16/04/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:04

Transitado em Julgado em 02/02/2024
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ADILSON ALVES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:26

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:10

Publicado Despacho em 01/04/2024.
29/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0850063-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Constata-se a preclusão do direito do autor.

De acordo com a decisão do id.85318684 e do despacho do id. 84127017, houve o decurso de prazo sem manifestação do promovente, em relação às determinações ali contdias.

Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquive-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
27/03/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:33

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:27

Decorrido prazo de ADILSON ALVES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 09:44

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
14/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0850063-13.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante de Recurso Inominado interposto pela parte recorrente em face da sentença que contrariou seus interesses, o juízo proferiu despacho para que a mesma demonstrasse sua condição de hipossuficiente juntando "cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques, cópia da carteira de trabalho e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 04 (quatro) meses passados".

Embora intimada, a parte recorrente quedou-se silente, deixando de juntar os documentos requeridos, com os quais o juízo poderia auferir a real necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita.

Sendo assim, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita ao recorrente, por falta de documentos hábeis à análise criteriosa para concessão do mesmo.

Intime-se o recorrente para recolher o preparo recursal em 48 horas, nos termos do artigo 42 § 1º da Lei 9.099/95, sob pena de deserção do Recurso Inominado, informando de logo que não serão analisados novos documentos que persigam a concessão do benefício ora denegado, sendo o prazo deste despacho exclusivamente para recolhimento do preparo.

Isto porque já foi oportunizada a juntada de documentos pelo juízo e nova análise, extemporânea ou intempestiva, prejudica a celeridade processual que constitui princípio norteador da justiça em geral e em especial dos processos que tramitam em juizados especiais (artigo 2º da Lei 9.099/95).

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/02/2024 10:57

Determinada diligência
07/02/2024 10:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADILSON ALVES DOS SANTOS - CPF: *04.***.*79-86 (AUTOR).
05/02/2024 21:15

Conclusos para despacho
05/02/2024 21:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ADILSON ALVES DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 01/02/2024 23:59.
11/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0850063-13.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O Recurso interposto encontra-se tempestivo.

Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária.

Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

Sendo assim, intime-se a parte recorrente, através do seu patrono habilitado, para apresentar, em 10 (dez) dias, cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques, cópia da carteira de trabalho e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 04 (quatro) meses passados, além de guia comprobatória do valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
09/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 20:15

Conclusos para despacho
26/12/2023 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2023 00:32

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0850063-13.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
14/12/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
29/10/2023 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 09:49

Conclusos ao Juiz Leigo
26/10/2023 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/10/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/10/2023 06:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 07:59

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/10/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/09/2023 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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