10/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0001017-42.2011.8.15.0471 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc.

Nesta data foi solicitado junto ao Sisbajud informações acerca de eventuais valores depositados em nome do(a) Executado(a), tendo o mesmo resultado de forma positiva.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o resultado do bloqueio, no prazo comum de 15 dias, inclusive para a Fazenda Pública.

Na mesma oportunidade, deve a parte Autora informar dados para pagamento bancário.

Decorrido o prazo acima, sem qualquer impugnação.

Expeça-se os respectivos alvarás e, em seguida, arquive-se os autos.

Assim, permaneçam os autos em Cartório, por 05 (cinco) dias.

Após, CLS para para validação/resposta da consulta mencionada.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
25/08/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:22

Juntada de Ofício requisitório de precatório
16/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 19:30

Juntada de Petição de resposta
22/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:53

Juntada de Precatório
14/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
11/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:56

Juntada de Petição de resposta
08/04/2024 00:40

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0001017-42.2011.8.15.0471 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida por Ednaldo Francisco da Silva contra o Município de Aroeiras-PB, que restaram homologados os cálculos da contadoria judicial [Num. 67819561], e fixação posterior dos honorários sucumbenciais [Num. 83537277], decisão já transitada em julgado [Num. 87169668].

Expedido o requisitório Num. 87172746, comparece o causídico para requer o destaque de sua verba honorária [Num. 87882035], juntando-se o contrato de prestação de serviço [Num. 87882604].

Passo a decidir.

Não vislumbro, na espécie, óbice que se destaque os honorários na forma pretendida.

Com efeito, o causídico acosta o contrato de prestação de serviços [Num. 87882604].

Assim, defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual [Num. 87882035], no percentual de 30% (trinta por cento), e determino a expedição de Alvarás em separado.

Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado desta decisão, cumpra-se, no que couber, a decisão Num. 83537277.

Providências necessárias.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
04/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:27

Deferido o pedido de
03/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:56

Juntada de RPV
14/03/2024 09:50

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 01:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Processo número - 0001017-42.2011.8.15.0471 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de pedido de arbitramento dos honorários de sucumbência devidos aos advogado do exequente, conforme determinação do acórdão de ID 51178197, a incidir sobre a verba principal atualizada devida, homologada no ID 97819531.

Instado a se pronunciar, o executado não apresentou qualquer manifestação nos autos.

Com efeito, o julgado exequendo reservou a fixação de honorários sucumbenciais devidos, quando da liquidação da sentença condenatória.

Ante o exposto, com base no art. 85, II, § 4º e § 11, do CPC, fixo a verba honorária sucumbencial devida em R$6.797,73, correspondente ao percentual de 10% sobre o valor da condenação (R$ 67.977,24).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado desta decisão, adotem-se as seguintes providências: 1.

Certifique-se e expeça-se ordem de precatório ao TJPB conforme os valores cobrados principais (R$ 67.977,24), com as cópias necessárias e as disposições da Resolução nº 115/2010 do CNJ e art. 100, § 5º da CRFB . 2.

Requisite-se o competente RPV, em relação aos honorários sucumbenciais, de acordo com a lei municipal, editada para fins de pagamento de pequeno valor, com as cautelas de estilo; 3.

Em caso de RPV, advirta-se que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC); 4.

Intimem-se as partes (expediente eletrônico) para acompanhar o processamento desta requisição junto à Egrégia Corte. 5.

Comunicada a inclusão na ordem de pagamento do TJPB, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
19/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 23:08

Transitado em Julgado em 30/01/2023
03/02/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:43

Decorrido prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/01/2023 11:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2023 09:54

Conclusos para despacho
19/12/2022 21:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Umbuzeiro.
19/12/2022 21:35

Realizado Cálculo de Liquidação
15/08/2022 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2022 01:17

Juntada de provimento correcional
28/07/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:11

Conclusos para decisão
25/07/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:53

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 20/06/2022 23:59.
07/06/2022 22:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2022 11:52

Conclusos para despacho
08/04/2022 07:01

Decorrido prazo de EDNALDO FRANCISCO DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 20:15

Conclusos para despacho
16/03/2022 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2022 23:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:26

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:39

Recebidos os autos
11/11/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2020 19:08

Juntada de Petição de apelação
10/09/2020 00:00

Juntada de Petição de apelação
06/08/2020 23:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 23:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2020 10:22

Conclusos para julgamento
14/07/2020 10:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/07/2020 07:26

Conclusos para despacho
10/07/2020 18:45

Juntada de Petição de alegações finais
08/06/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 07:28

Conclusos para decisão
03/06/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 23:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 22:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
11/05/2020 18:55

Distribuicao por sorteio
07/05/2020 15:47

Juntada de Petição de informação
24/03/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 13:42

Conclusos para despacho
20/03/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 13:40

Juntada de ato ordinatório
12/03/2020 11:57

Processo migrado para o PJe
10/03/2020 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 10: 03/2020 10:18 TJEAO96
10/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
10/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2020 NF 23/20
10/03/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 03/2020 10:18 TJEAO96
23/10/2018 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 23: 10/2018 08:42 TJEAO96
21/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2018 MUN AROEIRAS CIEN SENTE CARTOR
17/09/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 09/2018 NF 137/18
17/09/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2018 137/18
13/09/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 09/2018 DECISAO
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 137/1
10/09/2018 00:00

Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 04: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
31/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2017
04/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P000417170471 10:09:22 EDNALDO
25/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2017 P000417170471 13:10:46 EDNALDO
25/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017
22/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/03/2017 013604PB
13/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2017 NF 37/17
31/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2016
23/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2016 P000164160471 10:11:17 MUNICIP
23/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2016 D000480160471 10:11:17 004
23/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2016
20/04/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2016
08/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/04/2016 008147PB
07/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P000164160471 11:22:18 MUNICIP
24/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 02/2016 MUNICIPIO DE AROEIRAS
02/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2015
17/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2015
17/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
25/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2014
06/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2014 INT EM CARTóRIO
26/08/2013 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 26: 08/2013 339-56.2013 E 340-41.2013
22/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2013
22/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013
06/08/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 08/2013
01/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 06/2013
01/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 06/2013 MUNICIPIO DE AROEIRAS
30/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2013
22/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013
19/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2013
15/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 03/2013
11/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 03/2013
01/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2013
01/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 02/2013
01/03/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO REALIZADA 25: 02/2013 10:40 FORUM AROEIRAS
14/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 01/2013 NOTA DE FORO 001/2013AUTOR.
14/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2013 002,AGUARDA AUDIENCIA.
14/12/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14122012
14/12/2012 00:00

Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 25022013 1020
14/12/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14122012
29/11/2012 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 29112012
29/11/2012 00:00

Mov. [946] - SENTENCA CONVERTIDA EM DESPACH 29112012
26/11/2012 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 26112012
07/11/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07112012
10/09/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10092012 NF 137: 12
17/08/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082012
16/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082012
14/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012
10/08/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082012
21/05/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21052012
21/05/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21072012
27/04/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270420121MUNICIPIO DE
27/04/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25052012
22/03/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22032012
21/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032012
12/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012012
14/12/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14122011 AOD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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