25/02/2025 02:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/12/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:47

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835062-56.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 83506196, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2023 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:10

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:39

Recebidos os autos
12/12/2023 00:39

Juntada de Certidão de prevenção
18/05/2023 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
20/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO MASTERCLUB RESIDENCE em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:17

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 22/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:17

Decorrido prazo de Fábio Ramos Trindade em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:02

Juntada de Petição de apelação
27/03/2023 00:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO MASTERCLUB RESIDENCE em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:29

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO MASTERCLUB RESIDENCE em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:29

Decorrido prazo de Fábio Ramos Trindade em 10/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:24

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/03/2023 13:07

Expedição de Mandado.
01/03/2023 12:58

Juntada de informação
01/03/2023 08:39

Juntada de Ofício
01/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2023 20:37

Conclusos para julgamento
23/02/2023 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2023 21:25

Juntada de Petição de contra-razões
22/02/2023 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 11:07

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:22

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO MASTERCLUB RESIDENCE em 17/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/10/2022 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 05:52

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:34

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:23

Juntada de Informações
22/09/2022 15:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:07

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO MASTERCLUB RESIDENCE em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 02:52

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO MASTERCLUB RESIDENCE em 15/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:58

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO MASTERCLUB RESIDENCE em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:11

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO MASTERCLUB RESIDENCE em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 05:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 03:56

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO MASTERCLUB RESIDENCE em 10/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 10:00

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 09:49

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 09:40

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 11:37

Juntada de Petição de réplica
29/07/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 08:58

Desentranhado o documento
29/07/2022 08:58

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 08:54

Expedição de Mandado.
29/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:31

Juntada de Ofício
29/07/2022 08:18

Desentranhado o documento
29/07/2022 08:18

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 05:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 21:39

Outras Decisões
28/07/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 08:22

Conclusos para despacho
28/07/2022 08:22

Juntada de Informações
18/07/2022 16:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
18/07/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
03/07/2022 02:56

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO MASTERCLUB RESIDENCE em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 01:56

Decorrido prazo de Fábio Ramos Trindade em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 16:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/06/2022 09:20

Expedição de Mandado.
20/06/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 10:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2022 09:21

Expedição de Mandado.
15/06/2022 11:15

Juntada de informação
15/06/2022 11:03

Juntada de Ofício
15/06/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2022 10:53

Juntada de petição inicial
27/05/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:04

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2022 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:26

Declarada incompetência
25/05/2022 14:20

Conclusos para decisão
25/05/2022 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 12:34

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 23:14

Expedição de Mandado.
17/05/2022 07:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:51

Determinada diligência
12/05/2022 17:51

Deferido o pedido de
10/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
06/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:41

Outras Decisões
05/04/2022 16:24

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:09

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:53

Conclusos para julgamento
15/03/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 15:05

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 18:41

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2021 03:23

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 19/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 10:07

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:13

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:10

Mandado devolvido para redistribuição
15/09/2021 09:10

Juntada de devolução de mandado
14/09/2021 14:29

Expedição de Mandado.
14/09/2021 14:22

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:24

Juntada de Ofício
14/09/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 16:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/09/2021 17:21

Conclusos para despacho
06/09/2021 06:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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