TJPB - 0108383-75.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0108383-75.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: ABN COM DE CARNES NOBRES LTDA EXECUTADO: TNL PCS S/A DECISÃO Na petição de ID 73986838, a parte promovida informa que o crédito perquirido tem natureza concursal.
Em resposta (ID 79681068), a parte promovente requer o prosseguimento do feito.
DECIDO. É de conhecimento público que a ré, TNL PCS S/A, empresa integrante do GRUPO OI, entrou em processo de recuperação judicial, junto ao juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro-RJ.
Segundo informações prestadas pelo juízo processante, o edital previsto no §2º do art. 7º da Lei de Recuperação judicial (Lei 11.101/2005), foi publicado no dia 29/05/2017 às fls. 16/17 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na seção de Editais de Demais Publicações, e a lista de credores está disponibilizada diretamente no site do TJ/RJ – www.tjrj.jus.br, estando o processo atualmente em fase de cumprimento do Plano de Recuperação Judicial aprovado na Assembleia Geral de Credores que foi realizada no dia 19/12/17 e homologada por decisão judicial no dia 08/01/18.
Com efeito, uma vez aprovado o plano de recuperação pela Assembleia Geral de Credores e devidamente homologado, compete ao juízo de soerguimento decidir a respeito de quaisquer atos que envolvam o interesse e o patrimônio da empresa recuperanda, inclusive dar prosseguimento às execuções que envolvam crédito apurados em outros órgãos judiciais, sob pena de se esvaziar o propósito da recuperação judicial e até mesmo ocasionar sua convolação em falência (art. 73, da Lei 11.101/2005), em detrimento de todos os credores, sejam eles anteriores ou posteriores à recuperação judicial.
Verifica que o fato gerador que deu origem ao crédito, ou seja, as inscrições indevidas no cadastro dos maus pagadores ocorreram em 2012, conforme informação extraída da inicial (ID 16812133, pag. 1 a 100), então o crédito é concursal..
Como se trata de crédito concursal, pois o fato gerador do dano é preexistente ao momento da recuperação judicial (20/06/2016), então este está sujeito ao seu regime e, portanto, deve ser devidamente habilitado, com consequente extinção dos autos das execuções singulares, após a devida liquidação e expedição da certidão de crédito.
Este entendimento acima está em harmonia com o entendimento esposado no Resp 1.447.918-SP (2014/0081270-0) da relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão.
Assim, a continuação da presente execução neste juízo resta incompatível com a situação jurídica da ora demandada, devendo o credor, de posse da certidão do título judicial perfeito, habilitar seu crédito junto ao juízo processante do plano recuperaciona.
Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXTINÇÃO.
CABIMENTO.
Devedora que se encontra em recuperação judicial.
Admissibilidade.
Crédito oriundo de condenação da agravante em decorrência de atraso na conclusão das obras.
Compromisso de compra e venda que previa a entrega do bem para abril de 2014.
Distribuição do pedido de recuperação judicial ocorrida em abril de 2018, cujo processamento foi determinado no mesmo mês.
Crédito dos recorridos surgido previamente à recuperação judicial, estando a ela sujeito (artigo 49, da Lei nº 11.101/2005).
Homologação do plano de recuperação judicial que enseja a novação do crédito, conforme artigo 59, caput, da Lei nº 11.101/05.
Deliberação judicial que concede a recuperação que constitui, em si, título executivo judicial (artigo 59, § 1º, da Lei de recuperação e falências).
Impossibilidade de prosseguimento da demanda executiva.
Satisfação do débito que deverá observar as condições estabelecidas no plano de soerguimento homologado.
Eventual inadimplemento que enseja, ademais, a execução específica da obrigação novada e inserta no novo título judicial ou a falência da devedora, hipótese na qual o crédito deverá ser habilitado no juízo universal da quebra.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta corte.
Decisão reformada.
Extinção determinada.
Recurso provido. (TJSP; AI 2223108-11.2021.8.26.0000; Ac. 15135088; Cotia; Sexta Câmara de Direito Privado; Rel.
Des.
Vito José Guglielmi; Julg. 26/10/2021; DJESP 05/11/2021; Pág. 2542) (grifei).
Com o advento da recuperação judicial da empresa devedora, as questões relativas ao cumprimento de sentença que condenou a executada ao pagamento de quantia certa passaram para a ter a sua jurisdição vinculada ao juízo universal da falência.
Trata-se de modificação da competência estabelecida por legislação especial (Lei nº 11.101/05), ocasionado por fato superveniente (recuperação judicial), conforme expressa previsão processual dos arts. 43 e 44 do CPC.
Patenteia-se a incompetência deste Juízo para o cumprimento da sentença: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES DE TELEFONIA.
Fase de cumprimento de sentença.
Decisão que autorizou o destaque da verba honorária contratual quando da emissão da certidão de crédito para habilitação no juízo recuperacional.
Insurgência da executada/impugnante.
Alegada incompetência do juízo da execução individual para deliberar sobre o tema.
Tese acolhida.
Jurisdição do juiz singular que, in casu, cessa com a liquidação do quantum debeatur.
Competência para dirimir questões inerentes à reserva de honorários contratuais e classificação do crédito concursal que recai sobre o juízo universal da falência, em conformidade com o procedimento previsto na Lei nº 11.101/05.
Precedente desta corte.
Recurso conhecido e provido. (TJSC; AI 5047131-42.2020.8.24.0000; Primeira Câmara de Direito Comercial; Rel.
Des.
Mariano do Nascimento; Julg. 21/10/2021) (grifei).
Diante disso, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o cumprimento de sentença e determino que, mediante requerimento da parte, seja expedida em favor do promovente a respectiva certidão de crédito no valor de R$ 10.869,67, para fins de habilitação nos autos do processo de Recuperação Judicial.
Nos termos certidão de habilitação de crédito deverá constar: 1 – Nome do exequente, data da distribuição da ação, da sentença judicial, acórdão (se houver) e o seu trânsito em julgado; 2 – A especificação dos valores integrantes do débito principal.
Dos honorários advocatícios, se houver, e demais despesas processuais; 3 – Nome do advogado e endereço para eventual intimação.
Sem Custas e sem honorários.
ARQUIVE-SE com as cautelas legais.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 23092512441780900000075002152, Petição: 23092512441728200000075002149, Despacho: 23081611025777300000073114575, Despacho: 23081611025777300000073114575, Provimento Correcional automático: 23081423160833800000073036864, Informações Prestadas: 23052914585159100000069731656, Petição: 23052417455645200000069548678, Petição: 22111414565280200000062420324, Petição: 22081710105803700000058905389, Petição: 19020715520991500000018566038] -
11/10/2022 13:05
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 13:03
Juntada de informação
-
30/08/2022 02:50
Decorrido prazo de ABN COM DE CARNES NOBRES LTDA em 29/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 20:45
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/05/2022 11:56
Conclusos para julgamento
-
16/05/2022 22:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2019 15:52
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2019 10:59
Conclusos para despacho
-
11/01/2019 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2019 10:58
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 19:26
Processo migrado para o PJe
-
18/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2018 NF 65/18
-
18/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2018 MIGRAÇÃO PARA O PJE
-
18/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 09/2018 14:07 TJEJPMD
-
18/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
11/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2018
-
11/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2018 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
-
06/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 02/2018 NF: 005/2018
-
02/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2018 NF 05/18
-
24/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P070802172001 09:37:53 ABN COM
-
21/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2017 P070802172001 17:29:48 ABN COM
-
15/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2017 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
15/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P036799172001 11:25:31 ABN COM
-
19/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P036799172001 14:31:32 ABN COM
-
28/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 AUTOR
-
28/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2016
-
28/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2016
-
09/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2016 013862PB
-
06/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2016 NF 67/16
-
29/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
28/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2016 DEV TJPB
-
28/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016
-
09/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2015 AUTOS AO TJPB
-
09/11/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 11/2015
-
04/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 11/2015 P072726152001 15:29:57 ABN COM
-
04/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2015
-
15/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 09/2015 P072726152001 15:04:59 ABN COM
-
10/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2015 NF: 076/2015
-
08/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2015 NF 76/15
-
12/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015
-
27/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2015
-
27/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2015 P000085152001 17:29:24 TNL PCS
-
25/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
05/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2015 P000085152001 18:06:20 TNL PCS
-
19/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 02/2015 PARTE Ré
-
19/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 PARTE AUTORA
-
19/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2015
-
19/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015 PARTE AUTORA
-
06/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 02/2015 AGUARDA JUNTADA
-
02/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 02/2015
-
21/01/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2015 NF: 001/2015
-
19/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2015 NF 01/15
-
15/12/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 12/2014 NOTA DE FORO EXPEçA-SE
-
09/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2014
-
09/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014
-
08/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 09/2014
-
02/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 09/2014
-
27/08/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 27: 08/2014 15:00 2VC
-
24/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2014 AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO
-
09/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 06/2014 NF:074/2014
-
05/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2014 NF 74/14
-
29/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014 AUDIENCIA DESIGNADA
-
29/05/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 27: 08/2014 15:00 2ªVC
-
20/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 05/2014
-
20/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014
-
22/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 04/2014 NF 47/14 PRAZO DECORRENDO
-
15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2014 NF 47/14
-
14/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014 EXPEDIR NOTA
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
18/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2013
-
18/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 01/2013
-
14/12/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14122012
-
14/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14122012
-
04/12/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041220121TNL PCS S: A
-
06/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06112012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112012
-
06/11/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06112012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24092012
-
24/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012
-
19/09/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19092012 JPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2012
Ultima Atualização
25/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0854823-49.2016.8.15.2001
Itau Unibanco S.A
Iva Gomes da Silva
Advogado: Moises Batista de Souza
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/09/2020 15:41
Processo nº 0802135-57.2023.8.15.0161
Louana Vandicleia Santos Soares
Fernando Pontes da Silva
Advogado: Jose Bezerra Cavalcanti
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/11/2023 18:01
Processo nº 0859263-44.2023.8.15.2001
Condominio Residencial Jose Holanda Neto
Eglesio Ricelli Gomes de Lira
Advogado: Luciana de Souza Vieira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/10/2023 11:34
Processo nº 0810840-29.2018.8.15.2001
Municipio de Joao Pessoa
Maria Celma Veloso da Silva
Advogado: Ivan Candido Alves da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/05/2022 22:39
Processo nº 0813885-61.2017.8.15.0001
Saulo Cristhiano Sodre Lacerda - ME
Saulo Cristhiano Sodre Lacerda - ME
Advogado: Maria Evaneide de Oliveira Paz
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/09/2021 11:33