15/08/2025 03:16

Decorrido prazo de João Fidelis de Oliveira Neto em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:16

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:16

Decorrido prazo de IRIS LANNYA WANDERLEY MAIA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU ACIOLE em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:16

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:13

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0000098-68.2014.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A PARTE PROMOVIDA: Nome: BENEDITO PEREIRA DA SILVA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ANTONIO IRINEU ACIOLE Endereço: BENJAMIM CONSTANT, 84, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ANTONIO IRINEU AXIOLE Endereço: BENVENUTO GONCALVES, 125, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Nome: JEFFESON FERNANDES DE FREITAS Endereço: MIGUEL ALVES DA SILVA, 103, PRIMEIRO ANDAR, CENTRO, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Nome: MARIA DAS GRACAS DIAS Endereço: BEVENUTO GONCALVES, 125, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: IRIS LANNYA WANDERLEY MAIA - PB17619 Advogado do(a) EXECUTADO: GERLANDO DA SILVA LIMA - PB17582 Advogado do(a) EXECUTADO: JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO - PB16366 Advogados do(a) EXECUTADO: HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO - PB18925, HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA - PB13534, MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB11086 DECISÃO

Vistos.

Mantenha-se o processo sobrestado até o julgamento do agravo de instrumento interposto.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 139.168,76 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
17/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807945-40.2025.8.15.0000
14/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:50

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:50

Decorrido prazo de JEFFESON FERNANDES DE FREITAS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU AXIOLE em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:48

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU ACIOLE em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/05/2025 19:02

Determinada diligência
10/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
01/05/2025 02:53

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:53

Decorrido prazo de JEFFESON FERNANDES DE FREITAS em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU AXIOLE em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU ACIOLE em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:34

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0000098-68.2014.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A PARTE PROMOVIDA: Nome: BENEDITO PEREIRA DA SILVA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ANTONIO IRINEU ACIOLE Endereço: BENJAMIM CONSTANT, 84, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ANTONIO IRINEU AXIOLE Endereço: BENVENUTO GONCALVES, 125, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Nome: JEFFESON FERNANDES DE FREITAS Endereço: MIGUEL ALVES DA SILVA, 103, PRIMEIRO ANDAR, CENTRO, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Nome: MARIA DAS GRACAS DIAS Endereço: BEVENUTO GONCALVES, 125, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO - PB16366 Advogados do(a) EXECUTADO: HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO - PB18925, HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA - PB13534, MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB11086 Advogado do(a) EXECUTADO: GERLANDO DA SILVA LIMA - PB17582 Advogado do(a) EXECUTADO: IRIS LANNYA WANDERLEY MAIA - PB17619 DECISÃO

Vistos.

Após efetivação da penhora de veículo, o executado JEFFESON FERNANDES DE FREITAS apresentou impugnação à penhora (ID 105144406), na qual arguiu em síntese que a notificação extrajudicial para pagamento da dívida é nula, bem como que o contrato é nulo e que o bem penhorado é essencial.

Intimada, a parte exequente apresentou manifestação no ID 107097051, onde sustentou que não estão configuradas as nulidades suscitadas e que o bem não é essencial, razão pela qual pugnou pela rejeição da impugnação e prosseguimento do feito.

Pois bem.

No que se refere à notificação extrajudicial, inexiste nulidade, eis que encaminhada ao endereço informado pelo executado quando da celebração do contrato e devidamente recebida naquele endereço.

De acordo com o entendimento jurisprudencial dominante, estando comprovada a entrega da notificação da dívida no endereço do devedor, constante do contrato, pressupõe-se o seu recebimento, ainda que entregue nas mãos de terceira pessoa ou que haja recusa do seu recebimento.

Portanto, inexiste a nulidade apontada pelo executado.

Relativamente à segunda arguição de nulidade, em razão da ausência de outorga uxória do cônjuge para o aval do executado, entendo que também não deve ser acolhida.

Relembro, desde logo, a fundamentação que subsidia o argumento de nulidade, disposta nos arts. 1.647 e 1.649 do Código Civil, in verbis: Art. 1.647.

Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: (...) III - prestar fiança ou aval; (...) Art. 1.649.

A falta de autorização, não suprida pelo juiz, quando necessária (art. 1.647), tornará anulável o ato praticado, podendo o outro cônjuge pleitear-lhe a anulação, até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal.

Parágrafo único.

A aprovação torna válido o ato, desde que feita por instrumento público, ou particular, autenticado.

Ocorre que, quando do julgamento do REsp 1.633.399/SP, o STJ propôs interpretação diferenciada desses enunciados normativos, no sentido de que, levando-se em consideração as características imanentes dos institutos do direito cambiário, dentre os quais se insere o aval, deve ser observada a norma do art. 903 do CCB, a fim de reconhecer a aplicação subsidiária das normas do Código Civil aos títulos de crédito regulados por leis especiais.

A Lei nº 10.931/2004, aplicável às Cédulas e Notas de Crédito Comerciais, estabelece em seu art. 44, o seguinte: Art. 44.

Aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que não contrariar o disposto nesta Lei, a legislação cambial, dispensado o protesto para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores.

Assim, aplica-se ao título de crédito executado o Decreto-Lei 2.044/08 que, ao dispor acerca dos requisitos do aval, assevera, no art. 14, que para a sua validade: "é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra”.

Este o teor do dispositivo: Art. 14.

O pagamento de uma letra de câmbio, independente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval.

Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.

No mesmo sentido, há disciplina sobre o cheque, mediante a Lei nº 7.357/85, nos arts. 30 e 31: Art. 30 O aval é lançado no cheque ou na folha de alongamento.

Exprime-se pelas palavras "por aval", ou fórmula equivalente, com a assinatura do avalista.

Considera-se como resultante da simples assinatura do avalista, aposta no anverso do cheque, salvo quando se tratar da assinatura do emitente.

Art. 31 O avalista se obriga da mesma maneira que o avalizado.

Subsiste sua obrigação, ainda que nula a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar de vício de forma.

Inexistindo, pois, afronta ao disposto no art. 1.647 do Código Civil, entendo que não é caso de nulidade do aval do impugnante, razão pela qual rechaço o argumento do executado.

Por fim, no que se refere à alegação de essencialidade do bem, observei que o executado nada comprovou a este respeito, impondo-se, também, a rejeição do argumento trazido.

Diante de todo o exposto, rejeito a impugnação interposta pela parte executada e determino o prosseguimento do feito, nos termos do ID 99269443.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 139.168,76 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
25/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:55

Indeferido o pedido de JEFFESON FERNANDES DE FREITAS - CPF: *34.***.*78-60 (EXECUTADO)
22/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 22:11

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 07:54

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:24

Deferido o pedido de
14/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 07:22

Expedição de Mandado.
30/08/2024 07:12

Juntada de Termo/Auto de Penhora
29/08/2024 09:42

Determinada diligência
28/08/2024 07:44

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 05:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 07:36

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 05:54

Conclusos para decisão
08/05/2024 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU AXIOLE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:42

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:11

Deferido o pedido de
05/04/2024 07:40

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU AXIOLE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU ACIOLE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de JEFFESON FERNANDES DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:08

Deferido o pedido de
26/01/2024 17:59

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 01:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0000098-68.2014.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA - PB16477-A PARTE PROMOVIDA: Nome: BENEDITO PEREIRA DA SILVA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA DAS GRACAS DIAS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: JEFFESON FERNANDES DE FREITAS Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ANTONIO IRINEU ACIOLE Endereço: BENJAMIM CONSTANT, 84, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ANTONIO IRINEU AXIOLE Endereço: BENVENUTO GONCALVES, 125, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO - PB16366 Advogados do(a) EXECUTADO: HERIKA COELI DA SILVA CLEMENTINO - PB18925, HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA - PB13534, MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB11086 DESPACHO

Vistos.

Junto, na data de hoje, a resposta do SISBAJUD sobre a ordem de penhora cadastrada.

Cumpra-se integralmente o que restou determinado no ID 82814076.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz - Juíza de Direito em substituição Valor da causa: R$ 139.168,76 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
19/12/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 09:35

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:35

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 30/10/2023 23:59.
04/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 12:52

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 08:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:57

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU ACIOLE em 06/07/2023 23:59.
31/05/2023 02:39

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO IRINEU AXIOLE em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 13:03

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:03

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:03

Expedição de Mandado.
17/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 21:12

Determinada diligência
19/12/2022 09:31

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 06:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 20:21

Conclusos para despacho
06/11/2022 20:18

Processo Desarquivado
22/07/2022 01:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 01:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/07/2022 01:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2022 23:59.
11/05/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 07:31

Conclusos para despacho
06/05/2022 05:24

Recebidos os autos
06/05/2022 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2020 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 01:12

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:50

Juntada de Petição de apelação
09/10/2020 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 19:44

Julgado procedente o pedido
02/09/2020 13:05

Conclusos para despacho
02/09/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 14:05

Juntada de Certidão
21/05/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 13:53

Juntada de Certidão
27/05/2019 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 14:10

Processo migrado para o PJe
25/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
25/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2019 NF 61/19
25/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 04/2019 14:27 TJEMA11
03/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2019 P001083180141 10:55:00 ANTONIO
01/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2018 P001083180141 16:10:45 ANTONIO
09/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2018 P000906180141 14:05:00 BANCO D
09/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 133/1
28/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P000906180141 08:10:27 BANCO D
06/08/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 08/2018
02/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2018 NF 95/18
15/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2018
19/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2018
17/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2018 P000094180141 10:12:22 BANCO D
09/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2018
08/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2018 P000094180141 15:28:28 BANCO D
07/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/02/2018 021231PB
22/01/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 12/2017 NOTA DE FORO
15/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 12/2017 NF 176/1
06/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017
28/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 10/2017
28/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
31/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2017
15/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2016
28/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2016 P001599160141 12:15:38 BANCO D
18/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2016 D001236140141 11:21:16 002
18/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2016 D001238140141 11:21:16 004
18/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 08/2016
19/02/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 02/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
24/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2015
17/04/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2015 D001400140141 12:00:31 003
17/04/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2015 D001402140141 12:00:44 005
17/04/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2015 D001403140141 12:00:44 001
17/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 04/2015 PA00236150141 12:00:44 BENEDIT
17/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 04/2015 PA00237150141 12:00:45 ANTONIO
04/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 02/2015 PA00236150141 19/02/2015 17:40
04/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 02/2015 PA00237150141 19/02/2015 17:40
13/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2014 CITAÇÃO EFETUADA
02/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 12/2014 ANTONIO IRINEU ACIOLE
02/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 12/2014 BENEDITO PEREIRA DA SILVA
02/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 12/2014 MARIA DAS GRACAS DIAS
02/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 12/2014 JEFFESON FERNANDES DE FREITAS
02/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 12/2014 ANTONIO IRINEU AXIOLE
20/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2014
19/05/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 05/2014 NF
15/05/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2014 INTIME-SE
15/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2014 NF 60/14
14/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2014 CITE-SE
28/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014
21/01/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 01/2014 TJECR19

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2014

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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