15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ERMENGARDA TORRES CAVALCANTI em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 03:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864566-39.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção à afetação do Recurso Especial de nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) ao rito de recursos repetitivos do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1300/STJ) e a determinação de suspensão de todos os processos que envolvem a mesma matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO o presente feito.

JOÃO PESSOA, 19 de dezembro de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
08/01/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/12/2024 14:18

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:26

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864566-39.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Ante a manifestação do Expect ID.103949436, INTIME-SE o promovido para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos microfilmagem legível, para prosseguimento da perícia, evitando prejuízo para ambas as partes. 2.

Com a juntada do documento, intime-se o Perito para, no prazo máximo de 15 dias apresentar o laudo. 3.

Apresentado o laudo pelo perito judicial, INTIMEM-SE as partes, para se pronunciarem, em 10 dias, podendo juntar laudo de seu assistente técnico. 4.

Feito o que, voltem os autos conclusos com anotação de sentença.

P.I.

JOÃO PESSOA, 2 de dezembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
02/12/2024 14:30

Deferido o pedido de
02/12/2024 14:30

Determinada diligência
02/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

RENOVE-SE a intimação do perito para realização da perícia, devendo todos serem intimados, incluindo-se aí os assistentes técnicos e advogados
14/11/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:40

Juntada de Informações
17/09/2024 02:35

Decorrido prazo de ERMENGARDA TORRES CAVALCANTI em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Feito o que, INTIMEM-SE as partes para que apresentem, querendo, assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo comum de 15 dias.
22/08/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ERMENGARDA TORRES CAVALCANTI em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:12

Publicado Intimação em 23/07/2024.
24/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Caso o encargo tenha sido aceito, INTIMEM-SE as partes para apresentar impugnação ao perito nomeado, no prazo de 15 dias, bem como para o Banco do Brasil recolher os honorários periciais em igual prazo
19/07/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:21

Nomeado perito
19/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:29

Juntada de Informações
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ERMENGARDA TORRES CAVALCANTI em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo comum de 10 dias.
20/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:58

Juntada de Petição de resposta
09/05/2024 01:01

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864566-39.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais em 15 dias, sob pena de extinção.

JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
06/05/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:10

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:11

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864566-39.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 9 de abril de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/04/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 08:23

Expedição de Mandado.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864566-39.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É bem verdade que a simples declaração de impossibilidade da autora em arcar com as custas processuais tem presunção de veracidade.

Por outro lado, não pode o judiciário fechar os olhos para a realidade apresentada nos autos, quando demonstrada a relativa capacidade econômico-financeira da postulante, notadamente a declaração de imposto de renda id.83367032 onde consta rendimentos tributáveis anual avaliado em R$103.126,61 além de demonstrar aplicação em caderneta de poupança e imóveis.

Nesse sentido, veja-se decisão abaixo colacionada: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

REVISÃO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

A despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial quando a análise da controvérsia demanda o reexame de elementos fático probatórios, a teor da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 949.321/MS, Rel.

Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2009, DJe 01/04/2009) (grifou-se) Em contrapartida, o valor da causa estipulado na exordial fora por demais alto, entretanto, o CPC no § 5º do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir "na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz "conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".

Diante disso, defiro em parte o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, e reduzo unicamente o valor das custas iniciais em 95% (noventa e cinco por cento), facultando à parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em 03 (três) parcelas mensais e iguais.

Concedo, ainda, o prazo de até 15 dias, para comprovar o pagamento das custas iniciais ora fixadas.

Havendo pagamento integral ou o recolhimento da primeira parcela, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

P.

I.

João Pessoa, 02 de fevereiro de 2024..

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
05/02/2024 11:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a ERMENGARDA TORRES CAVALCANTI - CPF: *09.***.*78-68 (AUTOR)
02/02/2024 07:57

Conclusos para despacho
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo de ERMENGARDA TORRES CAVALCANTI em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 01:13

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 18:48

Juntada de Petição de resposta
08/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0864566-39.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.

P.

I.

João Pessoa, 20 de novembro de 2023 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
07/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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