16/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:00

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 08:18

Juntada de Alvará
15/05/2025 07:55

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:23

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:37

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 12:12

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 17/09/2024 23:59.
17/07/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:34

Juntada de RPV
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 15/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:14

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA COSTA em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:39

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0806927-62.2021.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: LUIZ FERREIRA DA COSTA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAGI.

Vistos, etc.

Diante do decurso do prazo para apresentação de impugnação, ficam homologados os cálculos apresentados pela parte exequente quanto ao crédito devido ao exequente Luiz Ferreira da Costa, no valor total de R$ 23.629,50, sem a incidência dos honorários de sucumbência indicados no cálculo de Id 84424466, uma vez que o mesmo não fora arbitrado na sentença.

Arbitro os honorários sucumbenciais em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, perfazendo a quantia de R$ 2.835,54 (Dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

Adote-se a escrivania as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares, dando-se vista às partes da expedição.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento em se tratando de RPV, proceda-se ao sequestro da quantia indicada nos cálculos homologados, via SISBAJUD.

Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para agravo, expeça-se imediatamente as competentes requisições de pagamento, observando-se o procedimento legal.

Antes, porém, intime-se a parte autora para informar se possui interesse na renúncia ao valor excedente ao teto e ao advogado se possui interesse no destaque dos honorários contratuais, devendo nessa hipótese juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ressalto que em caso de não manifestação no prazo assinalado, fica precluso a formulação dos pedidos os quais serão indeferidos pelo Juízo.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
23/03/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 22:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/03/2024 04:44

Conclusos para decisão
15/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 14/03/2024 23:59.
18/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
17/01/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:36

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0806927-62.2021.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: LUIZ FERREIRA DA COSTA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAGI.

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, ratificando ou readequando os cálculos já juntado aos autos, sem a incidência da multa em razão do cumprimento da obrigação de fazer dentro do prazo estabelecido no despacho de Id 79821483 após a efetiva intimação da parte executada.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
13/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:23

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 29/11/2023 23:59.
11/10/2023 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 08:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:13

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 15:53

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:53

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:25

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:30

Outras Decisões
22/07/2023 06:52

Conclusos para decisão
22/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 21/07/2023 23:59.
24/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:44

Determinada a redistribuição dos autos
18/03/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 14:27

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2023 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2023 12:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:57

Declarada incompetência
25/02/2023 15:29

Conclusos para decisão
20/01/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2023 11:00

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:59

Processo Desarquivado
17/01/2023 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2023 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2022 19:44

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 13:24

Determinado o arquivamento
27/11/2022 20:11

Conclusos para decisão
28/09/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA COSTA em 26/09/2022 23:59.
30/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:32

Transitado em Julgado em 18/07/2022
20/07/2022 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 18/07/2022 23:59.
01/07/2022 01:00

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA COSTA em 29/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2022 11:00

Conclusos para julgamento
19/04/2022 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 05:04

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:41

Juntada de Petição de apelação
15/03/2022 08:39

Conclusos para despacho
11/03/2022 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 07:05

Julgado procedente o pedido
21/02/2022 07:05

Conclusos para julgamento
04/02/2022 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 03/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 06:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 09:29

Conclusos para despacho
19/11/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/10/2021 18:14

Outras Decisões
15/10/2021 13:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2021 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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