TJPB - 0001397-93.2019.8.15.0371
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sousa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 08:53
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 08:53
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 15:16
Juntada de documento de comprovação
-
27/11/2023 15:01
Juntada de documento de comprovação
-
27/11/2023 13:10
Juntada de Guia de Execução Penal
-
24/11/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 10:16
Juntada de Certidão
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23/11/2023 07:41
Decorrido prazo de JUCELIO GOMES DE FRANCA em 20/11/2023 23:59.
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09/08/2023 00:45
Publicado Edital em 08/08/2023.
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09/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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04/08/2023 11:42
Expedição de Edital.
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31/07/2023 11:51
Determinada diligência
-
26/07/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 18:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2023 18:26
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2023 12:32
Juntada de Petição de cota
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12/07/2023 00:38
Decorrido prazo de ABDON SALOMAO LOPES FURTADO em 11/07/2023 23:59.
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26/06/2023 09:15
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 11:28
Julgado procedente o pedido
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20/06/2023 10:09
Conclusos para decisão
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20/06/2023 10:08
Juntada de Certidão
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20/06/2023 08:20
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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20/06/2023 08:20
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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19/06/2023 05:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/06/2023 09:00 1ª Vara Mista de Sousa.
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28/05/2023 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2023 21:38
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2023 07:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 07:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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08/05/2023 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 16:42
Juntada de Petição de diligência
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08/05/2023 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2023 15:25
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2023 08:26
Expedição de Mandado.
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03/05/2023 08:19
Expedição de Mandado.
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03/05/2023 08:13
Expedição de Mandado.
-
03/05/2023 07:50
Expedição de Mandado.
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02/05/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 12:37
Juntada de Certidão
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23/01/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2023 09:05
Conclusos para despacho
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14/10/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 15:31
Juntada de Certidão
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14/10/2022 15:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/06/2023 09:00 1ª Vara Mista de Sousa.
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13/10/2022 06:14
Outras Decisões
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11/10/2022 15:56
Conclusos para despacho
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11/10/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
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10/10/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 14:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/10/2022 12:23
Outras Decisões
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07/10/2022 07:52
Conclusos para despacho
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07/10/2022 07:51
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 07:51
Juntada de Certidão
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06/10/2022 20:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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17/06/2022 06:19
Decorrido prazo de JUCELIO GOMES DE FRANCA em 16/06/2022 23:59.
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27/05/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 10:53
Juntada de Informações
-
19/04/2022 04:54
Decorrido prazo de JUCELIO GOMES DE FRANCA em 18/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2022 08:06
Juntada de diligência
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15/03/2022 04:32
Decorrido prazo de JUCELIO GOMES DE FRANCA em 14/03/2022 23:59:59.
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23/02/2022 00:11
Publicado Edital em 23/02/2022.
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22/02/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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22/02/2022 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS) A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA, JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SOUSA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e, especialmente ao denunciado JUCELIO GOMES DE FRANÇA, brasileiro, filho de Francisco Laurindo de França e Maria Sulene Gomes de França, solteiro, motorista, residente e domiciliado à Rua João Rocha, n° 43, Bairro Alto Capanema, Sousa/PB, CEP 58.800-000, que lhe é movida a ação penal nº 0001397-93.2019.8.15.0371, dando-o como incurso nas penas do Art. 244 do Código Penal, em virtude de que o denunciado deixou de prover a subsistência dos filhos, furtando-se de pagar as verbas alimentares referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2017.
Determinada a citação pessoal do acusado, certificou o oficial de justiça encarregado da diligencia que o mesmo não foi encontrado no endereço informado nos autos, estando em local incerto e não sabido. Diante dessa informação, determinou a MM.
Juíza de Direito a expedição deste edital, através do qual CITA o denunciado JUCELIO GOMES DE FRANÇA para, no prazo de dez (10) dias, oferecer defesa escrita, nos moldes do art. 396-A, do CPP.
Sousa, 21 de fevereiro de 2022.
Eu, Francisca Aparecida S. de Oliveira, Técnica Judiciária, o digitei.
Dra.
Caroline Silvestrini de Campos Rocha, MM Juíza de Direito. -
21/02/2022 12:49
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 12:35
Expedição de Edital.
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20/12/2021 15:25
Juntada de Petição de resposta
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15/12/2021 08:12
Determinada diligência
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15/12/2021 05:50
Conclusos para despacho
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14/12/2021 15:38
Juntada de Petição de cota
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14/12/2021 03:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2021 23:59:59.
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25/11/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 02:33
Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Sousa em 18/11/2021 23:59:59.
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31/08/2021 08:08
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 08:08
Determinada diligência
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30/08/2021 12:41
Conclusos para despacho
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30/08/2021 11:24
Juntada de Petição de cota
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06/08/2021 07:58
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 01:07
Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Sousa em 04/08/2021 23:59:59.
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21/05/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 12:15
Determinada diligência
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21/05/2021 10:18
Conclusos para despacho
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21/05/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 10:18
Juntada de Certidão
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20/05/2021 18:13
Juntada de Petição de cota
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20/05/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 09:37
Determinada diligência
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19/05/2021 15:10
Conclusos para despacho
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19/05/2021 13:08
Juntada de Petição de cota
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10/05/2021 19:59
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2020 10:58
Juntada de Petição de cota
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23/12/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2020 10:05
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 12:03
Processo migrado para o PJe
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24/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 24: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
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24/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2020 NF 37/20
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24/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2020 11:27 TJESO29
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10/08/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 08/2020 ENTREGUE NA DP EM 17/03/2020
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13/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2020 DP - PARADEIRO DO REU
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19/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2019 OFICIE-SE à DP SOBRE PARADEIRO
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06/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2019 REQUER DILIG. P/ LOCALIZAR REU
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06/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2019
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29/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/11/2019 DR. ANTONIO BARRO
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26/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 11/2019 D005049190371 13:37:56 001
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26/11/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 11/2019 REU ñ LOCALIZADO P/ CITAçãO
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26/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2019 VISTAS AO MP
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10/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2019 JUCELIO GOMES DE FRANCA
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10/09/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 04: 09/2019 JUCELIO GOMES DE FRANçA
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03/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2019 RECEBIDO DA DISTRIBUICAO
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03/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 09/2019 TJESO55
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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