25/01/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 11:30

Transitado em Julgado em 14/08/2023
25/01/2024 10:59

Determinado o arquivamento
25/01/2024 07:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:37

Decorrido prazo de JANDIRA GONZAGA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 04:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0827825-97.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante de Recurso Inominado interposto pela parte recorrente em face da sentença que contrariou seus interesses, o juízo proferiu despacho para que a mesma demonstrasse sua condição de hipossuficiente juntando "cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques, cópia da carteira de trabalho e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 04 (quatro) meses passados".

Dou a parte recorrente por intimada, na pessoa do seu advogado, na medida da diligência do Oficial de Justiça no endereço constante na Petição Inicial sem sucesso, feita a requerimento do próprio advogado da parte recorrente, que alegou ter perdido contato com a mesma.

A parte recorrente deixou de juntar os documentos requeridos, com os quais o juízo poderia auferir a real necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita.

Sendo assim, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita ao recorrente, por falta de documentos hábeis à análise criteriosa para concessão do mesmo.

Intime-se o recorrente para recolher o preparo recursal em 48 horas, nos termos do artigo 42 § 1º da Lei 9.099/95, sob pena de deserção do Recurso Inominado, informando de logo que não serão analisados novos documentos que persigam a concessão do benefício ora denegado, sendo o prazo deste despacho exclusivamente para recolhimento do preparo.

Isto porque já foi oportunizada a juntada de documentos pelo juízo e nova análise, extemporânea ou intempestiva, prejudica a celeridade processual que constitui princípio norteador da justiça em geral e em especial dos processos que tramitam em juizados especiais (artigo 2º da Lei 9.099/95).

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
08/01/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 21:36

Determinada diligência
18/12/2023 21:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANDIRA GONZAGA DOS SANTOS - CPF: *26.***.*70-20 (AUTOR).
15/12/2023 09:51

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 10:39

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 09:40

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:43

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 10:25

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 09:44

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:13

Determinada diligência
13/09/2023 06:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:34

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 05:21

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:51

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:15

Outras Decisões
03/08/2023 07:23

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:54

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 17:27

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:27

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2023 09:05

Decorrido prazo de JANDIRA GONZAGA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:54

Publicado Termo de Audiência em 29/06/2023.
29/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 21:52

Conclusos ao Juiz Leigo
28/06/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:51

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 06:43

Conclusos para despacho
27/06/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/06/2023 08:05

Juntada de Petição de procuração
27/06/2023 08:04

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 10:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2023 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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