TJPB - 0006964-07.2015.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
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09/01/2025 12:12
Juntada de informação
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09/12/2024 11:10
Juntada de informação
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09/12/2024 11:06
Juntada de informação
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03/12/2024 15:51
Juntada de Alvará
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03/12/2024 15:49
Juntada de Alvará
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02/12/2024 11:19
Transitado em Julgado em 29/11/2024
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28/11/2024 00:48
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:48
Decorrido prazo de CAROLINE HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:45
Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 27/11/2024 23:59.
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01/11/2024 00:34
Publicado Intimação em 01/11/2024.
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01/11/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.
João Pessoa, 30 de outubro de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ______________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0006964-07.2015.8.15.2001 [Planos de Saúde, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO, CAROLINE HENRIQUES DE QUEIROZ MELO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DEPÓSITO JUDICIAL PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
MANIFESTAÇÃO DO CREDOR SEM OPOSIÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
I.
CASO EM EXAME Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte ré realiza depósito judicial para satisfazer o débito, havendo manifestação da parte credora sem oposição quanto ao valor depositado.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se, diante do depósito judicial realizado pela parte ré e da concordância expressa da parte credora, está satisfeita a obrigação, autorizando a extinção do processo.
III.
RAZÕES DE DECIDIR O art. 924, II, do CPC/2015, estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, hipótese aplicável ao cumprimento de sentença conforme previsto no art. 513, caput, do CPC/2015.
O depósito judicial realizado pela parte ré, somado à concordância expressa da parte credora quanto ao valor depositado, configura a satisfação integral da obrigação, preenchendo os requisitos legais para a extinção do processo.
A expedição de alvará para liberação dos valores depositados, independentemente do trânsito em julgado, visa à efetivação célere do direito do credor, respeitando o princípio da economia processual.
IV.
DISPOSITIVO E TESE Processo extinto.
Tese de julgamento: O cumprimento de sentença extingue-se com a satisfação da obrigação mediante depósito judicial confirmado pela parte credora.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 513, caput; 924, II.
Vistos etc.
Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.
Intimada para pagamento do débito, a parte ré realizou depósito tempestivo, sobre o qual manifestou-se a parte credora, sem se opor ao valor depositado.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.
Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo réu, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.
Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.
Para liberação do DJO de Id. 102679198, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE alvará tal como requerido na petição última (Id. 102744704) e no modelo COVID.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
CALCULEM-SE as custas pela escrivania e, seguida, cumpram-se todos os atos ordinatórios, necessários ao recolhimento voluntário e coercitivo das custas.
CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem envio do alvará, ARQUIVEM-SE os autos.
João Pessoa, data da assinatura digital.
Juiz de Direito -
30/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/10/2024 09:19
Conclusos para despacho
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28/10/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 00:39
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:09
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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02/10/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0006964-07.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.
Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar à parte autora os R$ 16.818,88 apurados pelo promovente na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2.
Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até 31/05/2024, de modo que, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal, se o depósito, ainda que tempestivo, não contemplar as atualizações até a data de sua efetivação, sobre a diferença incidirão a multa (10%) e os honorários (10%) acima mencionados; 3.
Decorrido o prazo acima com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC; 4.
Se apresentada de impugnação, intime-se, desde logo, a parte credora a se manifestar, em 05 dias, a teor do art. 526, §1º, do CPC; 5.
Com a manifestação da parte autora, faça-se imediata conclusão dos autos; 6.
Comprovado, porém, o pagamento de valor igual ou superior ao acima informado, isto é, com ou sem atualizações, e decorrido sem impugnação o prazo previsto no art. 525 do CPC, ou ainda que não decorrido o prazo impugnativo, mas, caso a parte devedora, ao comprovar o pagamento, informe expressamente, desde logo, a intenção de não impugnar o cumprimento de sentença, mas, em vez disso, a pretensão de satisfazer a condenação, intime-se a parte promovente para, em 05 dias informar seus dados bancários e de seu(s) advogado(s), a fim de que os alvarás de transferência sejam expedidos na forma do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB. 7.
Com a informação acima, expeçam-se dois alvarás, na forma do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB, sendo um em nome do(a) autor(a) para transferência de 85% do valor depositado, e outro, em nome de seu advogado, no valor equivalente ao percentual de 15%, relativo aos seus honorários. 8.
Porém, não havendo pagamento, nem impugnação, intime-se a parte promovente a atualizar o débito, em 10 dias, fazendo-se conclusão (etiqueta SISBAJUD– REQUERIMENTO). 9.
Decorrido sem resposta da parte credora o prazo contido no item 6 ou 8 ou havendo pagamento e recebimento da condenação, calculem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios necessários ao seu recolhimento, inclusive sob pena de protesto. 10.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
João Pessoa, data da assinatura digital.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO -
29/09/2024 16:44
Deferido o pedido de
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14/08/2024 07:35
Conclusos para despacho
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14/08/2024 07:35
Processo Desarquivado
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13/08/2024 16:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/07/2024 07:59
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 01:10
Publicado Intimação em 06/06/2024.
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06/06/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006964-07.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo no id 91546431), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 30/06/2024 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa, 04 de abril de 2024.
Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária -
04/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:11
Juntada de cálculos
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04/06/2024 16:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/05/2024 13:51
Determinado o arquivamento
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31/01/2024 08:43
Conclusos para despacho
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31/01/2024 00:54
Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:54
Decorrido prazo de CAROLINE HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 30/01/2024 23:59.
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14/12/2023 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
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14/12/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 08:59
Recebidos os autos
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04/12/2023 08:59
Juntada de Certidão de prevenção
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17/05/2023 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/05/2023 11:45
Juntada de Certidão
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17/05/2023 00:37
Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:37
Decorrido prazo de CAROLINE HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 16/05/2023 23:59.
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17/05/2023 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
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17/05/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 16:27
Juntada de Petição de apelação
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24/04/2023 00:19
Publicado Sentença em 24/04/2023.
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21/04/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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19/04/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 12:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/11/2022 23:38
Juntada de provimento correcional
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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06/02/2020 17:24
Conclusos para julgamento
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21/11/2019 03:44
Decorrido prazo de MATIOSKA NATHALIA ELOY em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 03:43
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 03:43
Decorrido prazo de CAROLINE HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 03:43
Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO em 20/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 00:21
Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 20/11/2019 23:59:59.
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20/11/2019 03:58
Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 19/11/2019 23:59:59.
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30/10/2019 16:32
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2019 16:30
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
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30/10/2019 16:30
Juntada de ato ordinatório
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21/08/2019 18:00
Juntada de Petição de petição
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17/08/2019 06:22
Processo migrado para o PJe
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13/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2019 REC. OS AUTOS
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13/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2019 PA02067192001 13/08/2019 17:27
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13/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2019 PA02067192001 17:39:42 LUCAS H
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13/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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13/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 130/1
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13/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2019 17:43 TJEJPEL
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06/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2019 NF 122/1
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14/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/12/2018 016228PB
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13/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2018 NF
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11/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2018 NF 178/1
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23/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 10/2018 P048241182001 13:55:48 UNIM
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22/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 10/2018 P048241182001 17:08:16 U
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15/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 10/2018 NOTA DE FORO 145/2018
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10/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2018 INTEIRO TEOR INCLUíDO
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10/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2018 NF 145/1
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10/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2018 NF 145/1
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10/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2018 NF 145/1
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26/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 09/2018 SENT.REG.CF.PROV.022/2017
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14/09/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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06/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P050778172001 16:51:41 UNIMED
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06/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P050861172001 16:51:41 LUCAS H
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06/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 12/2017
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21/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017 P050778172001 15:52:24 UNIMED
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21/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017 P050861172001 17:11:19 LUCAS H
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10/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2017 NF
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04/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2017 NF 86/17
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04/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2017
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30/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 06/2017 P036241172001 15:21:56 LUCAS H
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13/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 06/2017 P036241172001 18:27:13 LUCAS H
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31/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2017 NOTA DE FORO 022/2017
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20/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2017 NF 22/17
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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20/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 06/2016 P014862162001 14:51:36 UNIMED
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02/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 02: 03/2016 P014862162001 18:54:23 UNIMED
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16/02/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 02/2016
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16/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 02/2016
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04/09/2015 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 04: 09/2015
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14/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 07/2015 INTIMAÇÃO ADVOGADO AUTOR
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14/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 14: 08/2015
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14/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2015 P056360152001 09:07:44 LUCAS H
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14/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2015
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29/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2015 P056360152001 15:18:50 LUCAS H
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03/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2015
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16/06/2015 00:00
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06/03/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 03/2015 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2015
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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