11/12/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/11/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
04/11/2024 12:23

Juntada de Petição de resposta
04/11/2024 12:12

Juntada de Petição de resposta
31/10/2024 07:58

Expedição de Mandado.
31/10/2024 07:27

Juntada de documento de comprovação
31/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:24

Juntada de Ofício
31/10/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:22

Juntada de Ofício
31/10/2024 07:08

Juntada de documento de comprovação
31/10/2024 07:08

Juntada de Guia de Execução Penal
10/09/2024 12:21

Outras Decisões
10/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:51

Recebidos os autos
04/09/2024 13:51

Juntada de expediente
07/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 12:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024 21:36

Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:26

Determinada diligência
31/01/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:19

Recebidos os autos
30/01/2024 12:19

Juntada de Certidão de prevenção
17/01/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:00

Determinada diligência
15/01/2024 11:00

Outras Decisões
12/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
19/12/2023 23:30

Juntada de Petição de cota
14/12/2023 09:49

Juntada de Petição de cota
12/12/2023 12:48

Juntada de Petição de cota
12/12/2023 00:43

Decorrido prazo de LARYSSA TARGINO CAVALCANTE em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:19

Publicado Edital em 11/12/2023.
08/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa o Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, processo nº 0801709-22.2021.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de REU: LARYSSA TARGINO CAVALCANTE, WILLIAM ALVES DOS SANTOS, no qual foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA cujo dispositivo é o seguinte: "ANTE O EXPOSTO, e tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com arrimo na lei processual vigente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para CONDENAR LARYSSA TARGINO CAVALCANTE E WILLIAM ALVES DOS SANTOS, de qualificação conhecida nos autos, como incurso nas penas do artigo 33 c/c art. 40 inciso V da Lei nº 11.343/06 e ABSOLVÊLOS da imputação do delito tipificado pelo art. 35, caput, da Lei 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, inciso VII do CPP." pelo que a MM.

Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR A(O) RÉ(U): REU: WILLIAM ALVES DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 08/12/1993, inscrito no CPF sob o nº *87.***.*74-22, filho de Risonete Alves dos Santos e Severino Batista dos Santos, para ficar ciente da SENTENÇA proferida, tendo em vista o(a) referido(a) se encontrar, atualmente, em lugar incerto e não sabido.

E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 6 de dezembro de 2023.

Eu, JOSE TOMAZ DA SILVA JUNIOR, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Juíza de Direito da.

Juíza de Direito Dra.

ANA CAROLINA TAVATES CANTALICE.
06/12/2023 12:40

Expedição de Edital.
06/12/2023 10:55

Determinada diligência
06/12/2023 10:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2023 12:34

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:01

Juntada de Petição de apelação
26/11/2023 09:06

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 23:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/11/2023 23:37

Determinada diligência
14/10/2023 01:27

Conclusos para decisão
05/09/2023 00:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/08/2023 15:34

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 00:40

Determinada diligência
14/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 10:24

Conclusos para julgamento
14/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:23

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
05/07/2023 22:30

Juntada de Petição de cota
05/07/2023 16:14

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:41

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:33

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 07:14

Conclusos para despacho
18/05/2023 02:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 00:32

Publicado Edital em 02/05/2023.
02/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 08:39

Conclusos para despacho
28/04/2023 08:38

Expedição de Edital.
21/03/2023 01:39

Decorrido prazo de LARYSSA TARGINO CAVALCANTE em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 21:46

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 11:40

Expedição de Mandado.
02/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:51

Determinada diligência
15/02/2023 09:51

Deferido o pedido de
15/12/2022 09:30

Conclusos para despacho
21/11/2022 21:36

Juntada de Petição de procuração
28/09/2022 01:21

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:21

Decorrido prazo de LARYSSA TARGINO CAVALCANTE em 27/09/2022 23:59.
11/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 22:32

Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:30

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2022 13:42

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 22:32

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:41

Juntada de Petição de resposta
13/12/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:40

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:25

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 23:02

Juntada de Certidão
22/06/2021 22:20

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:06

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:46

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:36

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 12:07

Juntada de Certidão
22/06/2021 11:17

Juntada de Certidão
18/06/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 23:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/06/2021 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
14/06/2021 20:57

Juntada de Certidão
14/06/2021 19:43

Juntada de Certidão
14/06/2021 19:37

Juntada de Certidão
14/06/2021 19:23

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:32

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:19

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 18:12

Juntada de Certidão
14/06/2021 08:49

Juntada de Certidão
09/06/2021 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 20:54

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/06/2021 09:00

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 15:49

Juntada de diligência
02/06/2021 14:20

Juntada de Petição de cota
01/06/2021 20:47

Juntada de Certidão
01/06/2021 20:41

Juntada de Certidão
01/06/2021 20:32

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:25

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 21:42

Expedição de Mandado.
31/05/2021 20:49

Expedição de Mandado.
31/05/2021 19:21

Juntada de Certidão
31/05/2021 19:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/05/2021 19:09

Cancelada a movimentação processual
31/05/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:47

Juntada de Ofício
31/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:33

Juntada de Ofício
25/04/2021 22:13

Audiência 15/06/2021 10:30 designada para Vara de Entorpecentes da Capital #Não preenchido#.
06/04/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:51

Conclusos para despacho
26/03/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 12:13

Juntada de Informações
19/03/2021 14:17

Juntada de Petição de informação
17/03/2021 10:43

Outras Decisões
17/03/2021 00:00

Recebida a denúncia contra LARYSSA TARGINO CAVALCANTE
17/03/2021 00:00

Recebida a denuncia contra LARYSSA TARGINO CAVALCANTE, WILLIAM ALVES DOS SANTOS
16/03/2021 09:32

Conclusos para decisão
15/03/2021 10:54

Juntada de Petição de parecer
15/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 01:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOARES PENHA em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 01:44

Decorrido prazo de WELLTON DE ARAUJO COSTA em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 23:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 07:59

Conclusos para decisão
10/03/2021 02:24

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 17:11

Juntada de Petição de defesa prévia
04/03/2021 01:53

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 01:53

Decorrido prazo de EZEQUIEL ABRANTES DE ANDRADE JUNIOR em 03/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 10:58

Juntada de Petição de diligência
25/02/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 16:03

Juntada de Petição de diligência
25/02/2021 12:33

Juntada de Petição de defesa prévia
19/02/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:25

Expedição de Mandado.
19/02/2021 10:13

Expedição de Mandado.
15/02/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 21:28

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:27

Juntada de Petição de denúncia
05/02/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800000-88.2018.8.15.0471

Marcilio Cavalcanti Santana

Mario Joaquim de Santana

Advogado: Kiviane Egito Barbosa de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2020 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0000839-33.2009.8.15.2001

Valbi de Farias Souza

Federal Seguros S/A

Advogado: Mario Marcondes Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831643-43.2023.8.15.0001

Alex Sandro Faustino dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2023 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0857539-49.2016.8.15.2001

Banco do Brasil

Construtora e Incorporadora Mar LTDA. - ...

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2016 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801709-22.2021.8.15.2002

Laryssa Targino Cavalcante

Delegacia Especializada de Repressao a E...

Advogado: Raphael Gusmao Luna Lins

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2024 11:15

Exibir Processo