TJPB - 0835620-91.2022.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAURA DE SOUZA LIMA

CPF *31.***.*74-60

Advogados

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB: 11589/PB

CPF *08.***.*92-17

Polo Passivo

Partes

CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

CNPJ: 04.438.680/0001-80

Advogados

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB: 90461/MG

CPF *27.***.*83-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:00

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 15:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 18/06/2025 15:00

    Transitado em Julgado em 16/05/2025

  • 17/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de LAURA DE SOUZA LIMA em 16/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de LAURA DE SOUZA LIMA em 16/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 11:53

    Conhecido o recurso de LAURA DE SOUZA LIMA - CPF: *31.***.*74-60 (APELANTE) e provido em parte

  • 02/04/2025 11:53

    Conhecido o recurso de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELADO) e não-provido

  • 25/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 15:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 08:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/02/2025 12:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/02/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/12/2024 18:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 13:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/10/2024 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835620-91.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte apelada (autora e ré) para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

    João Pessoa-PB, em 16 de agosto de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835620-91.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte adversa (embargante e embargado) para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração.

    João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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