TJPB - 0800057-26.2023.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 16:13
Juntada de Petição de resposta
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30/01/2025 12:40
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 12:38
Juntada de comunicações
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30/01/2025 11:15
Juntada de Alvará
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30/01/2025 11:15
Juntada de Alvará
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21/01/2025 00:23
Juntada de Petição de resposta
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06/12/2024 09:56
Juntada de Petição de informações prestadas
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04/12/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 08:52
Conclusos para decisão
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03/12/2024 08:52
Juntada de Certidão
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01/11/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 31/10/2024 23:59.
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24/07/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 09:04
Juntada de RPV
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24/07/2024 08:21
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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12/07/2024 08:34
Juntada de Certidão
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11/07/2024 13:55
Desentranhado o documento
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11/07/2024 13:55
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2024 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/06/2024 23:59.
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22/05/2024 09:22
Juntada de Petição de resposta
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18/04/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 12:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/04/2024 09:28
Conclusos para despacho
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10/04/2024 14:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:48
Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 08/04/2024 23:59.
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20/03/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 11:45
Transitado em Julgado em 23/02/2024
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23/02/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 22/02/2024 23:59.
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30/01/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
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13/12/2023 00:49
Publicado Sentença em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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12/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800057-26.2023.8.15.0441 [Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] AUTOR: MARIA LUIZA DOS SANTOS MONTEIRO REU: MUNICIPIO DO CONDE SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e §3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995.
A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes.
Diante disso, homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo, de acordo com os fundamentos ali expostos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publicada e registrada eletronicamente.
INTIMO as partes neste ato através de seus advogados cadastrados no sistema.
Caso alguma das partes não possua representante constituído nos autos, EXPEÇA-SE mandado de intimação para ser cumprido via whatsapp, e-mail ou telefone.
Na hipótese de inexistência desses, cumpra-se via AR.
Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
Caso não haja o requerimento de início da fase de cumprimento de sentença, ARQUIVE-SE o feito, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de pedido expresso.
Conde, data e assinatura digitais.
LESSANDRA NARA TORRES SILVA Juíza de Direito -
11/12/2023 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 22:34
Julgado procedente em parte do pedido
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11/12/2023 12:15
Conclusos para despacho
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11/12/2023 12:15
Juntada de Projeto de sentença
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01/12/2023 11:52
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/09/2023 02:37
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS MONTEIRO em 04/09/2023 23:59.
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07/08/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 09:42
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 21:34
Juntada de Petição de réplica
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01/08/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 13:02
Recebidos os autos do CEJUSC
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24/07/2023 13:38
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2023 05:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 06/06/2023 23:59.
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13/06/2023 05:15
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS MONTEIRO em 01/06/2023 23:59.
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13/06/2023 05:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 06/06/2023 23:59.
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29/05/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 10:24
Conclusos para despacho
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16/05/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 09:03
Juntada de Certidão
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16/05/2023 08:59
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/06/2023 09:20 CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB.
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16/05/2023 08:47
Recebidos os autos.
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16/05/2023 08:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Conde - TJPB
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23/02/2023 12:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/02/2023 08:33
Conclusos para despacho
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15/02/2023 22:54
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 06:50
Conclusos para despacho
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19/01/2023 21:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/01/2023 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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