17/01/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 11:29

Transitado em Julgado em 15/12/2023
19/12/2023 00:25

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800251-13.2018.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO REU: J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A Vistos etc.

As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 82749736, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 82749736.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, §3°, do NCPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
15/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:32

Homologada a Transação
06/12/2023 11:51

Conclusos para julgamento
27/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 12:58

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:04

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:00

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:13

Outras Decisões
17/09/2022 00:37

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:38

Conclusos para despacho
08/09/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 05:34

Juntada de provimento correcional
12/04/2022 12:07

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:04

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:03

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:29

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:29

Conclusos para despacho
08/12/2021 03:01

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba - IBAPE/PB em 07/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 10:45

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 10:49

Conclusos para despacho
10/09/2021 01:14

Decorrido prazo de CREA em 09/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 08:05

Juntada de Certidão
06/07/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 13:12

Juntada de Certidão
04/06/2021 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2021 15:40

Outras Decisões
25/10/2020 15:18

Conclusos para despacho
10/10/2020 01:17

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 00:52

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO em 30/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 09:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 14:42

Outras Decisões
31/07/2020 16:23

Conclusos para despacho
26/05/2020 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 00:37

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 03/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 00:44

Decorrido prazo de J CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 02/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 09:23

Juntada de Petição de certidão
06/02/2020 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2019 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2019 12:53

Expedição de Mandado.
12/11/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 11:06

Conclusos para despacho
27/08/2019 12:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO em 26/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 22:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 17:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO - CPF: *49.***.*29-87 (AUTOR).
25/02/2019 11:01

Conclusos para despacho
28/05/2018 07:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 00:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2018 12:58

Conclusos para despacho
16/02/2018 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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