25/04/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SIMOES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:53

Decorrido prazo de BRENDA THAYSE OLIVEIRA ALVES GUERRA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 07:58

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 08:51

Mandado devolvido para redistribuição
18/03/2025 08:51

Juntada de Petição de diligência
02/03/2025 15:31

Expedição de Mandado.
02/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:24

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:27

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 11:10

Conclusos ao Juiz Leigo
28/11/2024 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/11/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/10/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/06/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/04/2024 13:46

Declarada incompetência
26/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
14/12/2023 11:15

Declarada incompetência
14/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839222-42.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. 01 - Defiro a gratuidade processual. 02 - A parte autora, através da presente ação, pretende ver João Batista Simões da Silva obrigado a transferir para si titularidade de veículo que se encontra em nome da autora, junto ao órgão de trânsito. 03 - Além da pretensão acima, também pede-se que o Detran se abstenha/suspensa inclusão de infrações de trânsito em prontuário da requerente. 04 - Claramente, o ponto 03 se revela como ônus/obrigação em desfavor de quem sequer é parte nos autos e/ou foi indicado nessa condição.

Não se pode atribuir a terceiro a consequência de ato judicial decorrente de processo do qual não integrou, pois necessário se garantir o seu direito de defesa. 05 - Fica a parte autora intimada para, em até 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, incluindo o Detran/PB no polo passivo da lide ou excluindo a pretensão de impedimento/suspensão de anotação de infração de trânsito em seu prontuário.

Fica ciente de que a inclusão do Detran resultará na perda de competência desta unidade cível e remessa dos autos, por sorteio, a uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca.

Campina Grande (PB), 12 de dezembro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
12/12/2023 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 14:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENDA THAYSE OLIVEIRA ALVES GUERRA - CPF: *17.***.*10-98 (AUTOR).
03/12/2023 01:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2023 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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