01/02/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 14:15

Juntada de Petição de informação
22/01/2024 06:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 17:56

Juntada de Petição de informação
11/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806414-03.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CENILDO RODRIGUES DE SOUZA, MARIA JOSE CLAUDINO DE PONTES REU: BARILOCHE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, POLLIANNE BARBOSA DA SILVA, GILBERTO BEZERRA DE SOUZA NETO, FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA JUNIOR SENTENÇA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS.

ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Vistos etc.

Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS ajuizada por CENILDO RODRIGUES DE SOUZA e OUTRA em face de BARILOCHE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos.

As partes entraram em acordo (ID. 84077848), razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório.

Passo a decidir.

DECISÃO Trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (art. 104, do Código Civil).

Assim, tendo sido apresentado nestes autos, o acordo de ID. 84077848, e tendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio privilegia a composição das partes a qualquer tempo, estimulando a solução pacífica dos conflitos, acolhe-se o pedido de homologação sobre o acordo acostado, que colocou termo na controvérsia apresentada com a inicial.

Registra-se, ainda, que o acordo está devidamente assinado pelas partes, o que corrobora para a demonstração da anuência de ambas as partes ao que restou ali consignado.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes (ID. 84077848) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito.

Honorários fixados na forma estabelecida no acordo.

Custas dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito
09/01/2024 11:29

Transitado em Julgado em 09/01/2024
09/01/2024 11:06

Determinado o arquivamento
09/01/2024 11:06

Homologada a Transação
08/01/2024 15:45

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 07:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/10/2023 10:00

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:45

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 11:40

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 09:41

Determinada diligência
02/10/2023 09:41

Deferido o pedido de
25/09/2023 06:40

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
06/09/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 11:10

Expedição de Mandado.
01/09/2023 08:15

Determinada diligência
01/09/2023 08:15

Deferido o pedido de
30/08/2023 18:23

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:00

Juntada de comunicações
13/07/2023 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/07/2023 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2023 15:12

Conclusos para julgamento
03/05/2023 02:57

Decorrido prazo de POLLIANNE BARBOSA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:55

Decorrido prazo de FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:55

Decorrido prazo de GILBERTO BEZERRA DE SOUZA NETO em 28/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:55

Decorrido prazo de BARILOCHE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 17:12

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:36

Determinada diligência
23/02/2023 13:39

Decorrido prazo de JOAO ALYSSON BATISTA MARTINS em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 09:22

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 20:37

Conclusos para despacho
20/09/2022 01:59

Decorrido prazo de POLLIANNE BARBOSA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 14:07

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 07:29

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2022 15:16

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:14

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:14

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:14

Expedição de Mandado.
07/08/2022 20:57

Determinada diligência
07/08/2022 20:57

Deferido o pedido de
18/04/2022 11:54

Conclusos para decisão
01/04/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 14:07

Juntada de diligência
25/01/2022 11:29

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:17

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2021 10:33

Juntada de diligência
26/11/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 10:06

Expedição de Mandado.
21/11/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 13:35

Conclusos para decisão
21/10/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:32

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:20

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2021 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 10:31

Juntada de Petição de diligência
27/02/2021 13:42

Expedição de Mandado.
26/02/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 11:10

Conclusos para decisão
26/02/2021 11:09

Juntada de Certidão
15/10/2020 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 08:37

Conclusos para despacho
03/06/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 14:17

Conclusos para despacho
02/02/2020 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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