01/08/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:03

Juntada de Alvará
29/07/2024 09:50

Expedido alvará de levantamento
25/07/2024 18:13

Conclusos para decisão
25/07/2024 18:13

Processo Desarquivado
24/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 08:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 01:23

Decorrido prazo de EDILENE MELO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:15

Juntada de Alvará
13/06/2024 11:15

Juntada de Alvará
12/06/2024 18:19

Expedido alvará de levantamento
12/06/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 19:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/05/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 19:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/05/2024 11:10

Juntada de documento de comprovação
20/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:41

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 11:33

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 11:20

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
15/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:47

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 08:42

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:36

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 12:32

Processo Desarquivado
17/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 10:29

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:11

Juntada de Alvará
09/02/2024 09:11

Juntada de Alvará
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0857985-08.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: JORGE GODOFREDO LUCKWU NETO, EDILENE MELO DA SILVA DECISÃO Postulam os executados o parcelamento do débito executado em seis vezes, mediante entrada de 30% nos termos do artigo 916, do CPC, para tanto efetua o Depósito da entrada, no valor de R$ 846,75, e propõe o parcelamento em 6 (seis) vezes de R$ 395,95.

Devidamente intimado para se falar sobre a proposta, o exequente manifestou-se concordando com o parcelamento, requerendo a liberação dos valores depositado nos Ids.

Ids 83976282 e 84456594.

Dispõe o artigo 916, § 1º do CPC.

Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias.

Dentre os princípios norteadores dos juizados especiais deve-se prevalecer o da celeridade, da conciliação entre as partes, sem perder de vista outros princípios de aplicação no sistema judicial brasileiro, a saber, o princípio da efetividade e da solução da execução pelo meio menos gravoso para o executado.

Nesse particular, tem-se que a execução sub exame refere-se a taxas condominiais, e ante a concordância do exequente a luz do § 3º, do artigo sobredito, DEFIRO o parcelamento como requerido e suspendo os atos executivos.

Converto o DEPÓSITO em Penhora, e nos temos do § 6º do artigo 916, tenho por renunciado o prazo para oposição de embargos pelo executado.

Libere-se o valor depositado nos Ids- Ids 83976282 e 84456594 - em favor do Exequente e de seu patrono, para as contas informadas na petição de Id. 84946755 e intime-se o executado para prosseguir com o pagamento das parcelas restantes diretamente nas contas do executado e seu advogado, comprovando-se nos autos o depósito.

Arquivem-se os autos até a conclusão dos pagamentos, quando será extinta a execução.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
08/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:58

Deferido o pedido de
08/02/2024 10:45

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:56

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0857985-08.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: JORGE GODOFREDO LUCKWU NETO, EDILENE MELO DA SILVA DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar-se acerca dos documentos anexados, no prazo de 5 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
22/01/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 07:31

Determinada Requisição de Informações
18/01/2024 13:16

Juntada de documento de comprovação
18/01/2024 13:15

Juntada de documento de comprovação
16/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
28/12/2023 14:24

Juntada de documento de comprovação
28/12/2023 14:23

Juntada de documento de comprovação
28/12/2023 14:21

Juntada de documento de comprovação
28/12/2023 14:20

Juntada de documento de comprovação
28/12/2023 14:18

Juntada de documento de comprovação
19/12/2023 01:17

Decorrido prazo de EDILENE MELO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:11

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0857985-08.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 EXECUTADO: JORGE GODOFREDO LUCKWU NETO, EDILENE MELO DA SILVA DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar endereço válido para citação do executado Jorge Godofredo Luckwu Neto, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
15/12/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 07:39

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 14:45

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 10:53

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:53

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:41

Juntada de
27/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:16

Juntada de documento de comprovação
16/11/2023 13:15

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/10/2023 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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