TJPB - 0830830-40.2017.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 21:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2025 23:59.
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31/03/2025 08:49
Conclusos para despacho
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20/03/2025 18:46
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 18:46
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2025 23:59.
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06/12/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2024 15:27
Juntada de Petição de diligência
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19/11/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2024 16:28
Juntada de Petição de diligência
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17/11/2024 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/11/2024 15:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/11/2024 07:55
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 07:50
Expedição de Mandado.
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14/11/2024 07:47
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 12:35
Juntada de RPV
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13/11/2024 12:33
Juntada de RPV
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13/11/2024 12:32
Juntada de RPV
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27/06/2024 14:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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27/06/2024 14:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/04/2024 11:07
Conclusos para despacho
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13/12/2023 12:30
Juntada de Petição de resposta
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07/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0830830-40.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Inicialmente, cumpra-se, em sua completude, a decisão de ID 59680778 (alteração do polo ativo).
Ademais, haja vista a petição retro, intimem-se os Exequentes para, no prazo de 05 dias, juntar declaração de próprio punho acerca da renúncia de excedente.
Após, conclusos.
JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2023. Érica Virgínia da Silva Pontes Juiz(a) de Direito -
06/12/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 22:42
Conclusos para despacho
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12/08/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 14:34
Decorrido prazo de MICHELE DE MEDEIROS ALVES em 13/06/2023 23:59.
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26/06/2023 12:15
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/06/2023 23:59.
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02/06/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2023 19:06
Conclusos para despacho
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25/05/2023 17:25
Juntada de Petição de resposta
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27/04/2023 22:32
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 22:32
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2023 15:50
Conclusos para despacho
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02/02/2023 09:26
Juntada de Petição de resposta
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06/11/2022 23:21
Juntada de provimento correcional
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13/06/2022 11:20
Concedida a substituição/sucessão de parte
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07/06/2022 17:45
Conclusos para despacho
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02/04/2022 07:22
Juntada de Petição de resposta
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01/04/2022 03:21
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 20:58
Conclusos para despacho
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15/01/2022 19:27
Juntada de Petição de resposta
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18/11/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 10:36
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/10/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2021 10:01
Conclusos para despacho
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23/10/2021 08:41
Recebidos os autos
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23/10/2021 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2020 02:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/12/2020 02:19
Ato ordinatório praticado
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11/11/2020 02:32
Decorrido prazo de MICHELE DE MEDEIROS ALVES em 10/11/2020 23:59:59.
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07/10/2020 14:57
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
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10/09/2020 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2020 23:59:59.
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08/09/2020 14:38
Juntada de Petição de apelação
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19/08/2020 01:19
Decorrido prazo de MICHELE DE MEDEIROS ALVES em 18/08/2020 23:59:59.
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14/07/2020 13:53
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2020 12:51
Julgado procedente o pedido
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24/06/2020 18:32
Conclusos para julgamento
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24/06/2020 18:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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28/05/2020 06:28
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 06:28
Decorrido prazo de MICHELE DE MEDEIROS ALVES em 22/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 06:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2020 23:59:59.
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28/05/2020 06:15
Decorrido prazo de MICHELE DE MEDEIROS ALVES em 22/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 09:27
Juntada de Petição de comunicações
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05/05/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2020 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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18/09/2019 23:07
Conclusos para despacho
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19/09/2018 01:27
Decorrido prazo de ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS em 18/09/2018 23:59:59.
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15/08/2018 16:06
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2018 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2018 15:05
Conclusos para despacho
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05/06/2018 21:18
Juntada de Petição de contestação
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20/04/2018 11:25
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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28/06/2017 17:43
Julgado procedente em parte do pedido
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28/06/2017 17:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/06/2017 21:12
Conclusos para decisão
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27/06/2017 21:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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