10/09/2025 12:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NEVES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:50

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DAS NEVES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:50

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA DAS NEVES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:50

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:50

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DAS NEVES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:50

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA DAS NEVES em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:58

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801798-17.2023.8.15.0081 - CLASSE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) - ASSUNTO(S): [Divisão e Demarcação] PARTES: ALUIZIO BATISTA DA SILVA X TEREZINHA BATISTA DAS NEVES e outros (24) Nome: ALUIZIO BATISTA DA SILVA Endereço: Rua São Sebastião, 309, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA - PB10248 Nome: TEREZINHA BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Santa Ana, 50, centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MANOEL BATISTA DAS NEVES Endereço: R CÂNDIDO DAS NEVES, Ca 1, Lt 24, Qd.

E, Vila Kosmos, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21221-080 Nome: MARIA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Cândido das Neves_**, sn, Vila Kosmos, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21221-080 Nome: JOSÉ BATISTA DAS NEVES Endereço: Sítio Atoleiro, sn, Sítio Atoleiro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARLUCE FERREIRA DAS NEVES Endereço: Sítio Atoleiro, sn, Sítio Atoleiro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA DE LOURDES NEVES DA SILVA Endereço: Rua Projetada, 62 A, Benfica, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20930-150 Nome: JOAO BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Deocleciano Guedes, 249, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA DA PAZ DA COSTA NEVES Endereço: Rua Deocleciano Guedes, 249, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: PAULO BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua São Sebastião, 305, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA FERREIRA DAS NEVES Endereço: Rua São Sebastião, 305, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS BATISTA Endereço: Rua São Sebastião, 205, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: LOURIVAL BATISTA Endereço: Rua São Sebastião, 205, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA JOSE BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Projetada, 62 A, BENFICA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20930-150 Nome: MARIA DO SOCORRO BATISTA DAS NEVES Endereço: Travessa Cinqüenta_**, 13, TELEFONE (021) 96614-0212, Maré, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21046-265 Nome: JOAQUIM PEREIRA DE LIMA Endereço: Travessa Treze_**, 13, Telefone (021) 98257-1244, Maré, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21046-145 Nome: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Endereço: R DIOCLECIANO GUEDES, 191, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: FRANCISCA BALBINO BATISTA Endereço: R DEOCLECIANO GUEDES, 191, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARCOS BATISTA DAS NEVES Endereço: R DEOCLECIANO GUEDES, 191, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: FRANCISCA DAS NEVES DOS SANTOS Endereço: R SÃO SEBASTIÃO, 305, Telefone (21) 92020-6381, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23042-340 Nome: ANTONIO BATISTA DAS NEVES Endereço: R SÃO SEBASTIÃO, 305, (021) 92020-6381, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23042-340 Nome: MARICÉLIA DOS SANTOS BATISTA Endereço: R DEPUTADDO ANTONIO DÁVILA LINS, 122, Telefone (083) 99619-8531, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MAURÍCIO DOS SANTOS BATISTA Endereço: R 19 de Novembro, SN, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARINALVA DOS SANTOS BATISTA SILVA Endereço: Travessa Olaria_**, 14, Planalto, NATAL - RN - CEP: 59073-229 Nome: MARISTELA DOS SANTOS BATISTA Endereço: desconhecido Nome: CÍCERO BALBINO Endereço: desconhecido Advogado do(a) REU: TATIANA CARDOSO DE SOUZA - PB13867 Advogado do(a) REU: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 VALOR DA CAUSA: R$ 9.000,00 DESPACHO.

Vistos, etc.

Apresentada a impugnação, intimem-se as partes para, em 05 dias, informarem se há interesse em produção de outras provas, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo manifestação pelo desinteresse na produção de provas, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025, 12:33:08 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
14/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:21

Determinada diligência
11/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:17

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801798-17.2023.8.15.0081 - CLASSE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) - ASSUNTO(S): [Divisão e Demarcação] PARTES: ALUIZIO BATISTA DA SILVA X TEREZINHA BATISTA DAS NEVES e outros (24) Nome: ALUIZIO BATISTA DA SILVA Endereço: Rua São Sebastião, 309, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA - PB10248 Nome: TEREZINHA BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Santa Ana, 50, centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MANOEL BATISTA DAS NEVES Endereço: R CÂNDIDO DAS NEVES, Ca 1, Lt 24, Qd.

E, Vila Kosmos, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21221-080 Nome: MARIA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Cândido das Neves_**, sn, Vila Kosmos, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21221-080 Nome: JOSÉ BATISTA DAS NEVES Endereço: Sítio Atoleiro, sn, Sítio Atoleiro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARLUCE FERREIRA DAS NEVES Endereço: Sítio Atoleiro, sn, Sítio Atoleiro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA DE LOURDES NEVES DA SILVA Endereço: Rua Projetada, 62 A, Benfica, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20930-150 Nome: JOAO BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Deocleciano Guedes, 249, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA DA PAZ DA COSTA NEVES Endereço: Rua Deocleciano Guedes, 249, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: PAULO BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua São Sebastião, 305, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA FERREIRA DAS NEVES Endereço: Rua São Sebastião, 305, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS BATISTA Endereço: Rua São Sebastião, 205, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: LOURIVAL BATISTA Endereço: Rua São Sebastião, 205, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA JOSE BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Projetada, 62 A, BENFICA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20930-150 Nome: MARIA DO SOCORRO BATISTA DAS NEVES Endereço: Travessa Cinqüenta_**, 13, TELEFONE (021) 96614-0212, Maré, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21046-265 Nome: JOAQUIM PEREIRA DE LIMA Endereço: Travessa Treze_**, 13, Telefone (021) 98257-1244, Maré, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21046-145 Nome: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Endereço: R DIOCLECIANO GUEDES, 191, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: FRANCISCA BALBINO BATISTA Endereço: R DEOCLECIANO GUEDES, 191, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARCOS BATISTA DAS NEVES Endereço: R DEOCLECIANO GUEDES, 191, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: FRANCISCA DAS NEVES DOS SANTOS Endereço: R SÃO SEBASTIÃO, 305, Telefone (21) 92020-6381, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23042-340 Nome: ANTONIO BATISTA DAS NEVES Endereço: R SÃO SEBASTIÃO, 305, (021) 92020-6381, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23042-340 Nome: MARICÉLIA DOS SANTOS BATISTA Endereço: R DEPUTADDO ANTONIO DÁVILA LINS, 122, Telefone (083) 99619-8531, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MAURÍCIO DOS SANTOS BATISTA Endereço: R 19 de Novembro, SN, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARINALVA DOS SANTOS BATISTA SILVA Endereço: Travessa Olaria_**, 14, Planalto, NATAL - RN - CEP: 59073-229 Nome: MARISTELA DOS SANTOS BATISTA Endereço: desconhecido Nome: CÍCERO BALBINO Endereço: desconhecido Advogado do(a) REU: TATIANA CARDOSO DE SOUZA - PB13867 Advogado do(a) REU: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 VALOR DA CAUSA: R$ 9.000,00 DESPACHO.

Vistos.

Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre as contestações apresentadas, no prazo legal, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 19 de Junho de 2025, 16:46:05 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
26/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:09

Juntada de informação
16/06/2025 12:03

Desentranhado o documento
16/06/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/06/2025 11:31

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:43

Juntada de informação
07/05/2025 12:35

Desentranhado o documento
07/05/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:00

Juntada de informação
05/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:43

Juntada de Petição de cota
18/12/2024 19:14

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:14

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:11

Desentranhado o documento
18/12/2024 19:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/11/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA DAS NEVES em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS BATISTA SILVA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA DAS NEVES em 07/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 00:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA DAS NEVES em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:32

Mandado devolvido para redistribuição
03/10/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2024 12:07

Desentranhado o documento
02/10/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/10/2024 12:03

Juntada de informação
02/10/2024 11:43

Desentranhado o documento
02/10/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/10/2024 11:08

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:08

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 15:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DAS NEVES em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/09/2024 01:23

Decorrido prazo de MARICÉLIA DOS SANTOS BATISTA em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo de CÍCERO BALBINO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/08/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/08/2024 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS NEVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DA COSTA NEVES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:58

Decorrido prazo de MARISTELA DOS SANTOS BATISTA em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NEVES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MARCOS BATISTA DAS NEVES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCA BALBINO BATISTA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA DAS NEVES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de LOURIVAL BATISTA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DAS NEVES em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:11

Decorrido prazo de MAURÍCIO DOS SANTOS BATISTA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:05

Decorrido prazo de ALUIZIO BATISTA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 12:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA DAS NEVES em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DAS NEVES em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 20:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/08/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/08/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 13:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2024 07:19

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 21:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/07/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 09:09

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 23:02

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 22:58

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 22:54

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
24/07/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/07/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/07/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0801798-17.2023.8.15.0081 - CLASSE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) - ASSUNTO(S): [Divisão e Demarcação] PARTES: ALUIZIO BATISTA DA SILVA X TEREZINHA BATISTA DAS NEVES e outros (24) Nome: ALUIZIO BATISTA DA SILVA Endereço: Rua São Sebastião, 309, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA - PB10248 Nome: TEREZINHA BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Santa Ana, 50, centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MANOEL BATISTA DAS NEVES Endereço: R CÂNDIDO DAS NEVES, Ca 1, Lt 24, Qd.

E, Vila Kosmos, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21221-080 Nome: MARIA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Cândido das Neves_**, sn, Vila Kosmos, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21221-080 Nome: JOSÉ BATISTA DAS NEVES Endereço: Sítio Atoleiro, sn, Sítio Atoleiro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARLUCE FERREIRA DAS NEVES Endereço: Sítio Atoleiro, sn, Sítio Atoleiro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA DE LOURDES NEVES DA SILVA Endereço: Rua Projetada, 62 A, Benfica, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20930-150 Nome: JOAO BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Deocleciano Guedes, 249, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA DA PAZ DA COSTA NEVES Endereço: Rua Deocleciano Guedes, 249, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: PAULO BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua São Sebastião, 305, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA FERREIRA DAS NEVES Endereço: Rua São Sebastião, 305, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS BATISTA Endereço: Rua São Sebastião, 205, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: LOURIVAL BATISTA Endereço: Rua São Sebastião, 205, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA JOSE BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Projetada, 62 A, BENFICA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20930-150 Nome: MARIA DO SOCORRO BATISTA DAS NEVES Endereço: Travessa Cinqüenta_**, 13, TELEFONE (021) 96614-0212, Maré, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21046-265 Nome: JOAQUIM PEREIRA DE LIMA Endereço: Travessa Treze_**, 13, Telefone (021) 98257-1244, Maré, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21046-145 Nome: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Endereço: R DIOCLECIANO GUEDES, 191, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: FRANCISCA BALBINO BATISTA Endereço: R DEOCLECIANO GUEDES, 191, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARCOS BATISTA DAS NEVES Endereço: R DEOCLECIANO GUEDES, 191, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: FRANCISCA DAS NEVES DOS SANTOS Endereço: R SÃO SEBASTIÃO, 305, Telefone (21) 92020-6381, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23042-340 Nome: ANTONIO BATISTA DAS NEVES Endereço: R SÃO SEBASTIÃO, 305, (021) 92020-6381, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23042-340 Nome: MARICÉLIA DOS SANTOS BATISTA Endereço: R DEPUTADDO ANTONIO DÁVILA LINS, 122, Telefone (083) 99619-8531, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MAURÍCIO DOS SANTOS BATISTA Endereço: R 19 de Novembro, SN, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARINALVA DOS SANTOS BATISTA SILVA Endereço: Travessa Olaria_**, 14, Planalto, NATAL - RN - CEP: 59073-229 Nome: MARISTELA DOS SANTOS BATISTA Endereço: desconhecido Nome: CÍCERO BALBINO Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 9.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Em face da certidão id 94052029; Intime-se o autor para juntar aos autos endereços eletrônicos das partes: Maria José Batista das Neves e Marinalva dos Santos Batista Silva, para fins de citação, no prazo de 15(quinze) dias.

Intime-se ainda para juntar os atestados de óbitos de Terezinha Maria dos Santos Batista e Manoel Batista das Neves, no mesmo prazo.

BANANEIRAS, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024, 09:20:19 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Técnico Judiciário
19/07/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:48

Expedição de Mandado.
19/07/2024 08:48

Expedição de Mandado.
19/07/2024 08:48

Expedição de Mandado.
19/07/2024 08:48

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:54

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:54

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:54

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:54

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:28

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:06

Recebida a emenda à inicial
27/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC
11/06/2024 12:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/06/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
05/06/2024 11:36

Juntada de Carta precatória
13/05/2024 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 08:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 08:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/04/2024 00:57

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DOS SANTOS BATISTA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 19:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DAS NEVES em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:32

Decorrido prazo de TEREZINHA BATISTA DAS NEVES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAS NEVES em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 12:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/04/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 22:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 22:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo de LOURIVAL BATISTA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DA COSTA NEVES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo de PAULO BATISTA DAS NEVES em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 08:01

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:36

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:36

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:10

Recebidos os autos.
18/03/2024 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
18/03/2024 11:06

Juntada de documento de comprovação
18/03/2024 10:35

Juntada de Carta precatória
18/03/2024 09:53

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/06/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
15/03/2024 13:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/04/2024 08:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
15/03/2024 11:09

Recebidos os autos.
15/03/2024 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
14/03/2024 14:36

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2024 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALUIZIO BATISTA DA SILVA - CPF: *85.***.*73-53 (AUTOR).
27/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:38

Decorrido prazo de ALUIZIO BATISTA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0801798-17.2023.8.15.0081 - CLASSE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) - ASSUNTO(S): [Divisão e Demarcação] PARTES: ALUIZIO BATISTA DA SILVA X TEREZINHA BATISTA DAS NEVES e outros (12) Nome: ALUIZIO BATISTA DA SILVA Endereço: Rua São Sebastião, 309, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA - PB10248 Nome: TEREZINHA BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Santa Ana, 50, centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MANOEL BATISTA DAS NEVES Endereço: R CÂNDIDO DAS NEVES, Ca 1, Lt 24, Qd.

E, Vila Kosmos, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21221-080 Nome: MARIA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Cândido das Neves_**, sn, Vila Kosmos, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21221-080 Nome: JOSÉ BATISTA DAS NEVES Endereço: Sítio Atoleiro, sn, Sítio Atoleiro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARLUCE FERREIRA DAS NEVES Endereço: Sítio Atoleiro, sn, Sítio Atoleiro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MARIA DE LOURDES NEVES DA SILVA Endereço: Rua Projetada, 62 A, Benfica, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20930-150 Nome: JOAO BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Deocleciano Guedes, 249, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA DA PAZ DA COSTA NEVES Endereço: Rua Deocleciano Guedes, 249, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: PAULO BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua São Sebastião, 305, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA FERREIRA DAS NEVES Endereço: Rua São Sebastião, 305, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS BATISTA Endereço: Rua São Sebastião, 205, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: LOURIVAL BATISTA Endereço: Rua São Sebastião, 205, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Nome: MARIA JOSE BATISTA DAS NEVES Endereço: Rua Projetada, 62 A, BENFICA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20930-150 VALOR DA CAUSA: R$ 9.000,00 DESPACHO.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Conforme entendimento sedimentado do STJ, "a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência".

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, natureza e objeto discutidos.

No que se refere à qualificação, não indica a incapacidade de pagamento.

Por outro lado, o Juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, o que significa dizer que, havendo dúvida, cabe ao Magistrado intimar o pretenso beneficiário para comprovação da impossibilidade do pagamento por ele declarada, conforme precedentes do STJ.

Convém, portanto, facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as despesas do processo.

Por sua vez, além do Código de Processo Civil, a Portaria Conjunta 02/2018 da Presidência e Corregedoria de Justiça da Paraíba, ao regulamentar a matéria, possibilitou ao magistrado conceder a redução e/ou parcelamento das despesas processuais que a parte tiver que adiantar no curso do procedimento.

O que significa dizer que, em regra, deverá a parte pagar com custas, ainda que reduzidas e/ou parceladas.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência.

A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais ou ainda requerer o parcelamento ou redução das custas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e multa de 10 vezes o valor das custas judiciais, devidos a partir do trânsito, nos termos previstos na LAJ, art. 4º, §1º, inscrita em dívida ativa, além da extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto que, nos termos do CPC: - A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência; - Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade; - A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas; - A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. - Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento; - O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023, 11:53:44 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
18/12/2023 12:37

Determinada diligência
14/12/2023 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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