29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de GILVAN VIANA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de Cleudo Gomes de Souza Junior em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:18

Juntada de Ofício
16/12/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:34

Juntada de Informações
16/12/2024 12:09

Juntada de Informações
13/12/2024 09:43

Juntada de Ofício
07/11/2024 11:45

Transitado em Julgado em 07/11/2024
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ARNALDO DAS NEVES FEITOSA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de EVA MACIEL NEVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:57

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0012609-38.2000.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BANCO BRADESCO(60.***.***/0001-12); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(*29.***.*94-15); ARNALDO DAS NEVES FEITOSA; CLEUDO GOMES DE SOUZA(*50.***.*75-15); GILVAN VIANA RODRIGUES(*31.***.*97-72); Cleudo Gomes de Souza Junior(*53.***.*77-09); EVA MACIEL NEVES(*19.***.*92-91); Vistos etc.

Cuidam-se de embargos declaratórios opostos por ambas as partes.

Os recursos foram devidamente contrarrazoados. É o sucinto relato.

Decido.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, tem serventia para sanar omissão, contradição ou obscuridade e erro material porventura existentes na decisão judicial.

Os executados, doravante primeiro embargante, aduzem existência de contradição na parte dispositiva da sentença, alegando que onde se lê "levantar hipoteca" deveria ser lido "levantar penhora", aduzindo que a baixa da hipoteca já fora determinada nos autos principais.

A meu sentir, não existe qualquer contradição no julgado.

Diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si.

O que ocorreu, na verdade, foi o erro material.

O erro material deve ser compreendido como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir.

Dito isto, reconhecendo a existência de erro material, acolho os embargos nesta extensão para determinar que, na sentença ID nº 91927246, onde lê-se: "APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: Oficie-se ao Cartório de Registro de imóveis pertinente determinando o levantamento da hipoteca dos imóveis discriminados na inicial, pertencentes a ARNALDO DAS NEVES FEITOSA, ou seus herdeiros, e EVA MACIEL NEVES, ou seus herdeiros.

Havendo valores em contas vinculadas ao presente feito, expeça-se alvará, nos autos, em nome dos depositantes titulares do depósito." passe a ser lido na forma redigida abaixo: "APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: Oficie-se ao Cartório de Registro de imóveis pertinente determinando o levantamento da penhora dos imóveis discriminados na inicial, pertencentes a ARNALDO DAS NEVES FEITOSA, ou seus herdeiros, e EVA MACIEL NEVES, ou seus herdeiros.

Havendo valores em contas vinculadas ao presente feito, expeça-se alvará, nos autos, em nome dos depositantes titulares do depósito." Ato contínuo, sobre os embargos de declaração do exequente (ID 93708119), doravante segundo embargante, sequer merece conhecimento.

Narra o segundo embargante que na sentença o banco teria sido condenado na sucumbência.

Basta uma simples leitura da parte dispositiva da sentença embargada para perceber que a condenação foi imposta aos executados, e não ao banco.

Frente ao exposto, não conheço dos embargos opostos pelo BANCO BRADESCO, e de outro lado, conheço dos embargos opostos por ARNALDO DAS NEVES FEITOSA e outro, e dou-lhe provimento para corrigir o erro material constante na parte dispositiva da sentença, nos termos da fundamentação.

Outras determinações: Com o trânsito em julgado, após expedir o mencionado ofício, proceda a serventia com o cálculo das custas finais, caso existam, intimando-se a parte sucumbente para o pagamento.

Na falta do pagamento, adote as providências e demais atos ordinatórios necessários para o protesto das custas e até mesmo SERASAJUD.

Transcorrido o prazo, com ou sem pagamento, arquive-se os autos.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
04/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2024 02:56

Decorrido prazo de EVA MACIEL NEVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:56

Decorrido prazo de ARNALDO DAS NEVES FEITOSA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:42

Juntada de Informações
04/09/2024 00:47

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012609-38.2000.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[x ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário
29/08/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
05/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012609-38.2000.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ x] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 3 de julho de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0012609-38.2000.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BANCO BRADESCO(60.***.***/0001-12); WILSON SALES BELCHIOR(*29.***.*94-15); ARNALDO DAS NEVES FEITOSA; CLEUDO GOMES DE SOUZA(*50.***.*75-15); GILVAN VIANA RODRIGUES(*31.***.*97-72); Cleudo Gomes de Souza Junior(*53.***.*77-09); EVA MACIEL NEVES(*19.***.*92-91); Vistos, etc.

Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial na qual a exequente busca a satisfação do débito.

Após duas décadas de tramitação, vem o executado informar que enquanto aguardava o julgamento da Ação Principal, processo nº 0003890-14.1993.8.15.2001 – Ação Revisional de Contrato em tramitação nesta unidade judiciária, noticiou-se recentemente o reconhecimento da prescrição intercorrente do título judicial para ambas as partes, por desídia do Banco Exequente.

O exequente foi intimado das alegações do executado, contudo, apenas requereu dilação de prazo, desde 24.01.2024, nada acrescentando nos autos mesmo após decorrido quase 05 (cinco) meses. É o relatório.

Decido.

Da análise dos atos processuais, identifica-se, de fato, a ocorrência da prescrição intercorrente nos autos da ação principal que tramitava a ação revisional que tinha objeto o mesmo título executivo aqui discutido.

Conforme se extrai da sentença (ID 82962541) que inclusive já se encontra acoberta pela coisa julgada, vê-se que a obrigação executiva foi declarada extinta reciprocamente justamente pela inércia do credor (Bradesco) que não liquidou o débito naquela demanda revisional.

Desse modo, a extinção da dívida pela prescrição intercorrente acarreta inexoravelmente a extinção da execução ou do cumprimento de sentença, nos termos dos artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Quanto aos honorários de sucumbência e custas processuais, entendo que são devidas pelo executado em razão do princípio da causalidade.

Não é demais relembrar que à época do ajuizamento da execução de título extrajudicial os requisitos processuais para tramitação do processo foram todos preenchidos, sendo a perda superveniente do objeto da presente execução o motivo de sua extinção.

Por isso, condeno o executado nas custas se houver, e em honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Em caso de ser interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e remetam os autos ao Egrégio TJPB.

Por outro lado, transitado em julgado, certifique nos autos e arquive-se.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: Oficie-se ao Cartório de Registro de imóveis pertinente determinando o levantamento da hipoteca dos imóveis discriminados na inicial, pertencentes a ARNALDO DAS NEVES FEITOSA, ou seus herdeiros, e EVA MACIEL NEVES, ou seus herdeiros.

Havendo valores em contas vinculadas ao presente feito, expeça-se alvará, nos autos, em nome dos depositantes titulares do depósito.

P.R.I.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
19/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 08:31

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 04:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0012609-38.2000.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BANCO BRADESCO(60.***.***/0001-12); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(*29.***.*94-15); ARNALDO DAS NEVES FEITOSA; CLEUDO GOMES DE SOUZA(*50.***.*75-15); GILVAN VIANA RODRIGUES(*31.***.*97-72); Cleudo Gomes de Souza Junior(*53.***.*77-09); Vistos, etc.

Tendo em vista a documentação acostada aos presentes autos, defiro a habilitação do espólio de Arnaldo das Neves Feitosa, representado por sua inventariante Eva Maciel Neves.

Procedam-se as necessárias alterações cadastrais.

No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição ID 82961920, no prazo de 10 dias.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotônio Marinho Juíza de Direito em Substituição
20/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0012609-38.2000.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BANCO BRADESCO(60.***.***/0001-12); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(*29.***.*94-15); ARNALDO DAS NEVES FEITOSA; CLEUDO GOMES DE SOUZA(*50.***.*75-15); GILVAN VIANA RODRIGUES(*31.***.*97-72); Cleudo Gomes de Souza Junior(*53.***.*77-09); Vistos, etc.

Tendo em vista a documentação acostada aos presentes autos, defiro a habilitação do espólio de Arnaldo das Neves Feitosa, representado por sua inventariante Eva Maciel Neves.

Procedam-se as necessárias alterações cadastrais.

No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição ID 82961920, no prazo de 10 dias.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotônio Marinho Juíza de Direito em Substituição
18/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:58

Concedida a substituição/sucessão de parte
18/12/2023 10:58

Determinada Requisição de Informações
30/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:37

Juntada de Informações
27/02/2023 12:34

Desentranhado o documento
27/02/2023 12:29

Juntada de Petição de certidão
28/01/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 10:20

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/06/2022 00:50

Decorrido prazo de CLEUDO GOMES DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 10:46

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:44

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:58

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 12:30

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 15:53

Expedição de Mandado.
21/03/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
09/12/2019 16:31

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:30

Juntada de Certidão
15/09/2019 23:21

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
22/01/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 11:37

Processo migrado para o PJe
13/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018
13/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
13/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 91/18
13/09/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2018 18:06 TJEJP51
12/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2018
12/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2018
15/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2018 P011656172001 15:11:50 BANCO B
15/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2018
15/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
21/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2017
17/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017
17/08/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2017 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
17/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 08/2017
17/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/08/2017 006494PB
04/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2017 P042790172001 13:00:08 BANCO B
17/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2017 P042790172001 11:46:57 BANCO B
07/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2017 P011656172001 09:45:58 BANCO B
18/01/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 01/2017 D018857152001 17:12:39 006
18/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 01/2017 DECURSO DE PRAZO
18/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2017
08/08/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 07/2016
08/08/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 07/2016 AUTOS VISTA EXEQUENTE
21/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2016 NF 63/16
10/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 03/2015
02/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2015 EVA MACIEL NEVES
02/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 03/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
29/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2013
29/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013
29/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
14/06/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 06/2013
14/06/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2013 AUTOS VISTA REU
13/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 06/2013 NOTA DE FORO
11/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2013 INTIMACAO ORDENADA
04/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2013 DO AUTOR
04/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2013
26/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 03/2013 AUTOS VISTA AUTOR
26/03/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 03/2013 AUTOS VISTA AUTOR
26/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2013 AUTOS VISTA AUTOR
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
02/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102012
02/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102012
29/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092012
12/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10042012
06/10/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102011
08/04/2011 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 08042011
15/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022011
15/02/2011 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 10022011
01/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122010
26/11/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112010
17/06/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17062010
15/06/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15062010 NF 42: 10
10/06/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062010
10/06/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10062010
09/06/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09062010
09/06/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062010
22/01/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22012010
22/01/2010 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 26012010
10/12/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18122009
03/12/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031220095BANCO BRADESC
23/11/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112009
23/11/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23112009
19/11/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19112009
19/11/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112009
11/11/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11112009
19/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102009
19/10/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19102009
15/10/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15102009
15/10/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102009
15/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102009
28/09/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28092009 004291PB
22/09/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22092009
22/09/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 26092009
17/09/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17092009 NF 108: 9
11/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092009
11/09/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11092009
10/09/2009 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 10092009
10/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092009
27/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072009
27/07/2009 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 27072009
11/05/2009 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11052009
11/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052009
04/05/2009 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 04052009 SN01
29/04/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042009
29/04/2009 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 29042009
29/04/2009 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 29042009
08/04/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042009
08/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042009
19/04/2007 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19042007
17/01/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17012007 004291PB
07/08/2006 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 07082006
22/05/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21052006
18/05/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052006 NF 51: 6
18/05/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18052006 NF 52: 6
08/03/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032006
08/03/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08032006
01/03/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01032006
01/03/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032006
18/03/2004 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 01032004
01/03/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022004
01/03/2004 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 01032004
19/02/2004 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 17022004
19/02/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19022004
19/02/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022004
09/02/2004 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 09022004 006494PB
04/02/2004 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04022004
04/02/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022004
04/02/2004 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04022004
10/11/2003 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112003
10/11/2003 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 07112003
31/10/2003 00:00

Mov. [64] - PRACA: LEILAO SUSPENSO 31102003
14/10/2003 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141020034ARNALDO DAS N
14/10/2003 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 05112003
06/10/2003 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 20102003
03/10/2003 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03102003
01/10/2003 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102003 NF 136: 3
30/09/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092003
30/09/2003 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 05112003 1530
30/09/2003 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30092003
25/08/2003 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 21082003
25/08/2003 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22082003
25/08/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082003
20/08/2003 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 20082003 004291PB
08/08/2003 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082003
06/08/2003 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082003 NF 108: 3
29/07/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072003
29/07/2003 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29072003
22/05/2003 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22052003
22/05/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052003
03/12/2002 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 03122002
29/08/2002 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 28082002
07/08/2002 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 07082002 004291PB
11/07/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072002
11/07/2002 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 11072002
11/07/2002 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 11072002
03/07/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072002
29/06/2000 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2000

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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