10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:45

Determinada Requisição de Informações
04/09/2025 08:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 04:53

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:08

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 10:36

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 17:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2025 11:37

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 13:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/08/2025 12:59

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:58

Outras Decisões
23/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:23

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de cálculo atualizada, deduzindo os valores já recebidos nestes autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
17/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:37

Determinada Requisição de Informações
09/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:18

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO Analisando-se os autos, verifica-se que as ferramentas solicitadas pela parte exequente já foram utilizadas, sem que se lograsse êxito na busca de bens passíveis de penhora, conforme ID 77952924.

A reiteração de pedidos de diligências que já se mostraram infrutíferas, sem a apresentação de novos elementos ou indícios concretos de alteração da situação patrimonial do devedor, não se coaduna com os princípios da celeridade e economia processual que regem os Juizados Especiais Cíveis, conforme preconiza o artigo 2º da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ID 114894785.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, indicando concretamente bens passíveis de penhora do Executado para a satisfação integral do débito, sob pena de extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, à luz do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:15

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
25/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
19/06/2025 01:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:45

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/06/2025 17:24

Determinada Requisição de Informações
13/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:29

Juntada de Alvará
30/05/2025 23:05

Expedido alvará de levantamento
29/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0817329-09.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO Concedo o prazo suplementar de 02 (dois) dias para parte exequente cumprir ao determinado no ID 111076983, sob pena de levantamento da penhora e extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/05/2025 03:25

Determinada Requisição de Informações
20/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 01:58

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 01:35

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:24

Determinada Requisição de Informações
14/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
04/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/03/2025 04:23

Decorrido prazo de EDKENIO PEREIRA DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
31/03/2025 04:23

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2025 10:25

Expedição de Carta.
24/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:45

Processo Desarquivado
17/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:39

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:11

Determinado o arquivamento
06/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/12/2023 00:03

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817329-09.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro a penhora do imóvel em questão, uma vez que da certidão de registro do imóvel extrai-se que o mesmo está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, de modo que pertence ao patrimônio da credora fiduciária.

Ademais, no presente caso, vê-se que o valor do débito junto ao credor fiduciário (R$ 110.834,00), conforme informado nos autos, é superior ao valor do imóvel avaliado (R$ 95.000,00), pelo que o valor advindo de uma futura alienação judicial não seria suficiente para quitação dos débitos.

Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mais recente é o de que o bem gravado de alienação fiduciária não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que não integra o patrimônio do devedor (STJ – REsp 2.036.289, Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 18/04/23, Terceira Turma).

Face ao exposto, intime-se a parte exequente para que indique meios de prosseguimento da execução, em cinco dias.

JOÃO PESSOA, 7 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
08/12/2023 23:50

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
07/12/2023 09:37

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 08:11

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 06:32

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2023 19:58

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:29

Juntada de Ofício
21/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 19:31

Conclusos para despacho
20/08/2023 19:31

Processo Desarquivado
20/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 05:29

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:37

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 03/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 11:46

Determinado o arquivamento
06/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
06/08/2023 09:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/07/2023 00:16

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:16

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2023 19:09

Conclusos para despacho
05/06/2023 19:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/06/2023 19:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:46

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801322-31.2017.8.15.0261

Anizio Felix Quidute Filho

Gabriel Alves Francisco

Advogado: Gilderlandio Alves Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2017 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0823199-11.2018.8.15.2001

Evamaria Alexandre Barbosa - ME

Leonardo Rocha Carvalho

Advogado: Acrisio Netonio de Oliveira Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2018 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0001825-75.2019.8.15.0371

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Bruno Samid Aragao Soares

Advogado: Jose Policarpo Dantas Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0867430-50.2023.8.15.2001

Maria Augusta Goncalves dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/12/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0867172-40.2023.8.15.2001

Michael Contreras Quintero

Itau Seguros S/A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 16:54

Exibir Processo