28/02/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 22:31

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:24

Juntada de documento de comprovação
30/01/2024 13:09

Juntada de Alvará
30/01/2024 13:09

Juntada de Alvará
26/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 06:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/01/2024 20:25

Conclusos para decisão
04/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:13

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803385-65.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
06/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:25

Outras Decisões
05/12/2023 05:52

Conclusos para decisão
04/12/2023 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 08:11

Recebidos os autos
27/11/2023 08:11

Juntada de Certidão de prevenção
12/09/2023 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2023 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:42

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:26

Julgado improcedente o pedido
25/07/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:14

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:20

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:17

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 09:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:35

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 17:48

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO DESTERRO DE ARAUJO - CPF: *93.***.*85-04 (AUTOR).
25/05/2023 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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