA CLEIDE MARCELINO DE LIRA (REQUERENTE)
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10/01/2024 13:16
Indeferido o pedido de ANA CLEIDE MARCELINO DE LIRA (REQUERENTE)
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10/01/2024 13:16
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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03/12/2023 09:51
Conclusos para despacho
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03/12/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 22:02
Juntada de provimento correcional
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11/08/2023 22:20
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 22:19
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
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18/01/2023 17:18
Juntada de Petição de comunicações
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13/01/2023 09:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/01/2023 11:01
Conclusos para decisão
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06/11/2022 22:33
Juntada de provimento correcional
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28/04/2022 21:26
Juntada de Petição de petição
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22/09/2021 10:12
Juntada de Petição de petição
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08/04/2021 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/04/2021 23:59:59.
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02/02/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 08:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/01/2021 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2020 11:31
Conclusos para despacho
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26/08/2020 19:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/07/2020 11:05
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 21:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2020 13:43
Conclusos para despacho
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23/01/2020 00:04
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/01/2020 23:59:59.
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05/12/2019 08:56
Juntada de Petição de petição
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03/12/2019 15:32
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
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03/12/2019 15:31
Juntada de ato ordinatório
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06/06/2019 14:06
Processo migrado para o PJe
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29/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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29/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2019 NF 26/19
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29/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 05/2019 14:44 TJEJP24
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15/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2019 CERTFICAR
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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02/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2018 TJ/PB
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27/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2017 REMESSA AO TJ
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27/09/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 09/2017
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25/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017 P014931152001 14:01:48 ANA CLE
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25/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 09/2017 P061024162001 14:01:48 ANA CLE
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25/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 09/2017 P012541172001 14:01:48 ESTADO
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25/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 09/2017 P012661172001 14:01:48 ESTADO
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25/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017
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01/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2017 J/F
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09/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 03/2017 P012541172001 13:40:25 ESTADO
-
09/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2017
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09/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 03/2017 P012661172001 16:02:26 ESTADO
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22/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/02/2017
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20/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 02/2017
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20/02/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2017 PGE
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14/10/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2016 J/D
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04/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 04: 08/2016 P061024162001 15:17:44 ANA CLE
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02/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2016 NF 75/16
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27/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016 NF
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13/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 06/2016 P099726152001 14:36:33 ANA CLE
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13/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 06/2016 P100769152001 14:36:33 ESTADO
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13/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2016
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09/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 09: 12/2015 P100769152001 13:29:31 ESTADO
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03/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 03: 12/2015 P099726152001 13:56:56 ANA CLE
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30/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 11/2015 NF 162
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26/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2015 NF 162/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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28/05/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 28: 05/2015 NF
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11/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015
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11/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2015
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13/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2015 DESPACHO
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13/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 P014931152001 14:02:19 ANA CLE
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08/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2015 NF 66/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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26/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2014 NF
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20/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 13: 11/2014
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20/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 08/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2014
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30/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/07/2014 015311PB
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29/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 07/2014 DESPACHO 143/14
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25/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2014 NF 143/1
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29/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014 NF P/
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15/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2014 AGUARDA CONTESTACAO
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15/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 05/2014
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15/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2014
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05/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2014 ESTADO DA PARAIBA
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28/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2014 ME
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27/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2014
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25/02/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 02/2014 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2014
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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