TJPB - 0861601-25.2022.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:33
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
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10/09/2025 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861601-25.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
08/09/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 12:20
Juntada de cálculos
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03/09/2025 16:41
Recebidos os autos
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03/09/2025 16:41
Juntada de Certidão de prevenção
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06/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/06/2025 19:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/05/2025 22:16
Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 20/05/2025 23:59.
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22/05/2025 22:16
Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 18:31
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
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21/05/2025 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 01:49
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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17/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 11:30
Juntada de Petição de apelação
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28/02/2025 09:29
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
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28/02/2025 09:29
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 10:49
Indeferido o pedido de BANCO BS2 S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-34 (REU)
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07/08/2024 12:32
Conclusos para despacho
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07/08/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 01:54
Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 05/06/2024 23:59.
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20/05/2024 00:15
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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18/05/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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17/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861601-25.2022.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, ficando cientes que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento antecipado da lide.
João Pessoa, 02 de maio de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
16/05/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 18:28
Determinada diligência
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23/04/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 08:34
Conclusos para decisão
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07/03/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 08:08
Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 06:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
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11/01/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861601-25.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos id 79467151 João Pessoa-PB, em 9 de janeiro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
09/01/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 00:28
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 01/11/2023 23:59.
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28/10/2023 00:44
Decorrido prazo de ADRIANA BRANDÃO TORRES em 27/10/2023 23:59.
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18/10/2023 10:36
Recebidos os autos do CEJUSC
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18/10/2023 10:35
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/10/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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20/09/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 12:16
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/10/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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17/07/2023 10:32
Juntada de Petição de comunicações
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07/07/2023 09:00
Decorrido prazo de JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS em 29/06/2023 23:59.
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28/06/2023 10:09
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2023 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/06/2023 11:57
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2023 00:02
Publicado Decisão em 05/06/2023.
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03/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 07:15
Recebidos os autos.
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01/06/2023 07:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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01/06/2023 07:15
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 07:14
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 11:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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16/05/2023 11:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSENILDO DO NASCIMENTO SANTOS - CPF: *85.***.*25-87 (AUTOR).
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16/05/2023 11:49
Concedida a Antecipação de tutela
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01/12/2022 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/12/2022 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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