15/07/2025 02:05

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:38

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:38

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:38

Decorrido prazo de PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOLIDARIA - PRONAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:38

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:38

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:38

Decorrido prazo de PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOLIDARIA - PRONAS em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 14:21

Juntada de Petição de resposta
02/04/2025 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:10

Determinada diligência
29/01/2025 11:10

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
27/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:03

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:48

Decorrido prazo de PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOLIDARIA - PRONAS em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
08/10/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838334-92.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:28

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838334-92.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Esse juízo deferiu o pedido da parte conforme id.90652512 determinando que ROSARIO DE FATIMA TRANSPORTES LTDA, SEJA EXCLUÍDA DOS EFEITOS DA PRESENTE LIDE E, POR CONSEGUINTE, DA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA no id.33007514.

Considerando a petição id.91706506 intimem-se as promovidas para em 10 (dez) das comprovarem o cumprimento da determinação judicial sob pena de multa a ser aplicada.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/06/2024 11:03

Determinada diligência
27/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 02:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:08

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:08

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:21

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838334-92.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ANDCON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de SERASA S.A; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS e BOA VISTA SERVIÇOS S/A.

Decisão de Saneamento e Organização do Processo, id.72679664.

Intimadas as partes sobre referida decisão, notadamente sobre os pedidos de assistência litisconsorcial requerida e para especificarem provas, não se manifestaram, conforme certidão do sistema.

Determinação de intimação da autora sobre pedido de revogação da liminar, não se manifestou conforme certidão do sistema, em 19/12/2023.

ROSARIO DE FATIMA TRANSPORTES LTDA, devidamente qualificada como terceiro interessado, peticionou nos autos id. 89038453, requerendo sua exclusão da presente demanda e dos efeitos da concessão da liminar antecedente, promovida por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ANDCON) em face de SERASA S.A. e outros, asseverando que não autorizou sua inclusão no presente feito.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o breve relato.

DECIDO.

Pois bem.

Analisando os autos inexiste autorização para que a associação autora interpusesse a presente ação em seu nome.

Assim, DEFIRO o pedido determinando que ROSARIO DE FATIMA TRANSPORTES LTDA SEJA EXCLUÍDA DOS EFEITOS DA PRESENTE LIDE E, POR CONSEGUINTE, DA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA no id.33007514.

De outra banda, vê-se que, inexistindo mais provas a serem produzidas, o feito encontra-se pronto para julgamento, momento em que este juízo, analisando o mérito, manterá ou não a tutela antecipada.

Oficie-se às promovidas informando que o peticionante não está sob a égide da liminar anteriormente concedida, para fins de que, como requerido, seus cadastros sejam desbloqueados e novamente tornados transparentes ao mercado.

Cumpra-se a serventia como já determinado no despacho id. 81976629, atendendo-se ao solicitado no id. 80505225 Intimem-se e Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
24/05/2024 11:55

Juntada de informação
24/05/2024 11:32

Juntada de Ofício
23/05/2024 11:30

Determinada diligência
23/05/2024 11:30

Outras Decisões
03/05/2024 18:18

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:17

Juntada de informação
18/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/04/2024 10:44

Juntada de informação
26/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:49

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:44

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:23

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:23

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2024 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838334-92.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ANDCON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de SERASA S.A; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (SPC BRASIL) E BOA VISTA SERVIÇOS S/A. ÍCARO GOMES ASFORA, devidamente qualificado como terceiro interessado, peticionou nos autos id.82561077, requerendo sua exclusão da presente demanda e dos efeitos da concessão da liminar antecedente, promovida por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ANDCON) em face de SERASA S.A. e outros, asseverando que não autorizou sua inclusão no presente feito.

Verifica-se dos autos Decisão de Saneamento e Organização do Processo, id.72679664.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

Pois bem.

Analisando detidamente as fichas associativas, anexadas com a inicial, observa-se que não há nenhuma que indique o peticionante como associado e, por conseguinte, inexiste autorização para que a associação autora interpusesse a presente ação em seu nome, conforme id.32761765.

Assim, DEFIRO o pedido determinando que ÍCARO GOMES ASFORA SEJA EXCLUÍDO DOS EFEITOS DA PRESENTE LIDE E, POR CONSEGUINTE, DA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA no id.33007514.

Oficie-se às promovidas informando que o peticionante não está sob a égide da liminar anteriormente concedida, para fins de que, como requerido, seus cadastros sejam desbloqueados e novamente tornados transparentes ao mercado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito em substituição legal
11/01/2024 15:12

Juntada de Ofício
11/01/2024 15:12

Juntada de Ofício
11/01/2024 15:11

Juntada de Ofício
03/01/2024 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANDCON em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:48

Determinada diligência
12/12/2023 11:48

Outras Decisões
11/12/2023 11:29

Conclusos para decisão
11/12/2023 00:16

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838334-92.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, houve saneamento do feito, id. 72679664.

Intimadas as partes sobre referida decisão, notadamente sobre os pedidos de assistência litisconsorcial requerida e para especificarem provas, não se manifestaram, conforme certidão do sistema.

No id. 81646892, a promovida Serasa S/A pede reconsideração da liminar.

Assim, em atenção ao art.10 CPC intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição da promovida em 05 (cinco) dias.

Atenda-se ao solicitado no id. 80505225.

Defiro a habilitação id. 81647692.

Anote-se no sistema.

Após, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
22/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2023 11:03

Determinada diligência
03/11/2023 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento
03/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:50

Juntada de informação
19/07/2023 23:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANDCON em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:10

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:22

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:36

Publicado Decisão em 26/06/2023.
28/06/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:57

Determinada diligência
20/06/2023 15:57

Outras Decisões
20/06/2023 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/06/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 10:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
02/02/2023 09:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/02/2023 09:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 06:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 18:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/08/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 13:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/05/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 09:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/10/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 11:56

Conclusos para julgamento
21/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2021 18:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2021 13:43

Conclusos para despacho
12/08/2021 00:25

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA BAHIA DELGADO RIBEIRO em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 00:25

Decorrido prazo de VIVIAN MACHADO SANTIAGO em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 00:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONCALVES JUNIOR em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 00:24

Decorrido prazo de FELIPE SOUZA DA COSTA em 11/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 14:52

Juntada de Petição de réplica
22/07/2021 16:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 21:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 21:27

Juntada de Certidão
17/06/2021 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2021 08:14

Conclusos para despacho
22/04/2021 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2021 14:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/04/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 03:25

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 01:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANDCON em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 00:51

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 11:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/03/2021 15:04

Outras Decisões
04/03/2021 14:50

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 09:07

Juntada de Petição de certidão
23/02/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 11:03

Juntada de Certidão
17/02/2021 14:37

Juntada de Certidão
08/02/2021 09:49

Juntada de Ofício
08/02/2021 09:47

Juntada de Ofício
08/02/2021 09:43

Juntada de Ofício
29/01/2021 09:06

Outras Decisões
04/12/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 12:06

Conclusos para despacho
21/11/2020 04:14

Juntada de Ofício
21/11/2020 04:13

Juntada de Ofício
21/11/2020 04:12

Juntada de Ofício
17/11/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2020 16:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/11/2020 16:09

Conclusos para julgamento
12/11/2020 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2020 16:11

Outras Decisões
10/11/2020 11:18

Conclusos para julgamento
10/11/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:04

Homologada a desistência do pedido de
09/11/2020 15:35

Conclusos para julgamento
03/11/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 21:24

Extinto o processo por desistência
13/10/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 16:58

Conclusos para despacho
06/10/2020 08:24

Juntada de Petição de informação
03/10/2020 11:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/09/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 01:16

Decorrido prazo de RENATA DE ALMEIDA BAHIA DELGADO RIBEIRO em 15/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 18:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2020 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 17:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2020 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2020 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2020 10:20

Juntada de Petição de contestação
02/09/2020 15:59

Juntada de Petição de contestação
17/08/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 17:43

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/08/2020 12:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/07/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00