TJPB - 0845211-43.2023.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

CPF *45.***.*20-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DULCE MARIA ALVES DA SILVA

CPF *95.***.*94-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 08:05

    Transitado em Julgado em 20/08/2024

  • 21/08/2024 02:02

    Decorrido prazo de ROBERTA ONOFRE RAMOS em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 02:02

    Decorrido prazo de DULCE MARIA ALVES DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:18

    Publicado Sentença em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0845211-43.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ROBERTA ONOFRE RAMOS Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 REU: DULCE MARIA ALVES DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

    Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

    Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

    Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

    Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

    RELATOR: Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

    SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

    SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

    ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

    Des.

    Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

    INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

    CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

    No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

    Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

    Exmo.

    Des.

    João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

    Julgado em 11 de agosto de 2022.

  • 02/08/2024 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 19:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/08/2024 20:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 20:07

    Juntada de Projeto de sentença

  • 21/05/2024 11:15

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 21/05/2024 11:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2024 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 09/05/2024 13:28

    Juntada de

  • 02/05/2024 11:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/03/2024 00:30

    Publicado Intimação em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0845211-43.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE REU: DULCE MARIA ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA A Data: 21/05/2024 Hora: 11:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

    Para participar por videochamada, via google meet, Sala A, clique neste link: https://meet.google.com/sww-vzdn-zxr [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 18/03/2024 11:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 11:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2024 11:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 18/03/2024 09:04

    Juntada de Decisão

  • 18/03/2024 08:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2024 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 18/03/2024 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 12:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/03/2024 12:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/01/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0845211-43.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA LIMA ONOFRE REU: DULCE MARIA ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 18/03/2024 Hora: 08:30 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

    Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 10/01/2024 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2024 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 11:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/03/2024 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 01/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/10/2023 12:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/10/2023 12:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/10/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 11/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/10/2023 08:26

    Juntada de Certidão de intimação

  • 17/08/2023 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:38

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/10/2023 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 17/08/2023 09:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/08/2023 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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