TJPB - 0013005-77.2014.8.15.0011

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ALVES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SUENIA BEZERRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:31

    Transitado em Julgado em 29/07/2022

  • 29/07/2022 00:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 19:34

    Juntada de Petição de cota

  • 11/07/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/06/2022 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2022 21:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 05:55

    Decorrido prazo de RAFAEL ALVES PEREIRA em 11/05/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 00:10

    Publicado Edital em 03/03/2022.

  • 28/02/2022 11:34

    Juntada de Petição de cota

  • 25/02/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Edital

      Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

    Edital de intimação de SENTENÇA.

    Prazo: 60 dias.

    Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº 0013005-77.2014.8.15.0011 – APOrd. O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramitou a ação acima mencionada,promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO RAFAEL ALVES PEREIRA, e, através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara INTIMAR o(a) acusado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RAFAEL ALVES PEREIRA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART. 129, §9º E ART. 147 DO CPB, CUJAS PENAS SOMARAM O TOTAL DE 4 MESES E 5 CINCO DIAS DE DETENÇÃO/RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, SEM/COM SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb,, data e assinatura eletrônicas.

    Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Dr.

    Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior/Dra.

    Andreia Silva Matos/Dra.

    Francilene Lucena Melo Jordão, Juiz(a) de Direito.  

  • 24/02/2022 21:12

    Expedição de Edital.

  • 24/02/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:51

    Juntada de informação

  • 10/12/2020 13:03

    Processo migrado para o PJe

  • 11/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 11: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 11/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2020 NF 101/2

  • 11/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 11/2020 15:30 TJECGLA

  • 15/06/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 06/2020

  • 02/03/2020 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2019

  • 08/10/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 10/2019

  • 08/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 16/01/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 01/2019

  • 16/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2018 D012609180011 12:30:15 007

  • 16/07/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 07/2018

  • 20/06/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2018 D012459180011 17:53:44 006

  • 11/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 05/2018 SUENIA BEZERRA DA SILVA

  • 11/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 05/2018 RAFAEL ALVES PEREIRA

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 16/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2017 CIENTE DA DEFENSORA

  • 16/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 11/2017 CIENTE DO M. PúBLICO

  • 31/10/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 09/2017 SENT. REG. LIVRO 27 FLS135/140

  • 20/09/2017 00:00

    Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 09/2017

  • 11/09/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 09/2017 P024329170011 19:09:13 RAFAEL

  • 11/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 09/2017

  • 26/07/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 26: 07/2017 P024329170011 13:48:03 RAFAEL

  • 25/07/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/07/2017 006166PB

  • 25/07/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2017

  • 18/07/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2017 MANDADO JUNTADO

  • 18/07/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 18: 07/2017 ALEGAçOES FINAIS DO MP

  • 18/07/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 07/2017 PRECATORIA

  • 01/06/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2017 MINISTERIO PUBLICO

  • 29/05/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/05/2017

  • 25/05/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 25: 05/2014 16:00

  • 10/04/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2017 D005638170011 14:03:26 003

  • 10/04/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2017 D005835170011 14:03:26 002

  • 10/04/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2017 D009866170011 14:03:26 004

  • 10/04/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 25: 05/2017 16:00

  • 20/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2017 MP CIENTIFICADO

  • 20/02/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 04: 04/2017 15:30

  • 20/02/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 02/2017 A JOAO PESSOA

  • 20/02/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2017 SUENIA BEZERRA DA SILVA

  • 13/01/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 01/2017

  • 01/11/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2016

  • 24/10/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 10/2016 P019139160011 10:54:37 RAFAEL

  • 24/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 16/06/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2016

  • 24/05/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 05/2016 P019139160011 16:48:01 RAFA

  • 10/05/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 10/05/2016 005455PB

  • 03/05/2016 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 07/2015

  • 03/05/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 05/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 23/11/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2015

  • 03/11/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 11/2015

  • 03/11/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2015

  • 16/07/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 07/2015

  • 17/06/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2015

  • 16/06/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 06/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 18/12/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2014 PRECATORIA ENCAMIHADA MALOTE

  • 09/12/2014 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2014 D016138140011 13:17:24 001

  • 09/12/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2014

  • 28/11/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2014 INFORME DE PRISAO DO REU

  • 28/11/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2014

  • 28/10/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 10/2014 RAFAEL ALVES PEREIRA

  • 01/10/2014 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 17: 09/2014 RAFAEL ALVES PEREIRA

  • 19/09/2014 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/09/2014 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 17: 09/2014

  • 05/09/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 09/2014

  • 28/08/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2014

  • 28/08/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 28: 08/2014

  • 14/08/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 08/2014 TJECGP3

  • 14/08/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/08/2014 CAIMP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2014

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810690-55.2021.8.15.0251

Maria de Lourdes Alves de Araujo

Francisco de Assis Soares da Silva

Advogado: Lucas Alves de Vasconcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/12/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0800049-43.2021.8.15.0401

Jose Borges Irmao

Joao Henrique da Silva Neto

Advogado: Betania Marinho de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2021 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0800586-03.2017.8.15.0911

Elenice da Silva Brito

Eletropetro Motos LTDA - ME

Advogado: Claudio Alipio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2017 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0802734-39.2021.8.15.0331

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

William David Marques Candido

Advogado: Silvino Cesar Pereira Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2021 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0802229-49.2021.8.15.0751

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Jts Comercio de Alimentos Eireli - EPP

Advogado: Manolys Marcelino Passerat de Silans

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/06/2021 13:18

Exibir Processo