28/01/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:11

Outras Decisões
20/01/2025 18:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:50

Processo Desarquivado
20/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:36

Juntada de Petição de defesa prévia
24/02/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 11:48

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:40

Juntada de documento de comprovação
04/02/2023 07:13

Juntada de Ofício
03/02/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 17:18

Conclusos para despacho
21/01/2023 17:17

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:26

Juntada de documento de comprovação
11/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:26

Juntada de documento de comprovação
11/10/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 16:32

Juntada de Ofício
07/10/2022 14:52

Juntada de comunicações
07/10/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:28

Transitado em Julgado em 05/10/2022
06/10/2022 02:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 07:52

Juntada de Petição de cota
13/09/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:31

Juntada de Informações
29/08/2022 23:57

Extinta a Punibilidade por morte do agente
12/07/2022 10:16

Conclusos para julgamento
11/07/2022 13:04

Juntada de Petição de cota
22/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 22:51

Conclusos para despacho
18/06/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 07:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2022 23:59.
02/05/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 21:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/04/2022 05:26

Decorrido prazo de JEAN GABRIEL DE SOUZA em 25/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 09:12

Juntada de diligência
11/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:32

Cancelada a movimentação processual
10/04/2022 12:29

Expedição de Mandado.
10/04/2022 12:23

Juntada de Certidão
02/04/2022 17:03

Juntada de Ofício
01/04/2022 21:29

Transitado em Julgado em 20/10/2021
29/03/2022 19:40

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
06/03/2022 13:31

Conclusos para despacho
03/03/2022 09:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/03/2022 00:15

Publicado Edital em 03/03/2022.
03/03/2022 00:14

Publicado Edital em 03/03/2022.
01/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
01/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
28/02/2022 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA POR PRAZO DE 60 DIAS A MM JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA MISTA DE BAYEUX FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) RÉU JEAN GABRIEL DE SOUZA, brasileiro, CPF 700.757554-40, RG 3.974.302SSDS/PB, natural de João Pessoa, filho de João Batista Souza e de Edjane Macedo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EXARADA NO, Processo n.º 0800990-10.2021.8.15.0751, que tramita neste(a) 5ª Vara Mista de Bayeux, o qual foi condenado pelo crime previsto no artigo 33 , da Lei nº 11.343/2006, a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, pelo delito praticado. determino inicialmente o regime aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP), em estabelecimento a ser definido pelo juízo das execuções penais, motivando esta decisão, em especial, pelo quantum da pena privativa de liberdade aplicada. substituo a pena privativa de liberdade ora imposta por duas restritivas de direitos, a saber, prestação de serviços à comunidade, em instituição ou local a critério do juízo das execuções penais desta Comarca, e limitação de fim de semana.

E para que mais tarde não venha alegar ignorância a MM.

Juíza determinou a expedição do presente EDITAL pelo qual INTIMA O RÉU JEAN GABRIEL DE SOUZA, da sentença condenatória aplicada em seu desfavor. Dado e passado nesta cidade em vinte e seis de fevereiro de 2022.

Eu Maria Bernardeth Ramalho Lins, Técnica Judiciária digitei.

CONCEIÇÃO DE LOURDES M.

DE BRITO – Juíza de Direito. 5ª Vara Mista de Bayeux-Pb, 26 de fevereiro de 2022. Juiz(a) de Direito
26/02/2022 15:36

Expedição de Edital.
26/02/2022 15:27

Expedição de Edital.
12/02/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 23:02

Expedição de Edital.
12/02/2022 22:59

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 14:01

Conclusos para decisão
06/02/2022 14:00

Juntada de Certidão
01/02/2022 03:44

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCA NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59:59.
30/12/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 15:30

Expedição de Edital.
30/12/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 08:02

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:27

Juntada de Petição de cota
27/11/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 08:59

Conclusos para despacho
26/11/2021 08:58

Juntada de Certidão
24/11/2021 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 20:38

Juntada de diligência
16/11/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 22:34

Conclusos para despacho
09/11/2021 18:17

Juntada de Certidão
03/11/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 19:08

Conclusos para despacho
30/10/2021 19:07

Juntada de Certidão
26/10/2021 19:59

Juntada de Petição de apelação
26/10/2021 03:24

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCA NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 12:29

Juntada de diligência
14/10/2021 09:21

Juntada de Petição de cota
08/10/2021 16:25

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:12

Juntada de Alvará
08/10/2021 16:10

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:48

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:44

Expedição de Mandado.
08/10/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:36

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:41

Julgado procedente o pedido
09/09/2021 10:51

Conclusos para julgamento
09/09/2021 10:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/09/2021 10:48

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
09/09/2021 10:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
08/09/2021 03:09

Decorrido prazo de THOMAS DE CARVALHO RODRIGUES em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 15:22

Juntada de diligência
06/09/2021 14:01

Conclusos para julgamento
06/09/2021 11:15

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2021 09:37

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2021 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 19:49

Juntada de diligência
30/08/2021 20:08

Expedição de Mandado.
30/08/2021 20:00

Expedição de Mandado.
30/08/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 09:43

Conclusos para despacho
28/08/2021 09:42

Juntada de Certidão
18/08/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:47

Juntada de Petição de alegações finais
11/08/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 10:54

Juntada de laudo pericial
06/08/2021 18:29

Juntada de Certidão
06/08/2021 18:22

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:55

Juntada de Ofício
27/07/2021 09:55

Juntada de Ofício
26/07/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 10:22

Conclusos para despacho
24/07/2021 10:21

Juntada de Certidão
03/07/2021 14:08

Juntada de Ofício
03/07/2021 14:05

Juntada de Ofício
01/07/2021 09:28

Juntada de Ofício
01/07/2021 09:27

Juntada de Ofício
30/06/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:45

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:33

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:09

Juntada de Ofício
03/06/2021 10:12

Juntada de Ofício
03/06/2021 10:11

Juntada de Ofício
02/06/2021 13:55

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/06/2021 09:30 5ª Vara Mista de Bayeux.
02/06/2021 01:03

Decorrido prazo de SANDRA DOS SANTOS BORGES em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 01:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 01:01

Decorrido prazo de JEAN GABRIEL DE SOUZA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 01:01

Decorrido prazo de THOMAS DE CARVALHO RODRIGUES em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:21

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCA NASCIMENTO em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 15:44

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/05/2021 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 15:43

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/05/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 15:41

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/05/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 11:42

Juntada de Certidão oficial de justiça
27/05/2021 16:17

Juntada de Petição de cota
26/05/2021 13:03

Juntada de Ofício
26/05/2021 09:42

Juntada de Ofício
26/05/2021 09:25

Juntada de Ofício
25/05/2021 21:24

Expedição de Mandado.
25/05/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 20:55

Expedição de Mandado.
25/05/2021 20:38

Expedição de Mandado.
25/05/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 19:27

Expedição de Mandado.
10/05/2021 10:31

Audiência 02/06/2021 09:30 designada para 5ª Vara Mista de Bayeux #Não preenchido#.
10/05/2021 09:22

Outras Decisões
06/05/2021 11:13

Conclusos para despacho
04/05/2021 04:16

Decorrido prazo de 5ª Delegacia Distrital de Bayeux em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 22:57

Conclusos para despacho
15/04/2021 03:05

Decorrido prazo de JEAN GABRIEL DE SOUZA em 14/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 05:35

Decorrido prazo de THOMAS DE CARVALHO RODRIGUES em 09/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 20:04

Juntada de Petição de defesa prévia
05/04/2021 10:11

Juntada de Certidão
30/03/2021 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 10:12

Juntada de Petição de diligência
29/03/2021 16:22

Juntada de Petição de defesa prévia
25/03/2021 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2021 13:07

Juntada de Petição de diligência
24/03/2021 10:46

Juntada de Ofício
24/03/2021 10:44

Juntada de Ofício
24/03/2021 08:56

Juntada de Certidão
24/03/2021 08:51

Expedição de Mandado.
24/03/2021 08:51

Expedição de Mandado.
19/03/2021 11:23

Outras Decisões
18/03/2021 22:15

Conclusos para despacho
17/03/2021 13:15

Juntada de Petição de cota
17/03/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 21:57

Conclusos para despacho
15/03/2021 17:25

Juntada de Petição de cota
12/03/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 19:59

Conclusos para despacho
10/03/2021 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2021 12:32

Declarada incompetência
09/03/2021 09:44

Conclusos para decisão
08/03/2021 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE PUBLICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822595-65.2020.8.15.0001

Francisco Alvino Pereira Neto

Elvira Batista de Andrade

Advogado: Telmo Fortes Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2020 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0800230-61.2021.8.15.0751

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Inara Menezes de Alexandre Soares

Advogado: Mauricio Roberto Gomes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2021 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0801826-67.2017.8.15.0251

Vanessa Farias da Silva

Herivaildo Furtado Leite

Advogado: Mauricio Fernandes Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2017 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0001480-70.2018.8.15.0751

Roseane Lima dos Santos

Anderson Rodrigues Goncalves da Silva

Advogado: Remulo Carvalho Correia Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801003-49.2021.8.15.0091

Maria Estela Felix Queiroz

Marcelino Felix de Queiroz

Advogado: Ana Luisa Ramalho Xavier de Albuquerque

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2021 11:16

Exibir Processo