11/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:00

Juntada de Alvará
21/01/2025 10:00

Juntada de Alvará
21/01/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:42

Transitado em Julgado em 13/12/2024
18/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 09:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:25

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0801743-64.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: ALSENI ANGELO DE ARAUJO EXECUTADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
13/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 19:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ALSENI ANGELO DE ARAUJO em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:20

Recebidos os autos
28/05/2024 14:20

Juntada de Certidão de prevenção
20/03/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 02:09

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:22

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 01:00

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:58

Julgado improcedente o pedido
14/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de ALSENI ANGELO DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:29

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:40

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:39

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALSENI ANGELO DE ARAUJO - CPF: *09.***.*60-44 (AUTOR).
24/05/2023 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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