07/06/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:23

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:36

Outras Decisões
09/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:02

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:19

Recebidos os autos
06/03/2025 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
03/02/2025 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 19:28

Conclusos para decisão
20/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:42

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:27

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:43

Decorrido prazo de JOSEVANO CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:43

Decorrido prazo de JOSEVANO CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2024.
04/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0804097-55.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] EXEQUENTE: JOSEVANO CANDIDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 19:49

Outras Decisões
30/08/2024 21:51

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:24

Recebidos os autos
28/08/2024 15:24

Juntada de Certidão de prevenção
14/02/2024 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:23

Juntada de Petição de apelação
10/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:41

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:15

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 05:52

Conclusos para julgamento
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSEVANO CANDIDO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:45

Outras Decisões
13/09/2023 15:01

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:13

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSEVANO CANDIDO DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2023 21:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEVANO CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: *88.***.*09-72 (AUTOR).
21/06/2023 21:22

Outras Decisões
21/06/2023 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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