06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800058-16.2020.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, caso existam valores depositados em juízo.

INTIMO o exequente para informar conta bancária no prazo de 10 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

Com a expedição do alvará, ARQUIVE-SE.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
16/06/2023 13:18

Baixa Definitiva
16/06/2023 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/06/2023 13:09

Transitado em Julgado em 15/06/2023
22/05/2023 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 14:35

Juntada de Certidão de julgamento
22/05/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2023 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2023 13:08

Conhecido o recurso de REINALDO TARGINO DE SOUSA - CPF: *48.***.*82-32 (RECORRENTE) e provido em parte
29/03/2023 11:48

Juntada de Certidão de julgamento
29/03/2023 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2023 09:18

Juntada de Petição de alegações finais
02/03/2023 09:36

Juntada de Certidão
01/03/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:22

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Adiado
24/01/2023 18:32

Deferido o pedido de
24/01/2023 10:11

Conclusos para despacho
23/01/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2022 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/11/2022 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/11/2022 16:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2022 08:39

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:39

Juntada de Certidão
08/11/2022 07:49

Recebidos os autos
08/11/2022 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2022 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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