TJPB - 0047501-60.2006.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 17:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/06/2025 20:51
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 09:42
Determinada Requisição de Informações
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27/03/2025 16:35
Conclusos para despacho
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29/01/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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26/01/2025 20:09
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/01/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 05:47
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 01:18
Decorrido prazo de RENATA SOFIA LOPES DE OLIVEIRA BASILIO E ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.
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05/11/2024 20:39
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2024 20:18
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 07:24
Juntada de Petição de petição
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05/10/2024 17:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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16/09/2024 11:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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20/08/2024 15:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/08/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 09:42
Conclusos para despacho
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12/03/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 19:17
Juntada de Certidão
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11/03/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 09:45
Determinada diligência
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07/03/2024 09:45
Nomeado perito
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07/03/2024 09:45
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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07/03/2024 08:52
Conclusos para despacho
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05/03/2024 08:32
Juntada de Certidão
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo de ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo de RENATA SOFIA LOPES DE OLIVEIRA BASILIO E ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
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22/02/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0047501-60.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[X] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.
João Pessoa-PB, em 20 de fevereiro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
20/02/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 12:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/02/2024 10:31
Determinada diligência
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15/02/2024 10:31
Indeferido o pedido de ISABEL LAUSANNE FONTGLAND (EXEQUENTE)
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09/02/2024 11:07
Conclusos para despacho
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09/02/2024 10:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/01/2024 01:13
Decorrido prazo de RENATA SOFIA LOPES DE OLIVEIRA BASILIO E ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:49
Decorrido prazo de ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:03
Publicado Certidão da Contadoria em 22/01/2024.
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20/12/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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19/12/2023 00:00
Intimação
Segue certidões em anexo -
30/10/2023 07:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
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24/10/2023 09:21
Juntada de certidão da contadoria
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04/11/2022 23:32
Juntada de provimento correcional
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03/08/2021 18:38
Juntada de
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14/01/2021 15:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/11/2020 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2020 11:58
Conclusos para despacho
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27/10/2020 03:49
Decorrido prazo de ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 11:21
Juntada de Petição de petição
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08/10/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
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22/09/2020 09:43
Processo migrado para o PJe
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31/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2020
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31/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2020 P021249192001 09:53:00 ARAUJO
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31/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
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31/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2020 NF 207/2
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31/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 08/2020 09:53 TJEJP69
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25/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019 P021249192001 18:56:09 ARAUJO
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12/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 12: 06/2018
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04/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018
-
16/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P057846172001 15:28:30 ISABEL
-
16/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2017
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21/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P057846172001 12:13:27 ISABEL
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19/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2017 DESPACHO
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15/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2017 NF 34/17
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31/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017
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05/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2017 DO TJPB
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05/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017
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11/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2014
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11/09/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 09/2014
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23/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 23: 07/2014 AUTOR
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23/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014
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13/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2014 DO ADV AUTOR
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06/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/06/2014 010610PB
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03/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2014 NF 36/14
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30/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 05/2014 NF 36/14
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29/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 05/2014
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09/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2013
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14/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013
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14/11/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 02/2013
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14/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2013 TJPB
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14/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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22/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112012
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23/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23102012
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23/10/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 27092012
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28/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28082012
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28/08/2012 00:00
Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 12092012
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24/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082012 NF 55: 12
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31/07/2012 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 31072012
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31/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31072012
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16/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122011
-
16/12/2011 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 16122011
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10/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112011AUTOR
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10/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011
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25/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25102011
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25/10/2011 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 25102011
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25/10/2011 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 25112011
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21/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21102011 NF 68: 11
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12/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092011
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12/09/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 12092011
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12/09/2011 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 12092011
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12/09/2011 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 12092011
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12/09/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12092011
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12/09/2011 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 12092011
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12/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12092011
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13/07/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12072010
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13/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13072010
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16/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062010
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16/06/2010 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 16062010
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04/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052010
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03/05/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30042010AUTOR
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22/04/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20042010
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22/04/2010 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 26042010
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16/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16042010 NF 17: 10
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09/04/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09042010
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09/04/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09042010
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14/08/2009 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 13082009
-
19/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062009
-
19/06/2009 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 19062009
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16/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062009
-
15/06/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062009 ISABEL LAUSAN
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15/06/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 15062009 PET SUL AMERI
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15/06/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062009 SUL AMERICA
-
15/06/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15062009
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28/05/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28052009
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28/05/2009 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 28052009
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26/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26052009 NF 34: 9
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21/05/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21052009 186: 09
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21/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21052009
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05/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052009
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05/05/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 05052009
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29/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042009
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28/04/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042009AUTOR
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24/04/2009 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 23042009
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24/04/2009 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 23042009
-
24/04/2009 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 23042009
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24/04/2009 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 23042009
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24/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23042009
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10/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032009
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10/03/2009 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 10032009
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09/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032009
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08/03/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08032009
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06/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032009AUTOR
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06/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032009REU
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16/02/2009 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 13022009
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16/02/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 16022009
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12/02/2009 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 16022009
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12/02/2009 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 12022009 010539PB
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10/02/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09022009
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10/02/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 10022009
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06/02/2009 00:00
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06/02/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 09022009
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06/02/2009 00:00
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04/02/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 03022009
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04/02/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022009AUTOR
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04/02/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 04022009
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03/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022009
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03/02/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 03022009
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30/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30012009
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Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27012009
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Mov. [1528] - CARTA DE PREPOSTO JUNTADA 29102008
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Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 29102008
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Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 03022009 1430
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21/10/2008 00:00
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21/10/2008 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29102008
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15/10/2008 00:00
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07/10/2008 00:00
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07/10/2008 00:00
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26/09/2008 00:00
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23/09/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23092008
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Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230920085ARAUJO EMPREE
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20/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20082008
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20/08/2008 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 25082008
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18/08/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082008 NF 53: 8
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14/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082008
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14/08/2008 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 14082008 AUDIENCIA
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14/08/2008 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 29102008 1430
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14/08/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14082008
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13/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13082008 ISABEL LAUSAN
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13/08/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082008
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22/07/2008 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 22072008
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13/06/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13062008
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13/06/2008 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 13062008
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26/05/2008 00:00
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26/05/2008 00:00
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26/05/2008 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 26052008
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19/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052008
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23/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22042008
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10/03/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09032008
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10/03/2008 00:00
Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 25032008
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06/03/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06032008 NF 15: 8
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12/09/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2006
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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