TJPB - 0800574-72.2023.8.15.0201

1ª instância - 2ª Vara Mista de Inga

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Polo Ativo

Partes

HALINE DE VASCONCELOS COSTA

CPF *60.***.*21-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PALOMA ANDRADE

Advogados

WELIGTON ALVES DE ANDRADE

OAB: 8808/PB

CPF *60.***.*12-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 09:48

    Juntada de Petição de informação

  • 19/12/2023 08:11

    Juntada de Petição de cota

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) 0800574-72.2023.8.15.0201 [Injúria] QUERELANTE: HALINE DE VASCONCELOS COSTA QUERELADO: PALOMA ANDRADE SENTENÇA Vistos, etc.

    Relatório dispensado.

    Da análise dos autos observa-se que, em audiência preliminar, o autor do fato aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público.

    Considerando que o(a) autor(a) do fato preenche os requisitos da transação penal e que a proposta do Ministério Público foi aceita por ele(a) e seu(ua) advogado(a), HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada no Id. 83560566, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

    Diante do cumprimento da transação consistente no pagamento de um salário mínimo à vítima, em parcela única, conforme documento de ID 83666507, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acusada, QUERELADO: PALOMA ANDRADE, relativamente ao presente caso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se os advogados das partes.

    Notifique-se o MP O trânsito em julgado ocorreu nesta data, diante da ausência de interesse recursal.

    Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

    Cumpra-se.

    Ingá, data e assinatura eletrônicas.

    Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

  • 18/12/2023 21:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 21:17

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 21:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Criminal

  • 18/12/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 18:15

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 18/12/2023 18:15

    Homologada a Transação Penal

  • 15/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 07:42

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/12/2023 14:15

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/12/2023 11:15 2ª Vara Mista de Ingá.

  • 21/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/11/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de cota

  • 14/11/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:35

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 12/12/2023 11:15 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

  • 09/10/2023 10:06

    Recebidos os autos.

  • 09/10/2023 10:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB

  • 09/10/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:27

    Juntada de Petição de cota

  • 22/08/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 00:25

    Juntada de provimento correcional

  • 22/05/2023 12:50

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 22/05/2023 12:50

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 14/04/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/04/2023 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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