09/04/2024 11:22

Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 09:39

Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 08:03

Juntada de Alvará
06/04/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:48

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre doc, enviado pelo Banco do Brasil.

Ingá/PB, 27 de março de 2024.

PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Chefe de Cartório
27/03/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 09:25

Juntada de Ofício
20/03/2024 00:28

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 07:10

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo Nº 0800516-06.2022.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu patrono nos termos da petição de ID 86876698 .

Expeça-se alvará em favor da parte autora ré, nos termos da petição de ID 86986303.

Intime-se a parte promovida para recolher as custas finais, sob pena de penhora online.

Junte a escrivania os cálculos e guia para pagamento, em dez dias.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, após o pagamento das custas, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 13 de março de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
18/03/2024 11:15

Juntada de Alvará
18/03/2024 11:15

Juntada de Alvará
18/03/2024 11:15

Juntada de Alvará
18/03/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:58

Juntada de cálculos
18/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 08:02

Conclusos para julgamento
11/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados para expedição de alvará do valor determinado no id 84024062.

Ingá/PB, 26 de fevereiro de 2024.

PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Chefe de Cartório
26/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de JOSEFA BARBOSA MANGUEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800516-06.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

BANCO PANAMERICANO S/A opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JOSEFA BARBOSA MANGUEIRA, sob o fundamento de que existe excesso de execução na cobrança (id. 78973868).

Intimada, o impugnado apresentou resposta, afirmando que não existe excesso de execução (id. 80281285) É o relatório.

Decido.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução.

A fim de comprovar o excesso dos cálculos trazidos pelo exequente, o executado anexou aos autos as planilhas de cálculo de id 78973866, apurando o valor devido de R$ 31.967,34.

O cálculo apresentado está em consonância com os termos da sentença prolatada.

Em contrapartida, no cálculo apresentado pelo exequente, o valor do dano material foi somado e corrigido a partir da data inicial dos descontos, como se os descontos tivessem sido realizados integralmente na mesma data, sendo que a sentença determinou a correção a partir de cada consignação, ou seja, as parcelas descontadas devem ser corrigidas mês a mês.

Portanto, inexistindo erro material no cálculo apresentado pelo executado, impõe-se reconhecer o excesso de execução.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução, no montante de R$ 1.380,81.

Em virtude do presente incidente, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da diferença cobrada.

A execução ficará suspensa em relação à parte exequente, em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita.

Autorizo, desde já, a elaboração dos alvarás para levantamento, em favor do autor da quantia incontroversa, qual seja, 31.967,34.

Intime-se o promovido para recolher as custas finais, no prazo de 05 dias.

Preclusa a decisão, expeça-se alvará em favor do executado, para levantamento do saldo remanescente depositado.

Decorrido o prazo recursal e pagas as custas, retornem para extinção da execução.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, 3 de janeiro de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
03/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 12:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:06

Juntada de Petição de resposta
13/09/2023 02:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:09

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:05

Recebidos os autos
22/05/2023 12:05

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2022 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2022 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 12:02

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2022 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 11/10/2022 23:59.
05/10/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:57

Juntada de Petição de apelação
27/09/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 08:44

Juntada de documento de comprovação
15/09/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:23

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 10:55

Conclusos para julgamento
26/08/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:42

Decretada a revelia
03/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/06/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/06/2022 23:59.
12/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2022 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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