29/08/2025 03:14

Decorrido prazo de VALDIR BERNARDO MARINHO em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 19:00

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 18:19

Juntada de comunicações
21/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 13:05

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 06:10

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801447-09.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Nos termos do despacho de ID 108943236, foi determinada a remoção da cerca irregularmente construída pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária.

Conforme certidão de ID 109304405, o executado foi pessoalmente intimado em 14/03/2025, sendo o prazo final em 09/04/2025.

Contudo, transcorrido o prazo concedido, o executado permaneceu inerte, não cumprindo a obrigação fixada nem apresentando qualquer justificativa nos autos.

Diante do exposto, com fundamento no art. 536, § 1º, do CPC, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar de 10/04/2025, até o efetivo cumprimento da obrigação, limitada, inicialmente, ao montante de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de futura majoração ou adoção de outras medidas coercitivas, inclusive de natureza patrimonial ou pessoal.

Intime-se o executado para ciência da multa ora fixada e para que cumpra, no prazo de 05 (cinco) dias, a obrigação de fazer, sob pena de remoção forçada da cerca com auxílio da força pública, às suas expensas, nos termos do art. 536, §1º, do CPC.

O autor é beneficiário de gratuidade judiciária, sendo assim, o pagamento dos honorários periciais deve seguir o trâmite estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Proceda a escrivania aos atos necessários Cumpra-se com urgência.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
08/08/2025 14:44

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:42

Outras Decisões
25/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:18

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:26

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801447-09.2022.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento ao cumprimento de sentença, em 15 (quinze) dias.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
28/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 01:41

Decorrido prazo de VALDIR BERNARDO MARINHO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
16/03/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 12:55

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801447-09.2022.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 6 de dezembro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
06/12/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:19

Evoluída a classe de DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:41

Decorrido prazo de VALDIR BERNARDO MARINHO em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 12:48

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 00:57

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) 0801447-09.2022.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para requerer a execução do julgado, em 10 (dez) dias.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SAMUEL CARLOS GOMES DE MORAIS em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:43

Juntada de Informações prestadas
23/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:28

Juntada de Certidão de intimação
23/08/2024 01:30

Decorrido prazo de SAMUEL CARLOS GOMES DE MORAIS em 22/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:00

Decorrido prazo de SAMUEL CARLOS GOMES DE MORAIS em 16/07/2024 23:59.
14/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:12

Transitado em Julgado em 14/06/2024
31/05/2024 13:44

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2024 00:51

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) 0801447-09.2022.8.15.0201 [Divisão e Demarcação] AUTOR: JOSE JOSINALDO DA COSTA REU: VALDIR BERNARDO MARINHO SENTENÇA Vistos, etc.

JOSÉ JOSINALDO DA COSTA ajuizou ação de demarcação de terras particulares em face de VALDIR BERNARDO MARINHO.

Em síntese, a parte autora alega que o réu é proprietário de imóvel rural confinante ao seu e que este invadiu parte de seu imóvel, desrespeitando as devidas divisas.

Pede a demarcação correta dos imóveis e a condenação à restituição do terreno invadido.

A inicial veio acompanhada dos documentos.

Citado, o réu não apresentou contestação, tendo sua revelia decretada (id 71925540).

Processo saneado e deferida a prova pericial (id. 74829791).

Laudo pericial juntado ao id. 83999440.

Manifestação do autor no id. 84634091.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A ação de demarcação de terras está prevista no artigo 574 e seguintes do Código de Processo Civil e tem como objetivo estabelecer a correta delimitação de imóveis confinantes.

Para tanto, necessária a prova pericial, a fim que o perito judicial apresente minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcada, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem (arts. 579 e 580, do CPC).

No caso dos autos, o perito judicial apresentou estudo robusto, com as seguintes conclusões: “• A “nova cerca” foi instalada recentemente; • As coordenadas geográficas apresentadas através do memorial descritivo, são reais e fidedignas a localização da “cerca antiga”; • Não sendo apresentada nos autos provas capazes de comprovar a aquisição da área em questão; • Sendo a parte autora detentora da área em questão a vários anos, sem que haja contestação ao fato, apresentando inclusive certidões e levantamentos topográficos desta. • Entendo, salvo melhor juízo, que a “nova cerca” instalada pela parte Ré, foi edificada em área irregular, invadindo parte da área de propriedade da parte Autora e que os limites corretos estão delimitados pela “cerca antiga”” (id. 83999440 – pág. 17).

Em resumo, entendeu o perito que há indícios suficientes de que houve efetivamente a invasão de parte do imóvel da autora com a construção de uma nova cerca divisória em substituição àquela anteriormente existente, tal como relatado na inicial.

Ademais, por constatar que, na verdade, era a antiga cerca divisória que coincidia efetivamente com as marcações divisórias contidas na matrícula do imóvel da parte autora, ela é que a deveria prevalecer como linha demarcada dos dois imóveis Ora, neste ponto, observo que o laudo pericial está embasado em parâmetros técnicos adequados, não havendo motivos para desconsiderá-lo.

Trata-se, ademais, de laudo com relação ao qual as partes não apresentaram impugnação.

Por fim, trata-se de prova que demanda conhecimento técnico a qual foi produzida por profissional de confiança deste Juízo e devidamente submetida ao crivo do contraditório das partes.

Sendo assim, de rigor respeitar o que restou atestado pela perícia.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para: a) declarar que o traçado da linha divisória entre os imóveis das partes, no tocante a extensão descrita pelos vértices E32 ao E37 da inicial, siga os dados tabulares da matrícula nº 6.5725, do CRI de Ingá/PB; b) declarar o domínio da parte autora sobre a área invadida pelo réu; c) condenar o réu a restituir ao autor a área invadida.

Dada a sucumbência e a causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, ora fixados, nos termos do art. 85, 2º, do CPC, em 15% sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o perito a: a) efetuar a demarcação, bem como colocar os marcos necessários à divisão dos imóveis; b) elaborar a planta e memorial descritivo, nos termos do que dispõem os artigos 582, parágrafo único, e seguintes do CPC; c) encerradas as etapas anteriores, juntar nestes autos relatório escrito consignando a exatidão do memorial e da planta, para ser, oportunamente, submetido ao contraditório das partes.

Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
17/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 14:16

Conclusos para julgamento
29/02/2024 01:01

Decorrido prazo de VALDIR BERNARDO MARINHO em 28/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 07:52

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
11/01/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801447-09.2022.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: JOSE JOSINALDO DA COSTA REU: VALDIR BERNARDO MARINHO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, querendo, se manifestarem sobre o laudo no prazo de 15 dias.

INGÁ, 9 de janeiro de 2024 DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
09/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 13:55

Juntada de Petição de diligência
19/11/2023 10:02

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2023 11:45

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:17

Conclusos para despacho
18/10/2023 07:17

Juntada de Certidão de intimação
17/10/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 14:35

Juntada de Certidão de intimação
25/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:26

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:00

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:57

Juntada de Ofício
13/07/2023 12:58

Juntada de Certidão de intimação
16/06/2023 10:23

Nomeado perito
17/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:57

Decretada a revelia
17/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/03/2023 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2023 09:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/03/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
16/03/2023 19:42

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 08:30

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 09:44

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/03/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
28/11/2022 13:48

Recebidos os autos.
28/11/2022 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
16/11/2022 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2022 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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