17/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:24

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0013047-10.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 114786546.

Expeça-se Ofício ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Santa Rita/PB, localizado na Rua Siqueira Campos, 53, Centro, Santa Rita – PB, solicitando a emissão de certidão de inteiro teor da matrícula nº 22.606, com informações atualizadas sobre o imóvel, ônus reais, averbações e demais registros eventualmente existentes.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição de cota
30/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:07

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 11:59

Juntada de
18/06/2025 09:12

Deferido o pedido de
18/06/2025 09:12

Determinada diligência
18/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 07:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0013047-10.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando-se os autos, vê-se que o processo tramita desde 2013, sem que fossem encontrados bens dos executados para efeito de constrição.

Vê-se que foi realizada a consulta no SISBAJUD, inclusive via TEIMOSINHA, conforme telas juntadas, sem que tenha sido encontrados valores significativos ao pagamento da dívida.

Assim sendo, desnecessária nova consulta, devendo-se proceder na forma do art. 921, III do CPC, eis que não encontrados valores significativos para cobrirem a dívida.

ASSIM, NÃO HÁ OUTRO CAMINHO, SENÃO DETERMINAR QUE SE PROCEDA NA FORMA DO ART. 921, III, do CPC, arquivando-se os autos.

Caso encontrados bens, a qualquer tempo, pode o exequente desarquiva-lo. passados o prazo de 01 ano, arquivem-se em definitivo, na forma do parágrafo 2 do art. 921, do CPC.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
26/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2025 11:19

Determinado o arquivamento
26/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:17

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:19

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0013047-10.2013.8.15.2001.

DESPACHO Vistos, etc.

Preceitua o art. 854 do CPC, que o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, razão pela qual realizo a penhora on-line de ativos, ante ao não atendimento do disposto no art. 523. do mesmo diploma processual.

Nesse caso, renovo a consulta do SISBAJUD, desta vez com a Teimosinha.

Com a resposta do sistema SISBAJUD deverão ser observadas as seguintes situações: Caso a penhora online alcance todo o débito, INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos.

Caso necessário, intime-se para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado.

Caso a penhora online seja parcial, ou seja, não alcance todo o débito, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor, objetivando o reforço da penhora, no prazo de dez dias.

Por oportuno, também INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a penhora online seja infrutífera, ou seja, reste constatado que o executado não possuía dinheiro em contas para a devida constrição, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, impulsione o feito, para requerer outra medida judicial ou apontar bens do devedor passíveis de penhora em dez dias, sob pena de, nos termos do art. 921, III, do NCPC, ser suspensa o curso da presente execução.

Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
14/02/2025 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:12

Juntada de Petição de informação
27/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0013047-10.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de desbloqueio realizado pelo executado, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/12/2024 10:27

Deferido o pedido de
19/12/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:23

Juntada de Petição de cota
19/12/2024 00:13

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0013047-10.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a resposta da penhora, falem as partes em 05 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0013047-10.2013.8.15.2001.

DESPACHO Vistos, etc.

Preceitua o art. 854 do CPC, que o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, razão pela qual realizo a penhora on-line de ativos, ante ao não atendimento do disposto no art. 523. do mesmo diploma processual.

Com a resposta do sistema SISBAJUD deverão ser observadas as seguintes situações: Caso a penhora online alcance todo o débito, INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos.

Caso necessário, intime-se para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado.

Caso a penhora online seja parcial, ou seja, não alcance todo o débito, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor, objetivando o reforço da penhora, no prazo de dez dias.

Por oportuno, também INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a penhora online seja infrutífera, ou seja, reste constatado que o executado não possuía dinheiro em contas para a devida constrição, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, impulsione o feito, para requerer outra medida judicial ou apontar bens do devedor passíveis de penhora em dez dias, sob pena de, nos termos do art. 921, III, do NCPC, ser suspensa o curso da presente execução.

Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
02/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
09/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0013047-10.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de Id 103267080 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 7 de novembro de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/11/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 08:57

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 08:50

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:14

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0013047-10.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de pesquisa de dados via INFOJUD, segue em anexo as informações encontradas.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias.

Ante a manifestação da Defensoria Pública de ID 100242888, certifique se houve a devida publicação do edital, em caso negativo, publique-se o edital com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
16/10/2024 10:54

Juntada de
16/10/2024 10:43

Deferido o pedido de
16/10/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:45

Juntada de Petição de cota
13/09/2024 09:43

Juntada de Petição de cota
13/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:25

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 05:35

Decorrido prazo de JOSE CLECIO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0013047-10.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Informe o exequente o CPF do executado em 05 dias, a fim de ser realizada a penhora no SISBAJUD.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
03/09/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:35

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0013047-10.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de ID 99011859.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
23/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:23

Juntada de
07/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:19

Juntada de Petição de cota
28/02/2024 11:56

Juntada de Petição de resposta
28/02/2024 00:03

Publicado Edital em 28/02/2024.
28/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -art. 523, § 1º, do CPC (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 9ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0013047-10.2013.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por FREDERICO CARLOS FRANCO DE SÁ NETO, em desfavor de JOSÉ CLECIO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de de INTIMAR o executado JOSÉ CLECIO DA SILVA, CPF *76.***.*20-20, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM.

Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, Dra.

Adriana Barreto Lossio de Souza, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 23 de fevereiro de 2024.

Eu, RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM.

Juiz de Direito.
23/02/2024 20:29

Expedição de Edital.
23/02/2024 08:12

Determinada diligência
22/02/2024 12:36

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:15

Juntada de Petição de cota
15/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 07:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0013047-10.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/01/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0013047-10.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/12/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 00:40

Recebidos os autos
12/12/2023 00:40

Juntada de Certidão de prevenção
18/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2022 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 12:54

Juntada de Petição de apelação
26/07/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 08:21

Juntada de Petição de apelação
12/07/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 21:08

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2022 20:44

Conclusos para despacho
06/07/2022 01:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2022 23:59.
08/05/2022 07:29

Juntada de Petição de razões finais
02/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 19:43

Conclusos para despacho
07/12/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 06:48

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:34

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2021 09:36

Juntada de
05/10/2021 10:28

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/10/2021 09:00 9ª Vara Cível da Capital.
05/10/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 16:05

Juntada de Certidão oficial de justiça
05/06/2021 02:20

Decorrido prazo de JOSE CLECIO DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:04

Decorrido prazo de JOSE CLECIO DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
23/05/2021 16:14

Juntada de Petição de informação
20/05/2021 12:56

Juntada de Petição de informação
17/05/2021 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 19:49

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/05/2021 19:15

Mandado devolvido para redistribuição
13/05/2021 19:15

Juntada de devolução de mandado
12/05/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:21

Expedição de Mandado.
12/05/2021 11:21

Expedição de Mandado.
12/05/2021 11:11

Audiência 05/10/2021 09:00 designada para 9ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.
12/05/2021 11:10

Juntada de ato ordinatório
28/01/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 09:03

Conclusos para despacho
19/11/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 09:05

Conclusos para despacho
30/09/2020 02:25

Decorrido prazo de JOSE CLECIO DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 09:49

Conclusos para despacho
26/08/2020 06:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 04:00

Decorrido prazo de JOSE CLECIO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 03:42

Decorrido prazo de JOSE CLECIO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 03:39

Decorrido prazo de JOSE CLECIO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 10:56

Conclusos para despacho
11/04/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 22:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 15:33

Juntada de Petição de réplica
16/03/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 13:17

Juntada de ato ordinatório
02/12/2019 15:52

Juntada de Petição de informação
02/12/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 15:07

Juntada de ato ordinatório
11/09/2019 18:39

Processo migrado para o PJe
03/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
03/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2019 NF 07/19
03/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2019 13:36 TJEPY10
25/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2019
25/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019
10/06/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 10/06/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
08/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2018 VISTA DEFENSORA
25/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
28/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28: 09/2017 P/CITACAO
20/09/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2017
12/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017
11/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/09/2017 011583PB
04/09/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 09/2017
30/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2017 NF 99/17
07/12/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2016 D067805162001 15:59:27 003
16/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 11/2016 JOSE CLECIO DA SILVA
28/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016
19/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2016
19/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2016
19/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2016
12/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/07/2016 011583PB
18/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016
15/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 02/2016
15/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2016
05/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 11/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
29/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2015 OFICIE-SE
05/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2015
05/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2015
05/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2015
04/05/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/05/2015 011583PB
23/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2015 NF 20/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
22/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2014
19/08/2014 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 04: 02/2014
19/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2014
09/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2014 JOSE CLECIO DA SILVA
16/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2013 MANDADO EXPECA-SE
13/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2013
12/04/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 04/2013 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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