TJPB - 0000009-43.2018.8.15.0161
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cuite
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 21:03
Arquivado Provisoramente
-
18/03/2024 22:56
Juntada de documento de comprovação
-
18/03/2024 15:36
Juntada de Carta precatória
-
18/03/2024 15:36
Juntada de Guia de Execução Penal
-
01/03/2024 11:04
Transitado em Julgado em 01/03/2024
-
27/02/2024 12:07
Juntada de edital de intimação
-
16/02/2024 08:18
Decorrido prazo de RILTON LUIS ALVES DE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
-
12/12/2023 00:30
Publicado Edital em 12/12/2023.
-
12/12/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
11/12/2023 00:00
Edital
COMARCA DE CUITÉ - 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PROCESSO: 0000009-43.2018.8.15.0161.
PRAZO 60 DIAS.
O MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ-PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: RILTON LUIS ALVES DE AGUIAR natural de Nova Floresta - PB, nascido aos 09/05/1998, portador de RG nº 4.096.994/SSP/PB e CPF nº *03.***.*32-03, filho de Rildo Elder de Aguiar e Lucilene Alves dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Mista Comarca de Cuité, processam-se os autos do processo crime [Decorrente de Violência Doméstica] promovida pelo representante do Ministério Público Estadual, tendo sido publicada SENTENÇA CONDENATÓRIA, por crime previsto no art. 129 §9º do Código Penal no contexto da Lei 11.340/06 à pena 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção em regime aberto, tendo sido substituído duas penas restritivas de direito, como sendo: Prestação de serviços à comunidade por dois anos e obrigação de comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades após a conclusão do serviço comunitário.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cuité, data eletrônica, Eu, MARIZELIA FERREIRA DA SILVA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. a) Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
09/12/2023 18:08
Expedição de Edital.
-
30/11/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 20:57
Juntada de Petição de cota
-
15/11/2023 01:13
Decorrido prazo de YURI MARINHO SARAIVA LEAO em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 07:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2023 07:12
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 12:29
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2023 17:33
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/09/2023 21:54
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 09:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2023 08:30 1ª Vara Mista de Cuité.
-
22/08/2023 23:04
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 00:49
Juntada de provimento correcional
-
20/07/2023 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2023 12:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/07/2023 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 12:52
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/07/2023 06:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 06:52
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2023 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 11:53
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2023 09:11
Juntada de Petição de cota
-
12/07/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 12:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/09/2023 08:30 1ª Vara Mista de Cuité.
-
11/07/2023 03:05
Decorrido prazo de JORDANIA SILVA SANTOS em 10/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 09:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 07/07/2023 10:30 1ª Vara Mista de Cuité.
-
06/07/2023 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 08:12
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2023 07:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 07:52
Juntada de Petição de diligência
-
04/07/2023 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 20:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
04/07/2023 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 20:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
03/07/2023 18:55
Juntada de Petição de cota
-
30/06/2023 21:12
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 21:12
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 21:12
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 21:12
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 00:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/07/2023 10:30 1ª Vara Mista de Cuité.
-
18/04/2023 08:59
Outras Decisões
-
16/04/2023 19:30
Conclusos para despacho
-
16/04/2023 19:29
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:26
Nomeado defensor dativo
-
02/02/2023 13:51
Conclusos para despacho
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02/02/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 00:52
Decorrido prazo de RILTON LUIS ALVES DE AGUIAR em 20/10/2022 23:59.
-
19/09/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 22:14
Juntada de provimento correcional
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05/09/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 01:07
Juntada de provimento correcional
-
23/09/2021 01:54
Decorrido prazo de RILTON LUIS ALVES DE AGUIAR em 22/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2021 12:07
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
31/07/2021 23:16
Expedição de Mandado.
-
10/05/2021 09:03
Juntada de Petição de cota
-
27/04/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 11:58
Juntada de Petição de cota
-
18/10/2020 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2020 09:09
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 16:24
Processo migrado para o PJe
-
12/10/2020 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 12: 10/2020
-
12/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
12/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 10/2020 NF 59/20
-
12/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 10/2020 10:41 TJECT03
-
20/02/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 02/2020
-
17/01/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 01/2020
-
17/01/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 01/2020
-
06/12/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 12/2019
-
19/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 11/2019
-
25/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2019
-
15/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/10/2019
-
11/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2019
-
11/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2019 MP
-
09/10/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2019 D001158190161 09:23:00 001
-
09/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2019
-
19/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019
-
19/09/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 09/2019 HILTON LUIZ
-
19/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2019 HILTON LUIZ
-
19/09/2019 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/09/2019 00:00
Recebida a denúncia contra RILTON LUIS ALVES DE AGUIAR
-
17/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2019
-
17/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2019
-
04/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/06/2019
-
31/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2019 MP
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
13/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2018
-
13/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2018
-
13/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018
-
13/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 13: 09/2018
-
11/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/09/2018
-
04/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2018
-
04/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018
-
04/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2018
-
25/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2018
-
25/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 25: 06/2018
-
06/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2018
-
06/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2018
-
05/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/06/2018
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29/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2018
-
29/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2018 MP
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25/04/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 25: 04/2018
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18/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2018 DELEGACIA
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19/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 01/2018
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19/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2018
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17/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/01/2018
-
10/01/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2018 MP
-
09/01/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 01/2018 TJECTD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2018
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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